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23 de maio de 2017
Artigo 591 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 591 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneas a e b do inciso I e nas alíneas a e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Andamento do Processo n. 0011800-37.2016.5.15.0126 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-15

nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho , considera-se: (Redação dada pela... descritas no § 1º, do Decreto-Lei n.º, quais sejam: trata-se de trabalhador rural, ou preste serviços a empregador...,"cuja contribuição incide sobre os contribuintes enquadrados no art. 1º , do...

Andamento do Processo n. 0011775-05.2016.5.15.0100 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-15

Federal e artigos 578 a 591 da CLT , regulamentados pelo Decreto-lei 1.166 /1971. Especificamente quanto à contribuição rural... II , da Lei 9.393 /1996. Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 1.166 /71, são considerados contribuintes... aos requisitos previstos no artigo 11 do Decreto 70.235 /1972, que dispõ...

Andamento do Processo n. 0013514-65.2016.5.15.0018 - RTSum - 17/05/2017 do TRT-15

, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 (original sem grifo). Por sua vez, o art. 1º do Decreto-lei... do Decreto-Lei 1.166 /71 e 600 da CLT , com o advento das Leis nºs 8.022 /90, 8.383 /91 e 8.847 /94. Agravo... 1.166 /71, com a alteração dada pela Lei 9.701 /98, define o que é empresár...

Andamento do Processo n. 0013518-05.2016.5.15.0018 - RTSum - 17/05/2017 do TRT-15

, o art. 1º do Decreto-lei 1.166 /71, com a alteração dada pela Lei 9.701 /98, define o que é empresário ou empregador... admitido, por sua vez, a revogação dos arts. 4º do Decreto-Lei 1.166 /71 e 600 da CLT , com o advento das Leis nºs 8.022... da Consolidação das Leis do Trabalho , considera-se I - trabalhador ...

Andamento do Processo n. 0012817-09.2016.5.15.0062 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-15

, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores" (Incluído pela EC 45/2004) Pelo disposto no art. 1º da Lei... - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERV.PUBL.MUNIC.CAFELANDIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0012817... do Trabalho para análise e decisão da presente matéria. Sem razão, co...

Pg. 2934. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/05/2017

Ido parágrafo 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil . PORTO ALEGRE, 16 de Maio de 2017. ANA LUCIA MARTINS... compulsória, tem natureza tributária e é obrigatória por lei (art. 8º , IV , parte final, da CF). Ainda, possui previsão no... do disposto no art. 591 ". A contribuição sindical possui natureza tributári...

Pg. 1315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2017

9.393 /1996. Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 1.166 /71, são... de maio de 2017. Érika Rodrigues Pedreus Juíza do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0011775-05.2016.5.15.0100 AUTOR... 578 a 591 da CLT , regulamentados pelo Decreto-lei 1.166 /1971. Especificamente quanto à contribuição rural patronal, é...

Pg. 4326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2017

este, na conformidade do disposto no art. 591 (original sem grifo). Por sua vez, o art. 1º do Decreto-lei 1.166 /71... sindical rural prevista os arts. 149 da Constituição Federal e 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho , considera..., com a alteração dada pela Lei 9.701 /98, define o que é empresário ou e...

Pg. 4329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2017

sem grifo). Por sua vez, o art. 1º do Decreto-lei 1.166 /71, com a alteração dada pela Lei 9.701 /98, define o que é... Federal e 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho , considera-se I - trabalhador rural: (omissis) II - empresário... representativo da mesma categoria ou profissão , ou, inexistindo este, n...

Pg. 5277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2017

e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores" (Incluído pela EC 45/2004) Pelo disposto no art. 1º da Lei 8.984/1995... do trabalhador ao sindicato, nos termos do quanto previsto no artigo 579 da CLT . Por outro lado, a contribuição sindical deve... do art. 591 da CLT . Declaro, pois, como legítima a exigibilidad...

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