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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 732 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 732 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 732. Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.

Andamento do Processo n. 7003520-37.2017.8.22.0009 - 16/01/2018 do TJRO

corre (Cód. Civil, arts. 168, II e 169, I). Em tal caso, não há de vir a pêlo o art. 23 da Lei 5.478 /68, de modo... referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 198 do Código Civil . Neste sentido, é o entendimento... , 422 , 694 e 1.752 , do Código Civil , 178 , § 10, do Código Civil /1916 e ...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018

, por um ano, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito... do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento... executória referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 19...

Pg. 63. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 19/12/2017

da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF número 1, de 7...), artigo 5º, inciso V e: CONSIDERANDO a Lei 11.975, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a validade dos bilhetes... de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras pro...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3024146620148240064 São José 0302414-66.2014.8.24.0064

do Estatuto Processual Civil de 1973; 186, 393, 403, 732, 734, 738, 743, 745, 750, 884, 886, 927, 944 e 946, todos do Código... Civil . Cumprida a fase do art. 1.030 , caput , do Código de Processo Civil de 2015 . No que tange à aventada... contrariedade ao art. 1.022 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1621620088240084 Descanso 0000162-16.2008.8.24.0084

Federal, interpuseram o presente recurso especial alegando violação aos arts. 732, do Código Civil, e 1º, do Decreto-Lei... 2.681/12. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. O recurso não merece ser admitido pela... alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, quanto à...

Andamento do Processo n. 383616-0 do dia 18/12/2017 do DJPE

PRESCRICIONAL. ART. 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL . APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 8º DO DECRETO-LEI ... contratual, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil , ocorrendo a prescrição em 10 (dez) anos. 7. No caso, revela... (denominado novo Código de Processo Civil - CPC/15 ). Is...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2017

da Lei 9.611/98, 449, §3º do Código Comercial e 732 do Código Civil, na medida em que deve ser declarado prescrito... pela Lei 13.105/15 (denominado novo Código de Processo Civil - CPC/15). Isso porque, nos termos do Enunciado... 9.611/98, 449, §3º do Código Comercial e 732 do Código Civil,, constato que a de...

Andamento do Processo n. 2015/0049985-4 - Agint / Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

. CULPA EXCLUSIVA. ARTS. 732, 735 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211... 1.531.104 - RJ (2015/0049985-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO... - RJ161342 EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. R...

Pg. 1942. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

DE PASSAGEIRO. FATO DE TERCEIRO. CONDUTOR DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA. ARTS. 732, 735 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL... DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO...096092 MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA - RJ161342 EMENTA ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 950471 RS 2016/0182663-8

do Consumidor (CDC); do artigo 1º do Decreto 5.910/2006; dos artigos 732 e 734 do Código Civil e dos artigos 157 e 333... do Código de Defesa do Consumidor (CDC); do artigo 1º do Decreto 5.910/2006; dos artigos 732 e 734 do Código Civil... em divergência jurisprudencial e em violação dos artigos 1º e 175, § 2º, da Lei...

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