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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 732 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 732 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 732. Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 14128420138240189 Santa Rosa do Sul 0001412-84.2013.8.24.0189

Recurso Especial n. 0001412-84.2013.8.24.0189/50001, Santa Rosa do Sul Recorrente : VRG Linhas Aéreas S/A  Advogado : Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ) e outro  Recorrido : Ramon Martins

Pg. 17. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2017

§ 2 O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. Desta primeira

Inteiro Teor. Apelação: APL 10413741720168260002 SP 1041374-17.2016.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000502176 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1041374-17.2016.8.26.0002, da Comarca de São

Pg. 1812. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

da ré a lhe pagar reparação material, no valor de R$ 4.109,98, e moral, no valor de R$ 9.370,00. Na contestação, por sua vez, a ré rebateu a pretensão da autora. É incontroverso que as partes

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073908659 RS

LRIAB Nº 70073908659 (Nº CNJ: 0154980-02.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de hipótese autorizadora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Embargos de Declaração Décima

Pg. 561. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/07/2017

PARCIAL DO PEDIDO. APELA A RÉ. DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00,

Pg. 2877. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Cidade de São Paulo S/C Ltda - 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10655641220148260100 SP 1065564-12.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000462124 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1065564-12.2014.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10183075420158260100 SP 1018307-54.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000486483 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018307-54.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 256795020108260196 SP 0025679-50.2010.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2017.0000459998 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação nº 0025679-50.2010.8.26.0196, da Comarca Franca,

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