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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 731 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 731 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 731. O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código.

Andamento do Processo n. 0102855-34.2017.8.20.0162 - Divórcio Consensual - Dissolução - 17/01/2018 do TJRN

, da Constituição Federal, e artigo 1.571, IV, do Código Civil, além do procedimento previsto nos arts. 731 e seguintes... Antônio da Silva Borges e outro - Posto isto, observando o que dispõe o artigo 226 § 6º, alterado pela EC 66/2010... do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os efe...

Pg. 618. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

. 1.571 e seguintes do Código Civil e no art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, bem assim na Lei n. 6.515 /77... FAMILIAR, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil e da Resolução n. 11/2001-TJ, que designo para o dia 12 de abril... de 2018, às 15:30 horas. Atente o Cartório para o art. 695, § 1º, do ...

Pg. 621. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

. - Vistos, etc.Forte no art. 226, 3º, da Constituição Federal, no art. 1.723 e seguintes do Código Civil e no art. 731...) Processo 0302460-19.2017.8.24.0139 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - Requerente: F. M. R. da S... e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, p...

Pg. 622. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2018

e seguintes do Código Civil e no art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado..., do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários advocatícios sucumbenciais. Inviável a aplicação do art. 85, § 10... no art. 487, I e III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam disp...

Pg. 224. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018

, da Constituição Federal, e artigo 1.571, IV, do Código Civil, além do procedimento previsto nos arts. 731 e seguintes... no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, já que não.... Nos termos do artigo 487, III, b, do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mér...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

. Transporte privado individual de passageiros (artigos 3º e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código Civil... dos requisitos necessários para o deferimento da medidaliminar, conforme disposição do art. 7º, da Lei 12.016/2009... regulamentação do Poder Público Lei Municipal 13.775/10 que regulamentou ...

Pg. 744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código Civil). Concorrência dos requisitos legais. Indícios... da medidaliminar, conforme disposição do art. 7º, da Lei 12.016/2009 Fundamento relevante associado ao risco de dano Prevalência.... 3º e 4º da Lei Federal 12.857/12 e não depende de prévia regulamentaç...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e artigos 730 e 731 do Código Civil). Concorrência dos requisitos legais. Indícios da existência de ofensa à liberdade... do art. 7º, da Lei 12.016/2009 Fundamento relevante associado ao risco de dano Prevalência dos princípios da liberdade... 12.857/12 e não depende de prévia regulamentação do Poder Público Lei Mu...

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

. Admissibilidade. Transporte privado individual de passageiros (artigos 3º e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código... e a defesa do consumidor, encontrando previsão nos artigos 3º e 4º da Lei Federal 12.587/12 (Lei de Diretrizes... Casconi. Inteligência dos artigos 1º e 22, §§1º e 2º, da Lei Municipa...

Andamento do Processo n. 0100523-87.2017.8.20.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/01/2018 do TJRN

afrontando à ordem pública ou regras legais. Posto isso, observando as disposições do Código Civil, art. 1571, IV... e de conformidade com a Constituição Federal, art. 226 § 6º, alterado pela EC 66/2010, e o procedimento previsto nos arts... do Ministério Público, por ausência das hipóteses previstas no artigo 178 ...

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