Artigo 731 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 731. O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código.

Página 353 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

N. 0728284-30.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: CAROLINE MARIA NATARIO DE AGUIAR. Adv(s).: DF47622 -POLLYANA PEREIRA DA CRUZ, DF39684 - ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO. R: ADRIANO DE AMORIM…

Página 127 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Aracruz Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal E Da Fazenda Pública Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1810503 RJ 2020/0338997-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1810503 - RJ (2020/0338997-6) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto por G. G. M. DA S. contra acórdão assim …

Andamento do Processo n. 8000345-41.2021.8.05.0206 - Procedimento Comum Cível - 30/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000345-41.2021.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas Interessado: Juraci Romeu Sobrinho Advogado: Tullio Andrade Freitas Caldas (OAB:0044421/BA) Interessado: Izane Neci…

Andamento do Processo n. 8000345-41.2021.8.05.0206 - Procedimento Comum Cível - 30/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000345-41.2021.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas Interessado: Juraci Romeu Sobrinho Advogado: Tullio Andrade Freitas Caldas (OAB:0044421/BA) Interessado: Izane Neci…

Andamento do Processo n. 8000345-41.2021.8.05.0206 - Procedimento Comum Cível - 30/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000345-41.2021.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas Interessado: Juraci Romeu Sobrinho Advogado: Tullio Andrade Freitas Caldas (OAB:0044421/BA) Interessado: Izane Neci…

Página 1033 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021

Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão…

Página 1034 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021

Interessado: Herbert Santos Silva Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e…

Página 1036 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2021

Anexou documentos à exordial. É o relatório. Decido. É cediço que a guarda e a tutela dos menores, regulada pelo Código Civil, devem sempre ser concedidas segundo o melhor interesse da criança,…

Página 510 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Abril de 2021

jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Intimem­se as partes da sentença. OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO…