EMENTA: APELAÇAO. INDENIZAÇAO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL. OCORRENCIA. O prestador de serviço público de transporte…
Processo 1067355-43.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mercedes Franco dos Santos - Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE…
Processo Nº RORSum-0010843-83.2018.5.15.0023 Relator FABIO ALLEGRETTI COOPER RECORRENTE DIEGO DE MELLO DA SILVA ADVOGADO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA(OAB: 107375/SP) RECORRENTE BALL EMBALAGENS LTDA…
Processo Nº ATOrd-1000987-86.2019.5.02.0320 RECLAMANTE RUBENS CARDOSO DE MORAES ADVOGADO VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB: 99710/SP) RECLAMADO AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. ADVOGADO ALEXANDRE…
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para se julgar o mérito, ou, a fortiori, se seria impertinente, nada obsta a que o juiz invoque o art. 330, I, pois não há necessidade de prova em audiência. Pode acontecer que o réu não negue a…