Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 730 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 730 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207406620155040664

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020740-66.2015.5.04.0664 (RO) RECORRENTE: EDIVALDO GAEWSKI, M. R. C. APANHE DE AVES LTDA -

Serviço de táxi não é serviço público, nem exige licitação

contidas no art. 730 e 731 , da Lei 10.406 /02, que trata do contrato de transporte. Competências municipais O Art. 30... /14, Marco Civil da Internet ; Lei 8.078 /90, Código de Defesa do Consumidor , etc.), que assegurem ao cidadão... de passageiros, contido no art. 12 , da Lei 12.587 , de 03 de janeiro de 2012, c...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22393675720168260000 SP 2239367-57.2016.8.26.0000

de passageiros (artigos 3º e 4º da Lei 12.587 /12 e artigos 730 e 731 do Código Civil ). Concorrência dos requisitos... . Presença dos requisitos previstos no artigo 7º , III , da Lei Federal 12.016 /09. 4 . A apreensão de veículo... , XI , CF ); b) inconstitucionalidade da Lei Municipal 13.775/10; c) incidên...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 251077620128190210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025107-76.2012.8.19.0210 APELANTE: TRANSPORTE MAGELI LTDA APELADO: FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR:

Inteiro Teor. Apelação: APL 10473743520138260100 SP 1047374-35.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000254682 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1047374-35.2013.8.26.0100, da Comarca de São

Embargos de Declaração: ED 1536054202 PR 1536054-2/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº. 1.536.054-2/02, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CU...

Andamento do Processo n. 1008664-28.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1008664-28.2017.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Lucas dos Santos Silverio - Paulo Roberto Guimarães Junior - Secretário da Mobilidade Urbano - - ‘’’’Prefeitura Municipal

Andamento do Processo n. 0029014-13.2016.8.16.0013 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJPR

0019 . Processo/Prot: 1669918-4 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/74704. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:

Pg. 2008. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Guimarães Junior - Secretário da Mobilidade Urbano - - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.1) - Concedo ao impetrante os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se2)- A liminar

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

do recurso; ou a antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos casos em que haja a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao

×