Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 730 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 730 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 309897620088190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL

do passageiro, de modo a evitar que este sofra qualquer dano durante o percurso até o local de destino (art. 730 do Código Civil..., citado por Aguiar Dias...´ (pág. 294). Ademais, pelo art. 730 do CC/02 , o contrato de transporte obriga o transportador... DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APEL...

Andamento do Processo n. 0010510-68.2016.5.15.0099 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010510-68.2016.5.15.0099 AUTOR JOAO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI(OAB: 294043/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS FAZAN JUNIOR(OAB: 306196/SP) ADVOGADO VANESSA CRISTINA DO

Andamento do Processo n. 0010510-68.2016.5.15.0099 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010510-68.2016.5.15.0099 AUTOR JOAO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI(OAB: 294043/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS FAZAN JUNIOR(OAB: 306196/SP) ADVOGADO VANESSA CRISTINA DO

Andamento do Processo n. 0010510-68.2016.5.15.0099 - RTOrd - 26/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010510-68.2016.5.15.0099 AUTOR JOAO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO CESAR CONFORTE SAVAZZI(OAB: 294043/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS FAZAN JUNIOR(OAB: 306196/SP) ADVOGADO VANESSA CRISTINA DO

Pg. 1594. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

N. 0700100-13.2017.8.07.0012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADELIA LIMA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: DF05951 - WALTER

Pg. 1846. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

N. 0702299-81.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA CECILDA NUNES RODRIGUES. Adv(s).: DF37408 - KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE

Pg. 1847. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

indenização pelo dano moral. É conhecida a dificuldade enfrentada pelo julgador para se apurar a quantificação material de um dano que acomete o espírito de uma pessoa. A ausência de parâmetros

Pg. 1848. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

da obrigação, advirto à ré que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES. A pessoa jurídica prestadora de serviços de vigilância patrimonial e de

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 25/07/2017

CUIABA, 24 de Julho de 2017 MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargador Federal do Trabalho Decisão Monocrática Processo Nº RO-0000236-70.2016.5.23.0051 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE

×