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15 de dezembro de 2018
Artigo 730 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 730 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Inteiro Teor. PROCESSO CRIME: PC 60119369 ARACAJU - SE

do art. 139 do Código de Trânsito Brasileiro, e, especialmente, as disposições da Lei 12.587/2012, com enfoque especial... divulgação em página criada na internet para esse fim (Lei 9.504/1997, art. 28, § 4º): I – os dados relativos... se deflui do art. 24, III, da Lei 9.504/77, não há quanto a vedação expres...

Andamento do Processo n. 1001202-05.2017.5.02.0491 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

-se de contrato de transporte regido pelo art. 730 e seguintes do Código Civil, ao largo do entendimento consubstanciado na Súmula..., pois, ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal. A Lei tem protegido os créditos dos empregados em situações adversas...Andamento do Processo n. 1001202-05.2017.5.02.0491 - RO - ...

Andamento do Processo n. 1001202-05.2017.5.02.0491 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

sobre as verbas devidas pela primeira reclamada a seus empregados, tratando-se de contrato de transporte regido pelo art. 730... e seguintes do Código Civil, ao largo do entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST. Afirma, ainda, que o reclamante...Andamento do Processo n. 1001202-05.2017.5.02.0491 - RO - 14/12/...

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de transporte regido pelo art. 730 e seguintes do Código Civil, ao largo do entendimento consubstanciado na Súmula 331... ao artigo 5º, II, da Constituição Federal. A Lei tem protegido os créditos dos empregados em situações adversas...Andamento do Processo n. 1001202-05.2017.5.02.0491 - RO - 14/12/2018 do TRT-2 Proce...

Andamento do Processo n. 0011751-14.2017.5.03.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-3

DE RESPONSABILIDADE. O contrato de transporte, celebrado entre duas empresas, nos moldes previstos nos artigos 730 e seguintes... do Código Civil, para realização de tarefa acessória ao objeto social da empresa contratante (transporte de empregados), não...Andamento do Processo n. 0011751-14.2017.5.03.0055 - RO - 14/1...

Andamento do Processo n. 0011751-14.2017.5.03.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-3

nos artigos 730 e seguintes do Código Civil, para realização de tarefa acessória ao objeto social da empresa contratante...Andamento do Processo n. 0011751-14.2017.5.03.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-3 Processo RO- 0011751-14.2017.5.03.0055... (transporte de empregados), não atrai a responsabilidade desta, sendo ina...

Andamento do Processo n. 0011751-14.2017.5.03.0055 - RO - 14/12/2018 do TRT-3

DE RESPONSABILIDADE. O contrato de transporte, celebrado entre duas empresas, nos moldes previstos nos artigos 730 e seguintes... do Código Civil, para realização de tarefa acessória ao objeto social da empresa contratante (transporte de empregados...Andamento do Processo n. 0011751-14.2017.5.03.0055 - RO - 14/12/2018...

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: “Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias... - Ibéria Lineas Aereas de Espana S/A - Vistos. Dispensado por lei o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.... A autora contratou os serviços de transporte de si e sua bagage...

Pg. 5468. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2018

a 204, do Código Civil; artigos 219, 475-B, §§ 1° e 2°, 617, 730 do Código de Processo Civil; art. 1° do Decreto n° 20.910..., 604, § 1º, 617 e 730 do Código de Processo Civil/1973, dos arts. 189, 192, 197 a 204 do Código Civil/2002 e do art. 1º... os vícios previstos no art. 535, do Código de Processo Civil. PREQUEST...

Pg. 5610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2018

, dos arts. 189, 192, 197 a 204 do Código Civil/2002 e do art. 1º do Decreto 20.910/1932. Defende que "no caso dos autos... um ou mais motivos descritos no artigo 535 do Código de Processo Civil. - Embargos de declaração desacolhidos. Em suas razões..., o recorrente alega que houve violação dos arts. 219, 475-B, 535, I...

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