Artigo 730 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Andamento do Processo n. 1001401-42.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1001401-42.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Matheus Ferreira Santos - Latam Airlines Group S/A - - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Processo nº…

Andamento do Processo n. 1010987-31.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1010987-31.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flávia Farias Custódio - Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Andamento do Processo n. 7044926-57.2020.8.22.0001 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJRO

Processo : 7044926-57.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE Advogado do (a) REQUERENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE - RO0002806A REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE…

Andamento do Processo n. 8039001-71.2019.8.05.0001 - Petição Cível - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8039001-71.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Andamento do Processo n. 0703076-90.2022.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2022 do TJDF

N. 0703076-90.2022.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROMULO ALENCAR. A: ANA VICTORIA FAGGIONI DE OLIVEIRA ALENCAR. A: LIGIA REGINA FAGGIONI DE OLIVEIRA. Adv (s).: GO34286 - ANA…

Página 4944 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

subam ao Egrégio Colégio Recursal da Capital, com as homenagens do Juízo. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAPHAEL RANGEL PEREIRA (OAB 445541/SP) Processo 1001121-08.2021.8.26.0003 -…

Página 5499 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da inclusão do nome da autora no respectivo órgão de proteção ao crédito (11/05/2021 fl. 190), consoante o artigo 398 do Código Civil e a Súmula 54…

Página 1333 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Maio de 2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7006651-68.2022.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Direito de Imagem AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA…

Página 1153 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2022

Trata-se o caso dos autos de Contrato de Transporte firmado entre a parte autora e a empresa ré, regidos pelas disposições previstas nesse sentido pelo Código Civil. Alega a autora que solicitou…

Página 1965 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Maio de 2022

viagem com mais conexões e muito mais demorada. Requerem indenização pelos danos morais sofridos. Sabe-se que a responsabilidade do fornecedor/transportador é de natureza objetiva (artigos 14 do…