Art. 730 do Código Civil - Lei 10406/02

o transporte de passageiros ou de coisas, conforme dispõe o artigo 730 do Código Civil. Trata-se de ajuste que ostenta... EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº …

pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora - orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST. DA CORREÇÃO...) empregadora a hora noturna ficta, fato que não foi impugnado (artigo 341 …

(arts. 734 e 735 do Código Civil). III Incumbe ao transportador levar o transportado incólume ao seu destino (art. 730 do CC), sendo certo que a cláusula de...Pg. 9038. Suplemento - Seção II. …

, conforme dispõe o artigo 730 do Código Civil. Trata-se de ajuste que ostenta nítida natureza comercial, sem a prestação...Pg. 2412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …

de contrato civil e tem como objeto o transporte de passageiros ou de coisas, conforme dispõe o artigo 730 do Código Civil... de terceirização de serviços, mas sim de contrato de transporte, nos …

conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora - orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST... o artigo 730 do Código Civil . Trata-se de ajuste que ostenta nítida …

e horários estabelecidos, a teor dos arts. 14, do Código de Defesa do Consumidor, e 730, 734, 737 e 741, do Código Civil. No... processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95". …

). [...] É de se considerar, outrossim, que o contrato de transporte de passageiro é de resultado (art. 730 do Código.... 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalto que, inobstante a atual …

fim". Aponta violação dos arts. 2º e 3º da CLT , 730 do CC e contrariedade à Súmula nº 331 do TST. O recurso de revista... de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolva a aplicação da Lei…

como objeto o transporte de passageiros ou de coisas, conforme dispõe o artigo 730 do Código Civil , in verbis: Art. 730... em aplicação da Súmula 331do TST. a"- f. 523". Reputa ter havido ofensa à …