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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 730 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 730 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Inteiro Teor. : 10308394320148260602 SP 1030839-43.2014.8.26.0602

de um só comunheiro para se chegar àquele resultado (artigo 1.322 do Código Civil). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... pelos réus, que apesar de pessoalmente intimados, não contestaram o feito. Com efeito, como dispõe o art. 1.319 do Código Civil... procedente a ação, para determinar a venda do bem descrito nos autos em has...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

. Transporte privado individual de passageiros (artigos 3º e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código Civil... dos requisitos necessários para o deferimento da medidaliminar, conforme disposição do art. 7º, da Lei 12.016/2009... regulamentação do Poder Público Lei Municipal 13.775/10 que regulamentou ...

Pg. 744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código Civil). Concorrência dos requisitos legais. Indícios... da medidaliminar, conforme disposição do art. 7º, da Lei 12.016/2009 Fundamento relevante associado ao risco de dano Prevalência.... 3º e 4º da Lei Federal 12.857/12 e não depende de prévia regulamentaç...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e artigos 730 e 731 do Código Civil). Concorrência dos requisitos legais. Indícios da existência de ofensa à liberdade... do art. 7º, da Lei 12.016/2009 Fundamento relevante associado ao risco de dano Prevalência dos princípios da liberdade... 12.857/12 e não depende de prévia regulamentação do Poder Público Lei Mu...

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

. Admissibilidade. Transporte privado individual de passageiros (artigos 3º e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código... e a defesa do consumidor, encontrando previsão nos artigos 3º e 4º da Lei Federal 12.587/12 (Lei de Diretrizes... Casconi. Inteligência dos artigos 1º e 22, §§1º e 2º, da Lei Municipa...

Pg. 247. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas (artigo 730 do Código Civil... especiais (artigo 38, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95), tal pedido não merece acolhimento, visto que, em caso... de mora calculados pelos índices aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F d...

Pg. 267. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas (artigo 730 do Código... de juros de mora calculados pelos índices aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97..., parágrafo único e 51, inciso II, ambos da Lei n.º 9.099/1999. Sem custas ou honorári...

Andamento do Processo n. 1105441-85.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - 15/01/2018 do TJSP

constitutivos do seu direito, a teor do que dispõe o artigo 373, I, Código de Processo Civil, o que não se verificou nestes... os fatos constitutivos do seu direito, a teor do que dispõe o artigo 373, I, Código de Processo Civil, o que não... da responsabilidade” (artigo 734, do novo Código Civil). Com relação ao tipo...

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

“se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas” (artigo 730 , do novo Código Civil...” (artigo 734 , do novo Código Civil ). Com relação ao tipo de responsabilidade do transportador, na espécie, Sérgio... -; ao disposto no artigo 6º , inciso VIII - inserido no capítulo refer...

Pg. 1290. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995. Tratam os autos de ação de conhecimento... do art. 55 da Lei 9.099/1995, inaplicáveis as disposições do CPC/2015. (Acór...

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