Artigo 729 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

DA COMARCA DE CONTAGEM - MG , brasileiro, empresário individual, CPF n° , inscrito no CNPJ sob o n° , empresa sediada à CEP: , de nome fantasia IMÓVEIS , vem respeitosamente à presença de V. Exa.,…

Andamento do Processo n. 0000142-88.2020.5.12.0019 - ATOrd - 16/09/2021 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000142-88.2020.5.12.0019 RECLAMANTE ORLANDO DA CUNHA RAMOS ADVOGADO RUBIA NAIANE HASSE(OAB: 47539/SC) ADVOGADO VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC) ADVOGADO MARCO OCTAVIO SCHMIDT…

Andamento do Processo n. 0000142-88.2020.5.12.0019 - ATOrd - 16/09/2021 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000142-88.2020.5.12.0019 RECLAMANTE ORLANDO DA CUNHA RAMOS ADVOGADO RUBIA NAIANE HASSE(OAB: 47539/SC) ADVOGADO VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC) ADVOGADO MARCO OCTAVIO SCHMIDT…

Página 2079 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Setembro de 2021

empregatício e verbas daí decorrentes, sendo, portanto, competente esta Justiça Especializada para processar e julgar o presente feito. Assim, rejeito a preliminar suscitada. Da prescrição quinquenal…

Página 2109 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Setembro de 2021

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Da preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho Arguida preliminar de incompetência absoluta desta…

Petição - Ação Corretagem contra Damacena Empreendimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo n° REQUERENTE: REQUERIDAS: DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A E MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A.

Petição - Ação Corretagem contra Damacena Empreendimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo n° REQUERENTE: REQUERIDAS: DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A E MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A.

Petição - Ação Corretagem contra Damacena Empreendimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo n° REQUERENTE: REQUERIDAS: DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A E MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A.

Petição - Ação Corretagem contra Damacena Empreendimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Processo n° REQUERENTE: REQUERIDAS: DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A E MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722912-77.2020.8.07.0001 DF 0722912-77.2020.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0722912-77.2020.8.07.0001 APELANTE(S) ADERBAL LUIZ DA SILVA…