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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 729 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 729 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.

Andamento do Processo n. 3000057-10.2013.8.26.0584 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 3000057-10.2013.8.26.0584 - Procedimento Comum - Obrigações - Joaquim Umberto Cardoso Bertholdi - Vistos. Não há nulidades ou vícios a serem sanados. As partes são legítimas e estão

Pg. 2577. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

vedação legal ao pedido e causa de pedir. Outrossim, é necessária a prestação jurisdicional pretendida por via processual adequada. Assim, presentes as condições da ação e pressupostos de

Pg. 412. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

CRECI. Salienta o autor que cumpriu com todas as obrigações contratuais e que mediou a venda a Edmar Vilela pelo valor de R$ 1.400.000,00, embora a escritura tenha sido lavrada em apenas R$

Andamento do Processo n. 0011147-69.2015.5.18.0002 - RO - 11/07/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011147-69.2015.5.18.0002 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE MANOEL RIBEIRO CLEMENTE NETO ADVOGADO ROSANGELA GONCALEZ(OAB: 14480/GO) ADVOGADO WELITON DA SILVA MARQUES(OAB: 21877/GO)

Andamento do Processo n. 0011147-69.2015.5.18.0002 - RO - 11/07/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011147-69.2015.5.18.0002 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE MANOEL RIBEIRO CLEMENTE NETO ADVOGADO ROSANGELA GONCALEZ(OAB: 14480/GO) ADVOGADO WELITON DA SILVA MARQUES(OAB: 21877/GO)

Pg. 3493. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/07/2017

"CORRETOR DE IMÓVEIS. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, a previsão legal de que o corretor de imóveis é trabalhador

Pg. 3501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/07/2017

Constato, ainda, que nos termos do art. 2º da CLT, é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica, estando obrigado a remunerar o empregado, mesmo que este não tenha logrado êxito na

Pg. 88. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/07/2017

ÍTALO JOSÉ MANNARINO OAB/RJ-018252 ADVOGADO: RONALDO GONÇALVES CARVALHO OAB/RJ-110880 ADVOGADO: FLAVIA GUIMARAES ROSAS OAB/RJ-151185 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 1455542220078260001 SP 0145554-22.2007.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000485300 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0145554-22.2007.8.26.0001, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10054550920148260625 SP 1005455-09.2014.8.26.0625

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000486169 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005455-09.2014.8.26.0625, da Comarca de Taubaté, em que são

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