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24 de julho de 2017
Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 728 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Pg. 1965. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

ARIO N 2.048/2016) NR. PROTOCOLO : 132740-52.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : VANUSA INES DOS SANTOS EMBARGADO : JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADV EMBTE : 49261

Pg. 2134. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE n. 101.171-8-SP). Neste sentido:”RECURSO ESPECIAL -

Pg. 2045. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

visto que diariamente lida com vários. DA PRELIMINAR DA GRATUIDADE Descabe o deferimento da Assistência judiciária somente pela razão de que foi nomeado Curador para os requeridos, não tendo sido

Inteiro Teor. Apelação: APL 1455542220078260001 SP 0145554-22.2007.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000485300 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0145554-22.2007.8.26.0001, da Comarca de São

Pg. 124. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2017

TOS, REGULAMENTACAO DE VISITAS E PARTILHA. ASSIM, O ACORDO PRESER VA O MELHOR INTERESSE DO INFANTE E AINDA OS DIREITOS DISPONIVEIS DOS REQUERENTES. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC/15 ,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10127523220158260011 SP 1012752-32.2015.8.26.0011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000446471 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012752-32.2015.8.26.0011, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50639295620134047100 RS 5063929-56.2013.404.7100

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5063929-56.2013.4.04.7100/RS RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS APELADO : GERSON

Pg. 2149. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 727 E 728, DO CÓDIGO CIVIL. JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES, AMBOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 280334020158190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0028033-40.2015.8.19.0205 APELANTE: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Pg. 1057. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/06/2017

R O ANDAMENTO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA D E EXTINçãO DO PROCESSO. RESTANDO INFRUTíFERA, EXPEDIR INTIMAçãO P OSTAL COM AR AO CREDOR, COM A MESMA FINALIDADE. CRISTALINA, 08 DE

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