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24 de janeiro de 2018
Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 728 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 18010320125100009

dos arts. 20, VII, da Lei 6.530/78, 724, 725 e 728 do Código Civil e 348 do CPC, a teor do que exige o disposto no art. 896.... Apontou violação dos arts. 2º, 3º e 570 da CLT, 3º, §§ 3º e 4º, e 20, VII, da Lei 6.530/78, 724, 725 e 728 do Código... e 728 do Código Civil e 348 do CPC, a teor do que exige o dispost...

Andamento do Processo n. 0001801-03.2012.5.10.0009 - ED / AIRR - 18/12/2017 do TST

º , 3º e 570 da CLT , 3º, §§ 3º e 4º, e 20 , VII , da Lei 6.530 /78, 724 , 725 e 728 do Código Civil , 348 do CPC... dos arts. 20 , VII , da Lei 6.530 /78, 724 , 725 e 728 do Código Civil e 348 do CPC , a teor do que exige o disposto no... que interessa: "A Lei 6.530 /1978, que regulamenta a profissão de corre...

Pg. 542. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

, da Lei 6.530 /78, 724 , 725 e 728 do Código Civil e 348 do CPC , a teor do que exige o disposto no art. 896 , § 1º-A, II... , 725 e 728 do Código Civil , 348 do CPC , bem como indicou divergência jurisprudencial. Anoto, inicialmente..., que a Reclamada, nas razões do agravo de instrumento, não renovou a alegação ...

Pg. 543. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

que não demonstrou de forma explícita a violação dos arts. 20, VII, da Lei 6.530/78, 724, 725 e 728 do Código Civil e 348... renovou a alegação de afronta ao art. 3º, §§ 3º e 4º, da Lei 6.530/78, pelo que se depreende que a parte ora Agravante... previsto no art. 896, § 8º, da CLT (redação dada pela Lei 13.01...

Inteiro Teor. : 2255234120118260100 SP 0225523-41.2011.8.26.0100

da comissão devida, a teor do que prescreve o art. 728 do Cód. Civil. Redução do percentual contratado pela metade. Sucumbência... CONCLUSAO DO NEGÓCIO COM INTERMEDIAÇAO DE MAIS DE UM CORRETOR DIVISAO DA REMUNERAÇAO EXEGESE DO ART. 725 E 728 DO CÓDIGO... a divisão da remuneração, nos termos dos arts. 725 e 728 do Códi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075169581 RS

a analisar todas as regras legais e as alegações de fato invocadas pelas partes. Aliás, o CPC/15 dispõe no artigo 1.025: Art...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075169581 RS SJCST 70075169581 ( CNJ: 0281073-10.2017.8.21.7000) 2017... obrigado a analisar todas as regras legais e as alegações invocadas pel...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198244 SP 2017/0284659-1

em mensagem eletrônica. Corretagem devida a ambas as imobiliárias. Inteligência do artigo 728 do Código Civil . Sucumbência... foram rejeitados. No recurso especial, a recorrente alega violação dos artigos 722 , 725 e 728 do Código Civil . Sustenta... do disposto no artigo 725 , do Código Civil , tanto que paga a taxa...

Andamento do Processo n. 2017/0284659-1 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

a ambas as imobiliárias. Inteligência do artigo 728 do Código Civil. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido, nos termos do v... violação dos artigos 722, 725 e 728 do Código Civil. Sustenta que tem direito ao pagamento integral da comissão... diversa, a remuneração é devida, nos termos do disposto no arti...

Pg. 6566. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

do artigo 728 do Código Civil. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido, nos termos do v. acórdão" (fl. 183, e-STJ..., 725 e 728 do Código Civil. Sustenta que tem direito ao pagamento integral da comissão de corretagem porque intermediou... merece prosperar. O acórdão impugnado pelo presente recurso especia...

Andamento do Processo n. 0010120-24.2016.5.09.0016 - RTOrd - 07/12/2017 do TRT-9

autônomo, sendo tal profissão regulamentada através do Código Civil (arts. 722 a 729) e pela Lei 6.530 /78..., consoante faculta a Lei 7.115 /83, concedo isenção das custas processuais, com fulcro no artigo 790 , parágrafo 3º da CLT... conferida pela Lei 13.467 /17 ao art. 790 da CLT e seus parágrafos, pois supervenie...

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