Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0146964-87.2018.8.06.0001 CE 0146964-87.2018.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Processo: 0146964-87.2018.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Simpex Construção e Incorporação…

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DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. SENTENÇA OBJURGADA QUE DEFERIU O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR AS DEMANDADAS, ORA APELANTES, AO PAGAMENTO DA …

Petição Inicial - Ação Citação de Lara Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO GRERJ no -57 LARA IMÓVEIS LTDA ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no ,…

Contrarrazões - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 12/09/2012 Valor da causa: Assuntos: Rescisão do contrato e devolução…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/04/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra contra Rossi Consultoria de Imoveis

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/01/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/04/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/03/2021 Valor da causa:…

Página 2 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2021

não há prova da presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício na relação de trabalho firmada pelas partes, em especial, a subordinação direta à reclamada, prevalece a tese da defesa…

Página 77 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2021

Premiação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 722 do Código Civil; artigo 723 do Código Civil;…