Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0146964-87.2018.8.06.0001 CE 0146964-87.2018.8.06.0001

DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. SENTENÇA OBJURGADA QUE DEFERIU O PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR AS DEMANDADAS, ORA APELANTES, AO PAGAMENTO DA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0146964-87.2018.8.06.0001 CE 0146964-87.2018.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Processo: 0146964-87.2018.8.06.0001 - Apelação Cível Apelantes: Simpex Construção e Incorporação…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Comissão • 1091169-18.2018.8.26.0100 • 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

C O N C L U S A O Em 03 de abril de 2019 faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Christopher Alexander Roisin. Eu ___________ (Escrevente Judiciário), subscrevi. S E N T E N…

Petição Inicial - Ação Citação de Lara Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO GRERJ no -57 LARA IMÓVEIS LTDA ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no ,…

TJMA • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Comissão (9586) • 0801830-43.2018.8.10.0014 • Órgão julgador 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/07/2021 Número: 0801830-43.2018.8.10.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição :…

TJMA • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Comissão (9586) • 0801830-43.2018.8.10.0014 • Órgão julgador 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/07/2021 Número: 0801830-43.2018.8.10.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição :…

TJMA • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Comissão (9586) • 0801830-43.2018.8.10.0014 • Órgão julgador 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/07/2021 Número: 0801830-43.2018.8.10.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição :…

TJMA • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Comissão (9586) • 0801830-43.2018.8.10.0014 • Órgão julgador 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/07/2021 Número: 0801830-43.2018.8.10.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição :…

TJMA • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Comissão (9586) • 0801830-43.2018.8.10.0014 • Órgão julgador 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/07/2021 Número: 0801830-43.2018.8.10.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição :…

TJMA • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Comissão (9586) • 0801830-43.2018.8.10.0014 • Órgão julgador 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão

21/07/2021 Número: 0801830-43.2018.8.10.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição :…