Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Página 970 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

Segundo entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1347627/SP, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a pessoa jurídica não tem legitimidade ativa para…

Página 3663 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

materna do adolescente (ID 4905896 - Pág. 3) preenchendo, pois, o requisito do arts. 1. 728, II e 1.731, inc. I, do Código Civil. Como manifestado acima, o menor está sob os cuidados da avó desde a…

Página 2 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2021

não há prova da presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício na relação de trabalho firmada pelas partes, em especial, a subordinação direta à reclamada, prevalece a tese da defesa…

Página 77 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2021

Premiação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 722 do Código Civil; artigo 723 do Código Civil;…

Página 78 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2021

indeferimento dos pedidos respaldados em pretenso reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes." Em sede de recurso de revista,a autora, mediante as alegações acima destacadas, insiste na…

Página 80 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2021

Premiação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 722 do Código Civil; artigo 723 do Código Civil;…

Página 1385 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Junho de 2021

de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, que julgou procedente o pedido, condenando a ré Só Baby Clínica Infantil e Urgências Ltda., “ao pagamento da quantia de R$ 66.545,94 (sessenta e seis mil…

Página 5486 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Junho de 2021

incorporação Imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da Unidade Autônoma, com o destaque do valor da Comissão de Corretagem. Na hipótese, houve a cobrança de…

Página 7361 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2021

pessoalmente pelo crédito tributário à luz do art. 135, III do CTN, a responsabilização do sóciogerente não decorre automaticamente dessa simples condição. Ao contrário, é pacífica a jurisprudência…

Página 269 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2021

aos parâmetros dos incisos do §§2º e 8º, art. 85, CPC, a verba honorária fixada pelo juízo de origem em 10% do valor da causa é suficiente para remunerar o causídico do exequente, 9. Recurso…