Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

participação. Estabelece, por fim, o art. 728 do Código Civil que, “se o negócio se concluir com a intermediação... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COMPRA DE IMÓVEL. ARTIGOS

[Modelo] Contrato de Corretor de Imóveis Associado - Corretor e Imobiliária

A modificação ocorreu exatamente no Art. 6º da lei 6.530 /78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis em nosso país. Foram acrescentados os parágrafos 2º, 3º e 4º tratando especificamente…