Artigo 728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 52 a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- RJ. Processo n° , por seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista proposta por , vêm à presença de Vossa…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 52 a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- RJ. Processo n° , por seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista proposta por , vêm à presença de Vossa…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA RELATORA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, DA EGRÉGIA 2a TURMA, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo: AIRR - LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA RELATORA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, DA EGRÉGIA 2a TURMA, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo: AIRR - LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA.

Petição Inicial - Ação Citação de Lara Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO GRERJ no -57 LARA IMÓVEIS LTDA ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no ,…

Contrarrazões - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 12/09/2012 Valor da causa: Assuntos: Rescisão do contrato e devolução…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/04/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Hora Extra contra Rossi Consultoria de Imoveis

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/01/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/04/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Corretagem

EXCELENTÍSSIMA SENHORA RACHEL ASSAD DA CUNHA - JUÍZA DE DIREITO DA 9° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Embargos de Declaração Proc. e , por seus advogados substabelecidos,…