Art. 590 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 590. Inexistindo confederação, o percentual previsto no art. 589 desta Consolidação caberá à federação representativa do grupo. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)
§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 3o Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à ‘Conta Especial Emprego e Salário’. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 4o Não havendo indicação de central sindical, na forma do § 1o do art. 589 desta Consolidação, os percentuais que lhe caberiam serão destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’ (Incluído pela Lei nº 11.648, de 2008)

Página 1732 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 29 de Maio de 2020

nos artigos 578, 579, 580, 589, 590, 605 da CLT, bem como Decreto-lei 1.166/71, leis 5.983, 8.022, 8.383, 9.352, 9430, 9.701... em Dissídios Individuais do C. TST: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00209832620175040733

) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E DO NCPC - ÓBICE DO ART. 896 , § 1º-A , DA CLT AFASTADO Ultrapassado... obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) O § 4º do a…

Andamento do Processo n. 0010771-26.2018.5.15.0111 - ATAlc - 08/05/2020 do TRT-15

da disposição do art. 590 , § 3º da CLT . A contribuição referente ao ano de 2018 é indevida na medida em que, à luz da Lei... atende os requisitos do art. 841 da CLT . Improcede o pedido de …

Andamento do Processo n. 0010771-26.2018.5.15.0111 - ATAlc - 08/05/2020 do TRT-15

do Estado de São Paulo, em razão da disposição do art. 590 , § 3º da CLT . A contribuição referente ao ano de 2018 é indevida.... Nada mais TIETE/SP, 07 de maio de 2020. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz …

Página 14765 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Maio de 2020

da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, em razão da disposição do art. 590, § 3º da CLT. A contribuição referente...$ 13,16 Intimem-se as partes. Nada mais TIETE/SP, 07 de maio de 2020. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10007092320175020040

da (o) artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 590 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 818... Federal . - violação da (o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho ;…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00202320720195040333

EMENTA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017). CONTRIBUIÇAO SINDICAL. AUTORIZAÇAO DE DESCONTO POR ASSEMBLEIA GERAL... da aludida verba. A demandada alega que nos termos do artigo 589, II, da CLT, …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 00015584420175100022 DF

8.863, de 28 de março de 1994 e Lei 9.017, de 30 de março de 1995, Regulamentada pelo Decreto-Lei 89.056, de 24... de novembro de 1983, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei

Andamento do Processo n. 0001558-44.2017.5.10.0022 - ROT - 30/04/2020 do TRT-10

7.102 de 20 de junho de 1983, alterada pelas Leis 8.863, de 28 de março de 1994 e Lei 9.017, de 30 de março de 1995..., Regulamentada pelo Decreto-Lei 89.056, de 24 de novembro de 1983, …

Andamento do Processo n. 0001558-44.2017.5.10.0022 - ROT - 30/04/2020 do TRT-10

de 20 de junho de 1983, alterada pelas Leis 8.863, de 28 de março de 1994 e Lei 9.017, de 30 de março de 1995..., Regulamentada pelo Decreto-Lei 89.056, de 24 de novembro de 1983, com as …