INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 08/08/2022 10:35:40 LOCAL : JATAÍ - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Artigo 727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.
Página 16085 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Agosto de 2022
18. A obrigação do corretor é a de executar a mediação com diligência e prudência, e prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio (art. 723, do Código…
Andamento do Processo n. 1006436-48.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - 08/08/2022 do TJSP
Processo 1006436-48.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Valtei Barbosa Silva - Renato de Melo Soares - - Alexandre Kaufman - Vistos. VALTEI BARBOSA SILVA ajuizou a presente ação…
Página 4251 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022
IMÓVEL. Autor que requer a cobrança de verbas a título de comissão de corretagem, em razão da prestação de serviços de intermediação na aquisição de imóvel. Sentença de procedência. Apelo dos réus.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-9
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2054978 - SP (2022/0013119-9) DECISAO Trata-se de agravo interno interposto por FBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra a decisão da Presidência do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX TO 2021/XXXXX-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1973116 - TO (2021/0375518-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ESPÓLIO de ANGELIM DA COSTA MACHADO e OUTROS fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-65.2017.8.13.0105 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA C/C REPARAÇAO DE DANOS. DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CULPA DAS PARTES. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. DEVOLUÇAO DE VALORES.
Andamento do Processo n. 1973116 - Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1973116 - TO (2021/0375518-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ANGELIM DA COSTA MACHADO - ESPÓLIO RECORRENTE : ALTAMIRO DA COSTA SAUDE RECORRENTE : NEUSA…
Andamento do Processo n. 2054978 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2054978 - SP (2022/0013119-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : FBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS : LUCIANA RANIERI…
Andamento do Processo n. 0800119-80.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - 04/08/2022 do TJMS
Processo 0800119-80.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Osmildo Ferreira da Silva - Ré: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB…