Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 726 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 726 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

Bradesco Financiamentos S.a.. Advogado: Newton Dorneles Saratt. Motivo: PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (LOTE 370) 0020 . Processo/Prot: 1648529-7/02 Recurso Especial Cível . Protocolo: 2017/170000.

APELAÇÃO: APL 388004020158190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO NCPC. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA BUSCANDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA. Cuida-se na ...

Andamento do Processo n. 0038800-40.2015.8.19.0205 - Apelação - 21/07/2017 do TJRJ

133. APELAÇÃO 0038800-40.2015.8.19.0205 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação:

Andamento do Processo n. 5181877.21.2017.8.09.0014 - Intimação Via Diário Eletrônico - 21/07/2017 do TJGO

112091-85-ED-07 são as retro indicadas, partes ACORDAM da Turma integrantes Quarta em da 3a à unanimidade de sessão Câmara Cível, votos, Julgadora conhecer de nos termos do em e os rejeitar embargos

Pg. 784. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, conheço do recurso de apelação e passo a analisá-lo. De acordo com o Código Civil, art. 722, o contrato de corretagem é

Pg. 529. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

distrato o valor em questão fora devolvido. Assinala que consoante se vê da certidão de ônus reais anexa, o imóvel fora vendido; não tendo o vendedor (réu), entretanto, adimplido com sua obrigação de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 388004020158190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038800-40.2015.8.19.0205 APELANTE: MF CONSULTA IMOBILIÁRIA LTDA APELADO: ROGERIO DE SOUSA JUÍZO DE ORIGEM:

Pg. 2516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

- Beta 04 Incorporação Ltda. - Vistos. Passo a proferir sentença no presente feito, em razão do trânsito em julgado do Tema nº 938, do E. Superior Tribunal de Justiça, que trata, justamente, da

Pg. 2520. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), FERNANDA PAES BRUSSI (OAB 369468/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP) Processo

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

autos, verifico que as tratativas negociais entre o vendedor e o comprador se deram antes mesmo da alegada aproximação pelo autor. O documento de fls. 19, juntado pelo próprio autor, demonstra que o

×