Artigo 725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a MM VARA CIVEL DO FORUM DE GUARULHOS - SP. Processo n° , já qualificada nos autos, pelo seu mandatário infra assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa,…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Mrv, Engenharia e Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

Recurso - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° /50000 , vêm, à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas,…

Petição - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Sumário - contra Abyara Brokers Intermediação Imobiliária e Bbax Intermediação Imobiliária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33° VARA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO /SP Processo n° ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cobrança de Comissão de Corretagem Imobiliária - Procedimento Comum Cível - de Imobiliária Requinte

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SERTÃOZINHO/SP. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMOBILIARIA REQUINTE LTDA-ME, pessoa jurídica de direito…

Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Apelação Cível

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator WALTER CESAR EXNER da 36a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autos do Processo n° Apelação Pateo do Colégio - Sala 911 -…

Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - de Scopel SP - 20 Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo autuado sob o n° SP 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., empresa inscrita no…

Petição - TJSP - Ação Enriquecimento sem Causa - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE ITAQUERA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N° Requerentes: E Requerida: . ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE CORRETAGEM E SATI e ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Evenmob Consultoria de Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. EVENMOB CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Recurso - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Processo n.° COMERCIAL E , já qualificada , por…