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26 de abril de 2017
Artigo 725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Apelação: APL 14740688 PR 1474068-8 (Acórdão)

pelo trabalho realizado "(fl. 441). Salientam que, segundo o artigo 725 do Código Civil ,"uma vez atingido o resultado da mediação... DO ARTIGO 397 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL C/C 219 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.1... , parágrafo único do Código Civil c/c artigo 219 do Códig...

RECLAMAÇÃO: Rcl 26582 DF - DISTRITO FEDERAL 0002242-47.2017.1.00.0000

-se a inobservância do verbete vinculante 10 da Súmula do Supremo, ante o arguido afastamento do artigo 725 do Código Civil... do artigo 725 do Código Civil . Eis o teor do preceito: Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha..., o artigo 725 do Código Civil , a prever cabível a remuneração do co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 797516820128260114 SP 0079751-68.2012.8.26.0114

, mediante interpretação sistemática e teológica do preceito ínsito no art. 18, a, da Lei 6.024 /74, entende que esse dispositivo... do artigo 18, alínea a, da Lei 6.024 /74, bem como reclama pelo sobrestamento dos juros e atualização monetária, à luz... do preceito ínsito no artigo 18, alínea a, da Lei 6.024 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10833942520138260100 SP 1083394-25.2013.8.26.0100

e os usos locais.” ( Código Civil , artigo 724 ), ao passo que “incumbe ao vendedor o pagamento da corretagem se de forma... a outra parte contratante Desfazimento posterior do negócio que não impõe dever de restituição (art. 725 , CC... 1.040 , inciso III , do Código de Processo Civil . É incontroverso que a adquiren...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10034259020158260002 SP 1003425-90.2015.8.26.0002

. 24.08.2016, g.n.). O art. 725 6 do Código Civil prevê o pagamento da comissão de corretagem, ainda que o negócio ao final..., mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil . (Art. 1.531, CC/16 = art. 940, CC) Art. 940... pelas consequências dela advindas, nos termos do art. 7º , parágrafo único...

Inteiro Teor. Apelação: APL 168078220118260011 SP 0016807-82.2011.8.26.0011

da nota fiscal. Com efeito, quanto ao que dispõe o artigo 725 do Código Civil : “a remuneração é devida ao corretor... em seu art. 725 , segunda parte, dá novos contornos à discussão, visto que, nas hipóteses de arrependimento das partes... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000264362 ACÓRDÃO Vistos, relatados e d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2366783720148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

, o disposto no artigo 725 do Código Civil . Às fls. 95, audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil de 1973... do disposto nos artigos 722 a 729 do Código Civil . Improcedência do pedido. Sentença mantida. Recurso desprovido. Vistos... nos resultados da incumbência. Art. 724. A remuneração do corretor, se não ...

Apelação: APL 797516820128260114 SP 0079751-68.2012.8.26.0114

e teológica do preceito ínsito no art. 18, a, da Lei 6.024 /74, entende que esse dispositivo somente é aplicado para... art. 18, d e e, da referida lei - Matéria que não comporta apreciação nesta sede recursal, mas no momento processual... CIVIL - Acidente de trânsito -Evidenciado e incontroverso que as autoras est...

Apelação: APL 10833942520138260100 SP 1083394-25.2013.8.26.0100

que não impõe dever de restituição (art. 725 , CC )– Responsabilidade exclusiva da autora pela obtenção do financiamento... dos valores pagos a título de comissão de corretagem – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – O princípio da boa-fé objetiva (art. 422 , CC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1048552 MG 2017/0019115-0

, 410 , 416 , 725 , 884 e 886 do Código Civil , e 1022 do Código de Processo Civil , ao argumento de que o atraso foi... , 410 , 416 , 725 , 884 e 886 do Código Civil , e 1022 do Código de Processo Civil , ao argumento de que o atraso foi...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1048552 MG 2017/0019115-0 AGRAVO EM RECURSO E...

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