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17 de janeiro de 2018
Artigo 725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Inteiro Teor. : 413794120128260602 SP 0041379-41.2012.8.26.0602

, nos termos do artigo 725, caput do Código Civil: 'A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado... foi o rito ordinário, quando o artigo 275 do Código de Processo Civil de 1973, impunha ao presente caso o rito sumário..., quando o artigo 275, do Código de Processo Civil de 1973, impunha ...

Inteiro Teor. : 1730305320128260100 SP 0173030-53.2012.8.26.0100

ou intermediadora que presta este tipo de serviço aos que pretendem adquirir um imóvel (artigo 375 do Código de Processo Civil... do Consumidor (artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90). Tanto é que a jurisprudência acerca da matéria assentou que, "(...) Partindo... e a facilitação de sua defesa (artigo 4º, incisos I e III, e...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

com a intermediação do corretor, o pagamento da comissão de corretagem é devido, nos termos do art. 725 do Código Civil. VII. O atraso.... Aplicação do artigo 557 e § 1º-A, do CPC. (Apelação 0000483-97.2011.8.19.0209, 4ª Câmara Cível do TJRJ, Rel. Paulo...Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2...

Pg. 3677. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

da inteligência do art. 418 do Código Civil . 4. O pleito de restituição das prestações pagas traz implícito o pedido..., como consequência natural da aplicação da lei de regência, inteligência do artigo 418 do Código de Direito Privado... do imóvel. Em especial, quanto a comissão de corretagem, em que pese o artigo 7...

Pg. 6130. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

, o que não é o caso dos autos, conforme documentos juntados no evento 1. No entanto, consoante a prescrição do artigo 725... do Código Civil e precedentes jurisprudenciais, sobretudo do STJ, mesmo que rescindido o contrato de compromisso de compra... de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel sub...

Inteiro Teor. : 10016738520138260606 SP 1001673-85.2013.8.26.0606

das partes (art. 725 do Código Civil ). Tendo sido o adquirente avisado do pagamento, o princípio do pacta sunt servanda... de compra e venda em 05/10/2011, para aquisição da unidade 406, Bloco I, no empreendimento PARQUE SUBLIME, no valor total.... 1.551.951 SP O Código de Processo Civil/ 2015 trouxe uma subseção ...

Andamento do Processo n. 0005902-90.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 15/01/2018 do TJSP

a se arrepender e a desistir do negócio, Dipõe, com efeito o art. 725 do novo Código Civil que a remuneração é devida..., que tratam especificamente da corretagem, todos do Código Civil, a seguir transcritos: Art. 722. Pelo contrato... na fase recursal (artigo 85, parágrafo 11°, do Código de Processo Civil) - RECURSO ...

Pg. 510. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

a se arrepender e a desistir do negócio, Dipõe, com efeito o art. 725 do novo Código Civil que a remuneração é devida..., que tratam especificamente da corretagem, todos do Código Civil, a seguir transcritos: Art. 722. Pelo contrato... mais, dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9099/95), fundamento e decido. Trata-s...

Pg. 3019. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

o caso dos autos. No entanto, consoante a prescrição do artigo 725 do Código Civil e precedentes jurisprudenciais..., da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça: [?] É tranquila... personalíssimos da autora, limitando-se ao campo do mero aborrecimento, co...

Pg. 3027. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

do artigo 725 do Código Civil e precedentes jurisprudenciais, sobretudo do STJ, mesmo que rescindido o contrato de compromisso...

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