Art. 725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00096190520168070007 DF 0009619-05.2016.8.07.0007

do pedido, há resolução de mérito (art. 269,1, CPC.)" (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 4. ed. São Paulo... de comissão de corretagem. 2. O Código Civil pelo artigo 725

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00038857320168070007 DF 0003885-73.2016.8.07.0007

as hipóteses de desistência ou arrependimento. Confira-se a redação do artigo 725 do Código Civil, in verbis: “Art. 725... (art. 269,1, CPC.)" (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10572637620148260100 SP 1057263-76.2014.8.26.0100

, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e decurso... Paulo coisa, a teor do artigo 944 do Código Civil, pois são presumidos. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00350547020138260002 SP 0035054-70.2013.8.26.0002

anotado, ainda, que nos termos do art. 725, última parte, do Código Civil, a atividade de corretagem é obrigação... de Direito Privado bem como no art. 20, II e VIII, da Lei 6.530/78 fls. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1057263-76.2014.8.26.0100 SP 1057263-76.2014.8.26.0100

. Inteligência dos artigos 722 , 724 e 725 do Código Civil . Cobrança prevista em contrato - Taxa Sati. Caracterizada a venda...

Andamento do Processo n. 1113196-97.2015.8.26.0100 - Embargos de Declaração Cível - 06/12/2019 do TJSP

, 482 E 725 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 489, § 1º, IV E ART. 1.022 DO CPC, ART. 53 DO CDC E ART. 1º, § 2º, DA LEI 6.889/81... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução

Andamento do Processo n. 1003406-34.2016.8.26.0072 - Apelação Cível - 06/12/2019 do TJSP

DE REMUNERAR OS CORRETORES. DICÇÃO DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. DÁ-SE PROVIMENTO AO APELO DOS ACIONANTES, E ISSO A FIM...: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO

Andamento do Processo n. 1033185-42.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 06/12/2019 do TJSP

respectiva, a teor do artigo 725 do Código Civil. Outrossim, inexiste vedação legal quanto ao repasse do pagamento... o estado em que se encontra, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de …

Andamento do Processo n. 1011328-95.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - 06/12/2019 do TJSP

artigo 725 do Código Civil (“A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no..., do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários …

Andamento do Processo n. 0500082-14.2018.8.05.0103 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 06/12/2019 do TJBA

)” Vale dizer que o Código Civil, no art. 725, prevê o pagamento de comissão de corretagem ainda que o negócio ao final não... do Código Civil. Inexistência de qualquer vício de consentimento. …