Artigo 725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.
Grupo Bettencourt, Contador
há 10 meses

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto.

O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um…
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Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

Notícias DECISÃO 07/08/2023 Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto ​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o…
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Ponto Jurídico, Advogado
há 10 meses

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um…
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Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

PRI MEIRA TURMA Processo | AREsp 1.921.941-SP , Rel. Min. Manoel Erhardt, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 17/02/2022. Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação…
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Flávio Tartuce, Advogado
há 2 anos

Resumo. Informativo 725 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 725 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.811.153-SP , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL,…
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Você sabia que desviar cliente de outro corretor de imóveis, é infração grave?

A intermediação de imóveis é recorrente em todos os Estados da Federação, e muita das vezes, ocorre o famoso desvio de clientela , que por sua vez prejudica de maneira drástica o trabalho do…
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Corretor só faz jus à comissão se concluir, com sucesso, o negócio intermediado, diz TJ-SP

O corretor só faz jus à remuneração se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar ação de cobrança…
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Por que você deve ter um contrato de corretagem?

Por Eduarda Wisniewski. A elaboração de um contrato de prestação de serviços é essencial para qualquer profissional que seja prestador de um serviço. Seja qual for. Aliás, o serviço de intermediação…
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Comissão De Corretagem

Ainda que a compra do imóvel não se concretize por inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem ao corretor que intermediou o referido negócio jurídico, se as partes tiverem firmado…
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Jair Rabelo, Advogado
há 4 anos

STJ – Corretor que não atua com diligência e prudência pode perder a comissão de corretagem.

Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.810.652 - SP (2018/0320507-7) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO…
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