Artigo 725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008918-74.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008918-74.2020.8.16.0194 POLO ATIVO I3 CORRETORES ASSOSSIADOS S/S POLO PASSIVO GISELA OKUYAMA LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO(A/S) RINALDO RIBEIRO | 41889/SC LEONARDO RIBEIRO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0040144-88.2021.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) FVH Nº 71010235943 (Nº CNJ: 0040144-88.2021.8.21.9000) 2021/Cível RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMISSAO DE CORRETAGEM. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0035961-74.2021.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) CAT Nº 71010194116 (Nº CNJ: 0035961-74.2021.8.21.9000) 2021/Cível ação de cobrança. comissão de corretagem pela venda de imóvel. autorA que apenas mostrou imóveL POR…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0040144-88.2021.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMOBILIÁRIA QUE NÃO FAZ JUS À COMISSÃO DE …

Andamento do Processo n. 1001749-27.2019.8.26.0048 - Apelação Cível - 07/12/2021 do TJSP

Nº 1001749-27.2019.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -…

Andamento do Processo n. 1018893-19.2017.8.26.0554 - Apelação Cível - 07/12/2021 do TJSP

Nº 1018893-19.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo…

Página 2490 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. INSPEÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DEMANDADA, QUE ATRIBUI AO CONSUMIDOR FRAUDE NO RELÓGIO MEDIDOR, COM APURAÇÃO DO CONSUMO E COBRANÇA DE R$ 26.573,03,…

Página 2500 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

A FORMAÇÃO DO TÍTULO EM EXECUÇÃO DURANTE LONGOS ANOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 -…

Petição - Ação Comissão contra Gtr Hotéis e Resort

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE - RS. Processo n° Reclamante: Reclamada: E RESORT e outros. E RESORT LTDA., já qualificada nos autos do processo acima…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0019664-35.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019664-35.2020.8.16.0021 POLO ATIVO ALCIDES PEREIRA NETO RENATA PATRICIA DA SILVA POLO PASSIVO CHAVE OURO NEGóCIOS IMOBILIáRIOS ELIZABETH APARECIDA FURLAN HERMINIO ROGERIO RECCO…