Artigo 724 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Intimação - Monitória - 0008618-56.2013.8.16.0001 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008618-56.2013.8.16.0001 POLO ATIVO SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA POLO PASSIVO JOSE LOPES ADVOGADO(A/S) SUELEN BELTZAC MCDOUGALL | 67297/PR FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001066-15.2017.4.01.3311 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0001066-15.2017.4.01.3311 POLO PASSIVO DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS | 67453/BA THACIO FORTUNATO MOREIRA | 31971/BA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004359-14.2023.8.16.0083 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004359-14.2023.8.16.0083 POLO ATIVO WILLIAN DIEGO LUNKES POLO PASSIVO DANIELA MORAES SERVIçOS DE ADM E TRANSPORTES DD MORAES ADVOGADO(A/S) EDSON JOSE VIEIRA | 67421/PR RODRIGO BIEZUS |…

Página 2338 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Julho de 2024

constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 03/04/2024. Concluso ao gabinete em: 13/06/2024. Ação: de rescisão contratual c/c restituição de valores, ajuizada por ADRIANA DUARTE DOS…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0063523-20.2023.8.16.0014 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0063523-20.2023.8.16.0014 POLO ATIVO JEISON MARQUES POLO PASSIVO JS NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA LUIS OTAVIO CANDOTTI ADVOGADO(A/S) MATHEUS CURY SAHAO | 57997/PR MARCOS CIBISCHINI DO…

Publicação do processo nº 2024/0170032-9 - Disponibilizado em 12/07/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2636848 - MS (2024/0170032-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA OUTRO NOME : HEDGE PRESTADORA DE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS…

Página 1697 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Julho de 2024

Noutro giro, colhe-se dos autos que o réu não trouxe nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito vindicado, de modo que, demonstrando o autor a sua efetiva participação e…
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Intimação - Petição Cível - 0000635-77.2024.8.16.0079 - Disponibilizado em 11/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000635-77.2024.8.16.0079 POLO ATIVO PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. POLO PASSIVO VALDECIR BORSA ADVOGADO(A/S) DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS | 44555/PR RODRIGO LONGO |…

Publicação do processo nº 5247063-61.2021.8.09.0107 - Disponibilizado em 11/07/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 10/07/2024 09:45:59 LOCAL : MORRINHOS - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 3080 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2024

observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou…
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