Artigo 724 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Página 18074 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2024

Portanto, não há mais preliminares ou nulidades a serem apreciadas. A distribuição do ônus da prova se dá de forma regular, cabendo à parte autora demonstrar fatos constitutivos de seu direito, e o…
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Página 11500 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225998 - SP (2017/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CR2 SAO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : WALLACE ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S) - MG079700…
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Intimação - Petição Cível - 0042638-61.2023.8.16.0021 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0042638-61.2023.8.16.0021 POLO ATIVO CAETANO ROTILI POLO PASSIVO FABRICIO DE MELLO MARSANGO ADVOGADO(A/S) FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO | 56947/PR FÉLIX LOPES FERNANDES | 10420/MS CAUANA…

Intimação - Petição Cível - 0029701-89.2023.8.16.0030 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0029701-89.2023.8.16.0030 POLO ATIVO PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. POLO PASSIVO CLEBERSON RENI DE PAULA ELISANGELA FATIMA COELHO ADVOGADO(A/S) DIEGO AUGUSTO VALIM…

Publicação do processo nº 5127679-45.2022.8.09.0083 - Disponibilizado em 19/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 16/02/2024 16:07:24 LOCAL : ITAPACI - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5127679-45.2022.8.09.0083…

Publicação do processo nº 2017/0332003-6 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225998 - SP (2017/0332003-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CR2 SAO PAULO 2 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : WALLACE ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S) - MG079700…

Página 5106 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Fevereiro de 2024

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. XXXXX-57.2019.8.09.0024 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. RECORRIDO : SEBASTIÃO PORTO…
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Publicação do processo nº 5239402-57.2019.8.09.0024 - Disponibilizado em 16/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 15/02/2024 09:53:52 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1012213-95.2020.8.11.0015 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1012213-95.2020.8.11.0015 POLO ATIVO VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP POLO PASSIVO JOAO AMELIO GUERRA ADVOGADO(A/S) ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE…

Intimação do processo N. 10052669020228110003 - 14/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1005266-90.2022.8.11.0003 POLO ATIVO BRDU SPE VERMONT LTDA POLO PASSIVO RONIVALDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ | 26652-E/MT GUSTAVO AUGUSTO HANUM…