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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 30007722720138260075 SP 3000772-27.2013.8.26.0075

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270530 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3000772-27.2013.8.26.0075, da Comarca de Bertioga, em que é

Apelação: APL 13378326 PR 1337832-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte o recurso de apelação da ré para, na parte conhecida, negar- lhe provimento e em dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do relator. EM...

RECLAMAÇÃO: Rcl 26582 DF - DISTRITO FEDERAL 0002242-47.2017.1.00.0000

VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO – DESRESPEITO – INEXISTÊNCIA – RECLAMAÇÃO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O assessor Dr. Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: LPS Brasília Consultoria de Imóveis Ltda. afirma haver a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Feder...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2366783720148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL 0236678-37.2014.8.19.0001 PARTE APELANTE: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. PARTE

Pg. 125. Supremo Tribunal Federal STF de 19/04/2017

Civil . Refere-se os artigos 3º e 6º , § 2º , da Lei 6.530 /1978. Alude à própria autonomia em relação às partes... afastamento do artigo 725 do Código Civil . Eis o teor do preceito: Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez... da cláusula de reserva de plenário, o artigo 725 do Código Civil , a prever ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10008327820168260576 SP 1000832-78.2016.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270843 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000832-78.2016.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio

Inteiro Teor. Apelação: APL 10694549020138260100 SP 1069454-90.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269973 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1069454-90.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10173829520148260002 SP 1017382-95.2014.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269953 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1017382-95.2014.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 8000232-45.2015.8.05.0191 - Apelação - 18/04/2017 do TJBA

, mediante contrato de corretagem e pagamentos efetivados diretamente à empresa, ex vi art. 722 do Código Civil . 4. O mero...

Andamento do Processo n. 00134580420118140301 - 18/04/2017 do TJPA

da causa. A natureza da relação jurídica em questão está prevista no art. 722 , do Código Civil : Art. 722..., nos termos do artigo 1040 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil . 3. O julgamento dos REsp 1.551.956/SP..., consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099 /95. Sem custas e sem honorários. (TJ-DF :2...

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