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27 de julho de 2017
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Andamento do Processo n. 1007187-49.2014.8.26.0132 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1007187-49.2014.8.26.0132 - Procedimento Comum - Compra e Venda - LUAZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - WILLIAN GOIS DOS SANTOS - Vistos.Trata-se de Ação de Rescisão de Instrumentos

Pg. 2134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

vejamos:”DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PELO VENDEDOR. INDENIZAÇÃO

Pg. 1227. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

(OAB: 97504/SP) 9179726-73.2003.8.26.0000 (994.03.086228-4) - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo

Andamento do Processo n. 5181877.21.2017.8.09.0014 - Intimação Via Diário Eletrônico - 21/07/2017 do TJGO

112091-85-ED-07 são as retro indicadas, partes ACORDAM da Turma integrantes Quarta em da 3a à unanimidade de sessão Câmara Cível, votos, Julgadora conhecer de nos termos do em e os rejeitar embargos

Andamento do Processo n. 0000996-32.2016.403.6106 - 21/07/2017 do TRF-3

0000996-32.2016.403.6106 - BRASAO & PRATA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP(SP164275 - RODRIGO DE LIMA SANTOS E SP266098 - VANDER LUIZ PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1509 - CESAR ALEXANDRE RODRIGUES

Pg. 784. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, conheço do recurso de apelação e passo a analisá-lo. De acordo com o Código Civil, art. 722, o contrato de corretagem é

Pg. 696. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Pargendler, julgado em17/09/2013; AgRg no AREsp 307943 / RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em03/09.2013; AgRg no REsp 1251506 / PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em01/09/2011; 3.2)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 388004020158190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038800-40.2015.8.19.0205 APELANTE: MF CONSULTA IMOBILIÁRIA LTDA APELADO: ROGERIO DE SOUSA JUÍZO DE ORIGEM:

Andamento do Processo n. 00512926020108140301 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00512926020108140301 PROCESSO ANTIGO: 201430077855 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Ação: Apelação em: 20/07/2017 APELADO:GAFISA S/A APELADO:ALPHAVILLE

Andamento do Processo n. 0003038-14.2017.4.03.6302 - 20/07/2017 do TRF-3

0003038-14.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6302025874 AUTOR: EXCEL DE REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME (SP309489 - MARCELO ELIAS VALENTE, SP218727

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