Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0023399-05.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0023399-05.2021.8.16.0001 POLO ATIVO MARCELO ANDRECOVICZ MANSANO POLO PASSIVO BIDESE CONSTRUTORA, INCORPORADORA E DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. BSGP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1000856-54.2020.8.11.0101 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1000856-54.2020.8.11.0101 POLO ATIVO ITAMAR DOS SANTOS POLO PASSIVO NERVAL DE MOURA ADVOGADO(A/S) TANIA MARA ROSA FINGER | 9501-B/MT ALLYSON ARAUJO MENEZES | 24511-O/MT DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000621-33.2023.8.16.0175 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000621-33.2023.8.16.0175 POLO ATIVO PAULO SERGIO DA SILVA POLO PASSIVO AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR DIEGO SOARES DA SILVA SARAH KFOURI SALERNO SORAIA CHAFIC EL KFOURI SALERNO…

Página 11510 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

'COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. TERMO FINAL. ENTREGA DO IMÓVEL AO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA XXXXX/STJ. CORRETORA.
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Página 12168 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

e danos proposta pela parte agravada, Rehane Bisacchi Coelho Corrêa de Oliveira, em face da parte agravante, LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. e outras. A sentença julgou parcialmente…
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Página 12170 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

quanto à decisão firmada a sustentar a omissão de alguns dos seus argumentos, sem que se possibilitasse a diferença no tratamento do juízo de admissibilidade nesse ponto. Tampouco prospera seu…
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Página 12171 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

Assim como outros julgados desta Corte, de ambas as Turmas desta Segunda Seção: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. CORRETORA.
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Publicação do processo nº 2023/0028017-3 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2295185 - RJ (2023/0028017-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADOS : JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487…

Decisão Final - 6853081 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STF

Rcl 65907 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga e Outro(a/s) | OAB's (109016/RJ, 21934/DF, 55433/BA) ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Sem Representação nos…

Publicação do processo nº 2018/0232056-4 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1765346 - SP (2018/0232056-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : EXEMPLAR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : LUCIANO SANTOS SILVA - SP154033 BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA…