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26 de julho de 2017
Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 722 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Andamento do Processo n. 5181877.21.2017.8.09.0014 - Intimação Via Diário Eletrônico - 21/07/2017 do TJGO

112091-85-ED-07 são as retro indicadas, partes ACORDAM da Turma integrantes Quarta em da 3a à unanimidade de sessão Câmara Cível, votos, Julgadora conhecer de nos termos do em e os rejeitar embargos

Andamento do Processo n. 0000996-32.2016.403.6106 - 21/07/2017 do TRF-3

0000996-32.2016.403.6106 - BRASAO & PRATA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP(SP164275 - RODRIGO DE LIMA SANTOS E SP266098 - VANDER LUIZ PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1509 - CESAR ALEXANDRE RODRIGUES

Pg. 784. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, conheço do recurso de apelação e passo a analisá-lo. De acordo com o Código Civil, art. 722, o contrato de corretagem é

Pg. 696. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

Pargendler, julgado em17/09/2013; AgRg no AREsp 307943 / RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em03/09.2013; AgRg no REsp 1251506 / PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em01/09/2011; 3.2)

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 388004020158190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038800-40.2015.8.19.0205 APELANTE: MF CONSULTA IMOBILIÁRIA LTDA APELADO: ROGERIO DE SOUSA JUÍZO DE ORIGEM:

Andamento do Processo n. 00512926020108140301 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00512926020108140301 PROCESSO ANTIGO: 201430077855 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Ação: Apelação em: 20/07/2017 APELADO:GAFISA S/A APELADO:ALPHAVILLE

Andamento do Processo n. 0003038-14.2017.4.03.6302 - 20/07/2017 do TRF-3

0003038-14.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6302025874 AUTOR: EXCEL DE REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME (SP309489 - MARCELO ELIAS VALENTE, SP218727

Andamento do Processo n. 1000621-63.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1000621-63.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Cesar Camillo - Ccisa 19 Incorporadora Ltda e outros - I RELATÓRIO. 1. Pede BRUNO CESAR

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

que receberam e em uma única parcela.2.2.6.2. Dada as peculiaridades do caso, bem como à negligência das rés em verificarem que se tratava de um contrato temerário, não há se falar em direito à

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observada a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado e, o grau

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