Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Página 193 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Outubro de 2020

, DO CÓDIGO CIVIL E DO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 6º, PARÁGRAFO 1º, DA LINDB, PROTEGIDO...Pg. 193. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2020 …

Página 5808 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2020

, 728 e 729 do CC/2002 , (ii) art. 535, II, do CPC/1973, por omissão do Tribunal de origem quanto aos artigos invocados...Pg. 5808. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2020 AGRAVO EM RECURSO …

Página 5809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2020

, II , 417 , 418 , 419 , 420 , 481 , 482 , 722 , 723 , 724 , 725 , 726 , 727 , 728 , 729 , 884 todos do Código Civil...Pg. 5809. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2020 (v) arts. 186 , 187 , …

Andamento do Processo n. 1007204-59.2018.8.26.0451 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02...Andamento do Processo n. 1007204-59.2018.8.26.0451 - Apelação Cível - 19/10/20…

Andamento do Processo n. 1738655 - Agravo em Recurso Especial - 16/10/2020 do STJ

aos arts. 75 da Lei Complementar n. 109/2001 e 205 do Código Civil de 2002. Sustentou, em síntese, que não se aplica... o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, mas sim o de 10 (dez) anos, conforme …

Andamento do Processo n. 1883459 - Rtpaut no Recurso Especial - 16/10/2020 do STJ

a restituição pelo serviço de intermediação do negócio realizado. Inteligência dos artigos 722, 724 e 725 do Código Civil...Andamento do Processo n. 1883459 - Rtpaut no Recurso Especial - 16/10/2020…

Página 4473 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2020

) arts. 722 e 725 do CC/2002, aduzindo que o distrato/rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel...Pg. 4473. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2020 CONTRATO IMOBILIÁRIO – …

Página 4613 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2020

de intermediação do negócio realizado. Inteligência dos artigos 722, 724 e 725 do Código Civil. PRELIMINAR REJEITADA...Pg. 4613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2020 recorrente, em face …

Contrato de Corretagem

, de prestação de serviços ou de qualquer relação de dependência. É tratado nos artigos 722 e seguintes do Código Civil de 2002....com.br/artigos/3901/contrato-de-corretagem-no-novo-codigo-civil

Andamento do Processo n. 5.812 - Ação Rescisória - 15/10/2020 do STJ

de incidência do artigo 722 do Código Civil de 2002 , nos exatos termos do quanto pretendido pela parte insurgente, absolutamente... foi o art. 722 do CC/2002 , cuja aplicação restou por ele …