Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Gol Solucoes Imobiliarias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE LINS - 42a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO Processo n° GOL SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

21/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 6a V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Última distribuição : 14/05/2014 Valor da causa: Processo…

Andamento do Processo n. 0001895-31.2017.8.07.0001 - Recurso Especial - 21/01/2022 do TJDF

N. 0001895-31.2017.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: MARCIO TARCISIO RENNO SILVA NEGREIROS. A: UENDEL GOMES VIANA. Adv(s).: DF27140 - MARCO AURELIO TORRES MAXIMO. R: HERCULES DOS SANTOS RIBEIRO.

Página 20 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2022

do objeto da intermediação, à parte autora está debitado o encargo de comprovar os fatos dos quais deriva o direito que invoca, mediante a comprovação de que a contraprestação não fora realizada em…

Página 1264 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

preliminarmente a ilegitimidade passiva em relação ao pedido de devolução dos valores pagos a título de corretagem. No mérito defende que a rescisão foi por culpa do próprio requerente e, portanto, a…

Página 2984 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V ­ proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI ­ provocar incidente manifestamente infundado; VII ­ interpuser…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA. Processo n° C OLINA V ILLE E MPREENDIMENTOS I MOBILIÁRIOS S PE L…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

20/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 30/01/2014 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

20/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 30/01/2014 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Rossi Consultoria de Imoveis, Rossi Residencial, Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários e são Crisanto Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO N° ROSSI RESIDENCIAL S/A, empresa inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na ° andar, Conjunto 31,…