Artigo 721 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 721. Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.

Recurso - TJSP - Ação Agêncie e Distribuição - Procedimento Comum Cível - contra Melhoramentos Papéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Página | 1 Processo n° MELHORAMENTOS CMPC LTDA. , sociedade…

Recurso - TRT17 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Pastificio Santa Amalia

Fls.: 2 Página 1 de 14 Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região. Referente ao Processo n° Pastifício Santa Amália, nos autos do processo epigrafado,…

Contrarrazões - TRT03 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Sky Brasil Servicos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Ref. Processo n°: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., atual denominação social de SK Y BRASIL SERVIÇOS…

Andamento do Processo n. 1048074-33.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Representação Comercial - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1048074-33.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Castro Comércio e Serviços Eireli - Me - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS…

Andamento do Processo n. 0010549-39.2020.5.03.0041 - ATOrd - 23/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010549-39.2020.5.03.0041 AUTOR JUVENIL GERALDO DA SILVA ADVOGADO EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB: 64208/MG) ADVOGADO NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB: 60369/MG) RÉU TRANSPORTADORA PRINT…

Andamento do Processo n. 0010549-39.2020.5.03.0041 - ATOrd - 23/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010549-39.2020.5.03.0041 AUTOR JUVENIL GERALDO DA SILVA ADVOGADO EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB: 64208/MG) ADVOGADO NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB: 60369/MG) RÉU TRANSPORTADORA PRINT…

Página 4132 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

requerendo: (i) a declaração de que a relação jurídica havida entre as partes qualifica-se como representação comercial autônoma, e (ii) a condenação da ré a pagar-lhe comissões que foram canceladas…

Andamento do Processo n. 0010139-59.2020.5.03.0112 - ATOrd - 20/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010139-59.2020.5.03.0112 AUTOR RENATE HIRSCH SILVA ADVOGADO FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO(OAB: 97555/MG) ADVOGADO PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER(OAB: 104671/MG) RÉU T. H.

Andamento do Processo n. 0010139-59.2020.5.03.0112 - ATOrd - 20/05/2022 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010139-59.2020.5.03.0112 AUTOR RENATE HIRSCH SILVA ADVOGADO FREDERICO DE ALMEIDA MONTENEGRO(OAB: 97555/MG) ADVOGADO PAULO EDUARDO MORAIS XAVIER(OAB: 104671/MG) RÉU T. H.

Página 3756 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Maio de 2022

trabalho é de trato sucessivo e de caráter sinalagmático, tendo como base principiológica a proteção do trabalhador, conforme artigos 7º, caput, da CF/88 e arts. 444 e 468 da CLT, sob pena de…