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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 719 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 719 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

Andamento do Processo n. 0038351-60.2017.8.21.0010 - 23/11/2017 do TJRS

, A PRESENTE DEMANDA DEVE OBSE4RVAR OS ARTIGOS 719, 716 E 728, TODOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL (ALIÁS, A PETIÇÃO INICIAL... DA DEMANDA CITA ARTIGO DA LEGISLAÇÃO REVOGADA!) . PORTANTO, CONSOANTE DETERMINA O INCISO II DO ARTIGO 728 DO NCPC, EMSEDE.... PROSSIGA-SE. INTIMEM-SE." Catuípe Vara Direção Foro - Comarca de Caxias do ...

Pg. 168. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/11/2017

DA DIREÇÃO DO FORO. NESTE CONTEXTO, A PRESENTE DEMANDA DEVE OBSE4RVAR OS ARTIGOS 719, 716 E 728, TODOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL... QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DE MODO A AUTORIZAR A RESTRIÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL SOB O N.º.... COMA PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, OS AUTOS DEVEMSER ENTREGUES A PART...

Pg. 1. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2017

EDITAIS Varas Cíveis Centrais 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1112416-60.2015.8.26.0100. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de

Andamento do Processo n. 1041190-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nomeação de Administrador Provisório - 25/10/2017 do TJSP

do Código de Processo Civil. Bem por isso, determinou-se a citação dos interessados, nos termos do artigo 721 do NCPC....Assim, JULGO PROCEDENTE o feito, observados os termos supra, conforme o artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Confirmo... do Código Civil.Justificase a intervenção judicial como forma de garan...

Pg. 1027. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Int. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP) Processo

Andamento do Processo n. 1018051-67.2017.8.26.0577 - Expedição de Alvará Judicial - 16/10/2017 do TJSP

provisório, conforme inteligência do artigo 49 do Código Civil , observando-se quanto ao procedimento o disposto no artigo 719... na administração de seus próprios negócios (artigo 1011 Código de Processo Civil), sob pena de responsabilidade futura.Anoto que à... , do Código de Processo Civil.Neste contexto, important...

Pg. 1850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a corré Unimed de Sao José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico a franquear ao autor cirurgia reparatória para minimizar as sequelas da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10633620105180082

da distribuição, uma vez que o art. 721 do Código Civil expressamente prevê a possibilidade de aplicação da lei especial ao caso... do art. 710 do Código Civil com o artigo retro mencionado, verificamos grande semelhança entre os institutos do contrato.... 721 do Código Civil, entendo que são plenamente aplicáveis as ...

Contrato de agência e distribuição
Contrato de agência e distribuição

Sumário INTRODUÇÃO 1. DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 1.2 REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL 1.3 CARACTERÍSTICAS 1.4 CONTRATOS CORRELATOS 1.5 DIR...

Andamento do Processo n. 1060657-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Administração - 26/10/2016 do TJSP

Processo 1060657-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Administração - J.A.G. - DESPACHOAMFR J12665Processo nº:1060657-23.2016.8.26.0100Classe - Assunto:Procedimento Comum -

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