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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 719 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 719 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

Pg. 389. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

30.08.1990 (termo nº 26540, livro A39, fls. 277), Naturalidade: Ourinhos/SP, Documentos: RG 46884400-4, CPF 358290838-09, Domicílio e residência do interdito: Rua Nelson de Camargo Nascimento, 61,

Pg. 4394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2018

RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - CO-AUTORA PESSOA FÍSICA QUE TAMBÉM NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS - FATOS QUE NÃO REPERCUTIRAM A PONTO DE CAUSAR OS ALEGADOS DANOS -PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS

Pg. 1924. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/06/2018

, PARA COMPARECER NA JUNTA MéDICA DO TJ/GO., NA PRAçA CíCERO ROMã O(PRAçA DOS VIOLEIROS)-AV. FRANCISCO MAGALHãES, SETOR URIAS MAGAL HãES GOIâNIA-GO. CEP:745656301, DIA 09/07/2018, àS 09:00 HORAS, M

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2018

Processo 1049747-37.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edmilson Modesto de Sousa - Eliana Fátima de Campos - Edmilson Modesto de Sousa - Vistos.Homologo a transação de

Pg. 2885. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2018

deliberação do item 1, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados

Andamento do Processo n. 78820-43.2015.8.09.0111 - Cobranca - 02/05/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 78820-43.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAQUIM ANTONIO SEVERINO DE AGUIAR REQUERIDO : MARIA DE FATIMA FREITAS COELHO MIRILE FREITAS COELHO RODRIGUES

Pg. 1813. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2018

APELACAO ADESIVO PELO APELADO, INTIME-SE O APELANTE PARA APRESEN TACAO DAS CONTRARRAZOES, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO REFERI DO ARTIGO. APOS, COM OU SEM CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO

Andamento do Processo n. 1005010-19.2018.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - 24/04/2018 do TJSP

Processo 1005010-19.2018.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Cleusa Januário de Almeida -Neide Cerqueira Soares - 4. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, com as ressalvas dos

Pg. 1549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

a Serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença.5- P.R.I.C., arquivando-se os autos após a conferência e o cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV: GALDINO LUIZ

Andamento do Processo n. 1007733-54.2018.8.26.0071 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 18/04/2018 do TJSP

Processo 1007733-54.2018.8.26.0071 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Thiago de Miranda Vianna - 1) Defiro ao autor a gratuidade. Anote-se. 2) Por primeiro,

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