Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 719 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 719 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10633620105180082

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMMHM/fz/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Com a

Contrato de agência e distribuição
Contrato de agência e distribuição

Sumário INTRODUÇÃO 1. DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 1.2 REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL 1.3 CARACTERÍSTICAS 1.4 CONTRATOS CORRELATOS 1.5 DIR...

Andamento do Processo n. 1060657-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Administração - 26/10/2016 do TJSP

Processo 1060657-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Administração - J.A.G. - DESPACHOAMFR J12665Processo nº:1060657-23.2016.8.26.0100Classe - Assunto:Procedimento Comum -

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2016

autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP) Processo 1022365-88.2015.8.26.0007/01 - Cumprimento de sentença

Andamento do Processo n. 1017328-46.2016.8.26.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 18/10/2016 do TJSP

Processo 1017328-46.2016.8.26.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marcos Eduardo Francisco - vistos.1) recebo a emenda da inicial.2) trata-se de ação

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2016

valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e

Andamento do Processo n. 1019002-59.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Mandato - 10/10/2016 do TJSP

Processo 1019002-59.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Mandato - José de Melo Amorim Junior - 1) recebo a emenda da inicial.2) Trata-se de ação destinada a nomeação de administrador provisório

Pg. 2534. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2016

REIS (OAB 23134/SP) Processo 1018757-48.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S.A. -Vistos,O autor foi intimado para regularizar o recolhimento

Andamento do Processo n. 1008483-81.2016.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - 05/09/2016 do TJSP

Processo 1008483-81.2016.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Agnaldo Luiz Pazini Marcenaria Me - - Agnaldo Luiz Pazini - 4. A CONCLUSÃO.

Pg. 1487. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2016

DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1005887-27.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Laércio Diniz - Bradesco Vida e Previdência S.a. - Vistos, etc...1- Certifique a Serventia o

×