Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 719 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 719 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

Pg. 106. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

fundamentações, com arrimo nos artigos 487, I e 719 do Código de Processo Civil c/ c os artigos 1583 e seguintes... por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Em não havendo autocomposição..., do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, para fins de colo...

Andamento do Processo n. 0001979-40.2016.5.20.0006 - Ro - 25/09/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001979-40.2016.5.20.0006 Relator ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 484-A/SE) RECORRIDO JULLYANA

Andamento do Processo n. 0001979-40.2016.5.20.0006 - Ro - 25/09/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001979-40.2016.5.20.0006 Relator ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 484-A/SE) RECORRIDO JULLYANA

Pg. 1528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 25/09/2018

Conheço do Recurso, pois presentes os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à sua admissibilidade. MÉRITO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Insurge-se a Recorrente contra a sentença primeva

Pg. 1534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 25/09/2018

Conheço do Recurso, pois presentes os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à sua admissibilidade. MÉRITO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Insurge-se a Recorrente contra a sentença primeva

Andamento do Processo n. 1011825-88.2018.8.26.0196 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 16/07/2018 do TJSP

Processo 1011825-88.2018.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -Mauricio Pereira Ramos - 1. Cuida-se de ação, em sede de jurisdição voluntária

Pg. 2761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art.334 do CPC. Esclareço que, nos termos dos arts.139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de

Andamento do Processo n. 0001513-55.2016.5.20.0003 - RO - 05/07/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001513-55.2016.5.20.0003 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 484-A/SE) RECORRIDO MIX MAIS TELECOM LTDA

Andamento do Processo n. 0001513-55.2016.5.20.0003 - RO - 05/07/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001513-55.2016.5.20.0003 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 484-A/SE) RECORRIDO MIX MAIS TELECOM LTDA

Pg. 1160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 05/07/2018

recorribilidade (decisão definitiva), adequação (providência prevista no art. 895, I, da CLT), tempestividade (aferida à luz do que consta do ID nº 2adbed4), representação processual (procuração

×