Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 716 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 716 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 716. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Inteiro Teor. : 10248180820148260002 SP 1024818-08.2014.8.26.0002

da pretensão da seguradora, com base no art. 8º, do DecretoLei 116/67 e art. 206, §1º, II, “a”, do CC/2002 - Prazo... do artigo 1.013, do Código de Processo Civil, uma vez que os autos não se encontram em plenas condições de imediato julgamento... PAULO Registro: 2017.0000933133 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutid...

Pg. 40. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/11/2017

contratual (agenciamento e intermediação) com afronta, ainda às disposições dos artigos 716 e 717 do Código Civil que prevê... ao exercício de 2017, de acordo com o artigo 24 e Parágrafos, da Lei Complementar 709/93. Nestes termos, ALERTO...), com acionamento dos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar ...

Andamento do Processo n. 0038351-60.2017.8.21.0010 - 23/11/2017 do TJRS

, A PRESENTE DEMANDA DEVE OBSE4RVAR OS ARTIGOS 719, 716 E 728, TODOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL (ALIÁS, A PETIÇÃO INICIAL... DA DEMANDA CITA ARTIGO DA LEGISLAÇÃO REVOGADA!) . PORTANTO, CONSOANTE DETERMINA O INCISO II DO ARTIGO 728 DO NCPC, EMSEDE.... PROSSIGA-SE. INTIMEM-SE." Catuípe Vara Direção Foro - Comarca de Caxias do ...

Pg. 168. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/11/2017

DA DIREÇÃO DO FORO. NESTE CONTEXTO, A PRESENTE DEMANDA DEVE OBSE4RVAR OS ARTIGOS 719, 716 E 728, TODOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL... QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR DE MODO A AUTORIZAR A RESTRIÇÃO JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL SOB O N.º.... COMA PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, OS AUTOS DEVEMSER ENTREGUES A PART...

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2017

“Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1453898 DF 2014/0112725-4

nos artigos 715 e 716 do Código Civil, cuja redação é a seguinte:   "O agente ou distribuidor tem direito à indenização... ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt no RECURSO ESPECIAL 1.453.898 - DF (2014⁄0112725-4)   RELATOR : MINISTRO... do Julgamento)     MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO  Relator     AgInt ...

Agravo: AGV 1644004901 PR 1644004-9/01 (Acórdão)

do art. 988, II, do Código de Processo Civil de 2015, não é a via adequada para discussão do mérito da decisão... - A reclamante, Claro S/A, amparada no artigo 988, II, do Código de Processo Civil de 2015, propôs a presente reclamação... afirma, está de acordo com o contrato e com o disposto nos arts. 710, 714, 715, 7...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 1644004901 PR 1644004-9/01 (Acórdão)

AGRAVO N.º 1.644.004-9/01, DE CURITIBA – 21ª VARA CÍVEL Agravante: CLARO S/A Agravado: JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA Interessada:

Inteiro Teor. Apelação: APL 14583498 PR 1458349-8 (Acórdão)

exclusivamente ao proponente, situação que exclui a aplicabilidade da regra prevista no art. 716 do Código Civil 5 à espécie... trazidas à apreciação do Judiciário, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil , JULGO PARCIALMENTE... contratual, previsto no art. 422 do Código Civil 1 . Sobre o tema, ...

Reclamação: RCL 16440049 PR 1644004-9 (Decisão Monocrática)

Vistos e examinados estes autos de reclamação n.º 1.644.004-9 (NPU 0003059-82.2017.8.16.0000), em que é reclamante CLARO S/A, reclamado JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, e interessada MENDES COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA. I - Trata-se de reclamaç...

×