Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 715 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 715 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 715. O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.

Pg. 355. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/07/2017

controvérsia" (STJ/REsp. 38.931-3-SP/93). "Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder" (STJ, 4ª T., REsp nº 2.832-RJ,

Pg. 151. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2017

Ementa EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINARES: INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES PELA MESMA PARTE.

Pg. 13. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/06/2017

Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Recorrente : Mendo Sampaio S/A - Usina Roçadinho Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) Advogado : Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL) e

Análise das diferenças entre a lei de representação comercial e o contrato de agência

ART. 710 X ART. 1: “ Art. 1º (Lei 4.886/65) Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não eventual por conta

Pg. 200. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/06/2017

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. O mandado de segurança cabe na proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou

Andamento do Processo n. 0098932-11.2006.8.19.0001 - Apelação - 09/06/2017 do TJRJ

003. APELAÇÃO 0098932-11.2006.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação:

Pg. 11. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/06/2017

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ALTo rio DoCE – AVISO DE LICITAÇÂO. Prc nº 049/2017 – Pregão Presencial nº 034/2017 . obJETo: contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de material

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 907554 SP 2016/0104681-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907.554 - SP (2016/0104681-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AUDILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTO FALANTES LTDA ADVOGADO : ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI E OUTRO(S) - SP125441 AGRAVADO : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S) ...

Andamento do Processo n. 2016/0104681-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/05/2017 do STJ

(4058) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 907.554 - SP (2016/0104681-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AUDILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTO FALANTES LTDA ADVOGADO : ARIADNE ROSI DE ALMEIDA

Pg. 3891. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, situação facilmente constatável in casu, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em

×