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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 714 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 714 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 714. Salvo ajuste, o agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2017

por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior - Relator, NelmaCeleste

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1043314 RS 2017/0009063-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.314 - RS (2017/0009063-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : DARIO RENE WENDLER & CIA.LTDA. - ME AGRAVANTE : DARIO RENE WENDLER AGRAVANTE : DAIANA FIORENTIN WENDLER AGRAVANTE : CARLA FIORENTIN WENDLER MARCA AGRAVANTE : ERMINDA FIORENTIN WENDLER AGRAVANTE : MAIKO...

Pg. 5223. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

AGRAVANTE : DAIANA FIORENTIN WENDLER AGRAVANTE : CARLA FIORENTIN WENDLER MARCA AGRAVANTE : ERMINDA FIORENTIN WENDLER AGRAVANTE : MAIKO ANDRE WENDLER ADVOGADO : FRANCISCO GONÇALVES DIAS JÚNIOR -

Pg. 1101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2017

N T AOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS – IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO – NOVO PROPRIETÁRIO NÃO EMITIDO NA POSSE DO BEM – RELAÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR – NÃO INCLUSÃO DA AUTORA NO CADASTRO DE

Agravo: AGV 1644004901 PR 1644004-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo interno interposto por Claro S/A, e negar-lhe provimento. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 912609 SC 2016/0113534-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.609 - SC (2016/0113534-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : MURARA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS ESPECIAIS LIMITADA - ME ADVOGADOS : LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO - SC013001 GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(S) - SC022400 AGRAVADO : SUPPORT PRODUTOS NUTR...

Pg. 1273. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2017

permitindo que outras empresas compartilhassem sua zona de autuação. Afirma que a requerida deu causa à resilição contratual, devendo arcar com verbas indenizatórias. O pedido foi julgado

Pg. 1276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2017

quo. (4), (5), (6), (7) e (8) Dos arts. 186, 422, 710, 714, 717, 718, 721 e 927 do CC/02 e do Código de Processo Civil, 4º da Lei de Introdução do Código Civil, arts. 27, 'j', 32, § 7º, 34, e 36 da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10086053120158260344 SP 1008605-31.2015.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000225623 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008605-31.2015.8.26.0344, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022592020158260003 SP 1002259-20.2015.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000225606 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002259-20.2015.8.26.0003, da Comarca de São

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