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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 713 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 713 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 713. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

Andamento do Processo n. 0020764-37.2015.5.04.0101 - RTOrd - 07/03/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020764-37.2015.5.04.0101 AUTOR MOISES JANDT ADVOGADO Carlos Roberto Nuncio (OAB: 32052/RS) RÉU JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Pg. 2446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 07/03/2017

fiscalizada. As determinações e o modus operandi da atividade eram rigorosamente cobrados pela reclamada, que impunha um controle absoluto sobre todas as fases da atividade desempenhada pelo obreiro,

Andamento do Processo n. 1000607-84.2015.8.26.0514 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

Processo 1000607-84.2015.8.26.0514 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - A. R Distribuidora de Congelados Ltda - Sorvetes Jundiá e Comércio Ltda - A.R. DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA

Pg. 656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

Processo 1000558-09.2016.8.26.0514 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Padaria e Confeitaria Ferpãoltda Me - Andreia Priscila Bento - Vistos. Defiro o prazo requerido(30 dias),

Pg. 616. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/02/2017

ADV: REINALDO MOMBELLI (OAB 6464B/SC) Processo 0013888-85.2013.8.24.0018/00001 (018.13.013888-3/01) -Execução de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Exequente: Lavanderia Natal Ltda

Inteiro Teor. Apelação: APL 11071551720158260100 SP 1107155-17.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000091405 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1107155-17.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em

Inteiro Teor. Apelação: APL 1017151420078260011 SP 0101715-14.2007.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000074082 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0101715-14.2007.8.26.0011, da Comarca de São

Pg. 2867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/01/2017

de clientes, postulada com base no art. 32 da Lei de Representação Comercial. Embora o reclamante afirme que se trata de contrato de representação comercial, a modalidade de vínculo entre as partes

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 994006720095170003

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00994.2009.003.17.00.7 AGRAVO DE PETIÇÃO   Agravante: Maria Nobre de Oliveira Agravado: Therezinha Sodré Falcão de Almeida Origem: 3.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES

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