Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 713 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 713 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 713. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 84217020124036100 SP

seus conceitos à época dos fatos, disciplinados, portanto, pelo Código Civil /1916: Art. 713. Constitui usufruto o direito real... instituído, conforme artigos 177 e 187 , § 1º , da Lei 6.404 /1976 e art. 9º da Resolução CFC 750/1993 e autorizou..., deve-se adotar o regime de competência previsto no artigo 177 e...

Lais Fichina

Lais Fichina -

Extinção do usufruto

usa-se o art 205 do Código Civil que diz que em 10 anos há a precisão caso a lei não haja fixado prazo menor, no caso... do Código Civil Brasileiro: “Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa enquanto.... As causas de extinção do Usufruto são listadas no artigo 1410 do ...

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2017

DE 2014. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.406, de 2002, arts. 710 e 713; Lei 9.481, de 1997, art. 1º, II; Decreto 3.000... DE OUTUBRO DE 2014. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.168, de 2000, art. 2º, §§ 2º e 3º; Código Civil de 2002, art. 710; Lei ..., "a", e 2º; Lei 9.430/1996, art. 25, I; Lei 10.406/2002 ar...

Andamento do Processo n. 0001097-43.2017.5.06.0003 - RTSum - 01/12/2017 do TRT-6

do contrato de agência ou em apartado". E, à luz do artigo 713, do CC/02, o agente deve gozar de independência... das Leis do Trabalho, e 485, I, c/c 330, I e §1°- I, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. IMPUGNAÇÃO... do artigo 467 da CLT, pela Lei n° 10.272/2001, deixou de haver previsão legal para ...

Andamento do Processo n. 0001097-43.2017.5.06.0003 - RTSum - 01/12/2017 do TRT-6

de agência ou em apartado". E, à luz do artigo 713, do CC/02, o agente deve gozar de independência e autonomia na gestão... do Trabalho, e 485, I, c/c 330, I e §1°- I, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... Impossível conhecer da impugnação ao valor da causa apresentada ...

Pg. 2535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/12/2017

próprio instrumento do contrato de agência ou em apartado". E, à luz do artigo 713, do CC/02, o agente deve gozar... do interesse do outro contratante (o proponente), numa zona determinada (CC, art. 710). Trata-se de contrato de colaboração...

Pg. 2540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/12/2017

esses poderes de modo expresso, no próprio instrumento do contrato de agência ou em apartado". E, à luz do artigo 713, do CC... a realização de certos negócios do interesse do outro contratante (o proponente), numa zona determinada (CC, art. 710). Trata.../02, o agente deve gozar de independência e autonomia na gestão...

Pg. 1337. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/11/2017

das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art... de cumprimento de sentença (art. 924, II do NCPC). Custas pela executada. De imediato, expeça-se alvará, conforme requerido à... f. 13, com prioridade (art. 282 do CNCGJ). Com o trânsito em julgado, ...

Andamento do Processo n. 0001590-12.2016.5.06.0211 - RO - 14/11/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001590-12.2016.5.06.0211 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE FELIZZZZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO Elissandra Pereira dos Santos Spinola(OAB: 15988-D/PE)

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2017

ADVOGADO JESSICA ANDRADE MONTE(OAB: 36506/PE) ADVOGADO ANA CAROLINA PONTES MACIEL(OAB: 24430-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - MARIA ELIZABETE DE MEDEIROS SOUZA PODER JUDICIÁRIO

×