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17 de janeiro de 2018
Artigo 712 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 712 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 712. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10830720125030104

os arts. 1º, 27, 28 e 29 da Lei 4.886/65, 5º, II eXVIII e 174 da CF/88, 333, I, e 368 do CPC/73, 104 e 712 do CC e 2º, 3º.... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014 E À LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO NO PERÍODO DE 20/9... -- celebrados com a COOPERNAC -- de f. 289/293 (datado de 01/10/2...

Andamento do Processo n. 0001590-12.2016.5.06.0211 - RO - 14/11/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001590-12.2016.5.06.0211 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE FELIZZZZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO Elissandra Pereira dos Santos Spinola(OAB: 15988-D/PE)

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/11/2017

ADVOGADO JESSICA ANDRADE MONTE(OAB: 36506/PE) ADVOGADO ANA CAROLINA PONTES MACIEL(OAB: 24430-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - MARIA ELIZABETE DE MEDEIROS SOUZA PODER JUDICIÁRIO

Andamento do Processo n. 1002361-49.2017.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/11/2017 do TJSP

Processo 1002361-49.2017.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.C. - - D.R.C. - Vistos.Nos termos do art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro à parte autora a

Pg. 1546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2017

patrono da parte autora de que para expedição da certidão de honorários é preciso juntar aos autos ofício de nomeação com Registro Geral de Indicação. - ADV: SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11676620165060271

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº TRT 0001167-66.2016.5.06.0271 (RO) ÓRGAO JULGADOR : 3ª

Andamento do Processo n. 0001167-66.2016.5.06.0271 - RO - 23/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001167-66.2016.5.06.0271 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MEIRA (OAB: 10684/PA)

Andamento do Processo n. 0001167-66.2016.5.06.0271 - RO - 23/10/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0001167-66.2016.5.06.0271 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE (S) : CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA RECORRIDO (S) : ULISSES JOAQUIM DA

Andamento do Processo n. 0001167-66.2016.5.06.0271 - RO - 23/10/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0001167-66.2016.5.06.0271 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE (S) : CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA RECORRIDO (S) : ULISSES JOAQUIM DA

Pg. 1391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/10/2017

apenas se limitava a efetuar a vendas de produtos, dentre eles, alguns fabricados, pela COCAIS. Por oportuno, transcrevo trecho do depoimento do reclamante do processo: 0000892- 20.2016.5.06.0271, in

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