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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 712 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 712 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 712. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Andamento do Processo n. 1000897-15.2016.5.02.0084 - RO - 24/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000897-15.2016.5.02.0084 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO Alessandra Felice dos Santos Percequillo (OAB: 152493/SP) RECORRIDO EMA TELECOM COMERCIO DE

Andamento do Processo n. 1000897-15.2016.5.02.0084 - RO - 24/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000897-15.2016.5.02.0084 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO Alessandra Felice dos Santos Percequillo (OAB: 152493/SP) RECORRIDO EMA TELECOM COMERCIO DE DAR

Andamento do Processo n. 1000897-15.2016.5.02.0084 - RO - 24/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000897-15.2016.5.02.0084 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE CLARO S.A. ADVOGADO Alessandra Felice dos Santos Percequillo (OAB: 152493/SP) RECORRIDO EMA TELECOM COMERCIO DE DAR

Pg. 9789. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/03/2017

zona norte de São Paulo. Sob o viés da atuação do autor em favor da recorrente, pode-se dizer que a primeira ré pactuou com a segunda a prestação de serviços e não a intermediação de mão de obra,

Pg. 9792. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/03/2017

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Pugna a primeira reclamada (Claro S/A) a exclusão do reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelos créditos oriundos desta ação sob o fundamento de que

Pg. 9796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/03/2017

representação comercial com a empresa EMA Telecom (segunda reclamada), por meio do qual autorizou a exploração do comércio de produtos. Nega ter havido terceirização de mão-de-obra. Fundamenta a

Andamento do Processo n. 1000445-02.2016.5.02.0085 - ROPS - 03/03/2017 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1000445-02.2016.5.02.0085 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE TATIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DARCI FREITAS SANTOS(OAB: 258603-D/SP) RECORRIDO UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E

Pg. 7029. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/03/2017

RELATOR: JONAS SANTANA DE BRITO Inconformada com a r. sentença proferida em primeiro grau, a qual julgou a presente ação procedente em parte, recorre a reclamante quanto à responsabilidade

Andamento do Processo n. 1055190-63.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - 15/02/2017 do TJSP

Processo 1055190-63.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Ar dos Reis Criações Me - Tatiane Ferrinho - Vistos.AR DOS REIS CRIAÇÕES ME ajuizou a presente ação indenizatória em tutela

Pg. 2310. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

(cláusula 6.4), a exibição dos contratos e a declaração de nulidade da cláusula 4.3. Inicialmente cumpre destacar o contrato de agência, o qual uma pessoa assume em caráter não eventual e sem

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