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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 711 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 711 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.

Pg. 2489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

ELA DESCONSTITUICAO DE ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS, A DECLARA CAO DE NULIDADE DA HABILITACAO DOS CREDITOS SUB-ROGADOS A REQUERI DA, A DECLARACAO DA PRESCRICAO DAS NOTAS PROMISSORIAS SUB-ROGADAS E

Pg. 258. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

arroladas pela autora que o panorama fático apontava em sentido contrário. Observe-se que a desmerecer os argumentos de defesa da requerida, foram apresentadas informações pela fabricante do

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2017

por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior - Relator, NelmaCeleste

Pg. 104. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/05/2017

Descumprimento dos subitens 2.12 e 2.12.1 c/c subitens 8.1.2.1. e 8.1.2.7 alíneas a3, b e c, implicando emmulta no valor de R$ 1.885,27. Descumprimento dos subitens 2.12 e 2.12.1 c/c subitens

Andamento do Processo n. 0130579-23.2015.5.13.0002 - RO - 21/02/2017 do TRT-13

Processo Nº RO-0130579-23.2015.5.13.0002 Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO RECORRENTE TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E SILVA (OAB: 7854/PB) ADVOGADO CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 21/02/2017

A reclamada requer que suas notificações sejam exclusivamente realizadas em nome do advogado Paulo Antônio Maia e Silva, inscrito na OAB/PB sob o nº 7.854, conforme preceitua a Súmula nº 427 do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1041126 DF 2017/0005721-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.126 - DF (2017/0005721-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADOS : MATHEUS DANTAS DE CARVALHO E OUTRO(S) - DF026261 MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF029340 CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA BRITO - DF039594 AGRAVADO : POWER...

Andamento do Processo n. 2017/0005721-8 - Agravo / Recurso Especial - 14/02/2017 do STJ

(6052) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.126 - DF (2017/0005721-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADOS : MATHEUS DANTAS DE

Pg. 6368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2017

3. Ainda que não houvesse tal óbice, a recurso não comportaria provimento. Em relação aos artigos 373, do Código de Processo Civil, 710 do Código Civil, tidos por violados, cumpre trazer trecho do

Inteiro Teor. Apelação: APL 10027506720148260292 SP 1002750-67.2014.8.26.0292

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000060316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002750-67.2014.8.26.0292, da Comarca de Jacareí, em que é

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