Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 711 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 711 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 45080220108240064 São José 0004508-02.2010.8.24.0064

, de 9 de dezembro de 1965, à Lei 8.420 , de 8 de maio de 1992, e ao Código Civil de 2002 . 9. ed. Rio de Janeiro: Forense... de multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. O prazo referido fluirá... AO AUTOR/EMBARGANTE - EXEGESE DOS ARTIGOS 333, I DO REVOGADO ...

Andamento do Processo n. 0013733-53.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - Direito Civil - 23/11/2017 do TJBA

do demandado junto ao Vitória da Bahia, inclusive negociando contratos. A questão alusivo a norma inserta no artigo 711... do Código Civil constou expressamente da sentença embargada, não havendo que se falar em omissão. O demandado, por óbvio, não...Andamento do Processo n. 0013733-53.2012.8.05.0113 - Procedimento Co...

Pg. 787. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/11/2017

artigo 711 do Código Civil constou expressamente da sentença embargada, não havendo que se falar em omissão. O demandado... inserta no art. 485, § 4.º do Código de Processo Civil, pois não foi ofertada contestação. Posto isto, com fulcro... na norma inserta no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil HO...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 2222810620128240000 Capital 0222281-06.2012.8.24.0000

Ação Rescisória n. 0222281-06.2012.8.24.0000 Relator: Desembargador Robson Luz Varella AÇAO RESCISÓRIA - PRETENSAO DE DESCONSTITUIÇAO DO ARESTO PROFERIDO PELA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 43164420168190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0004316-44.2016.8.19.0211 APELANTE: JÉSSICA BARROS DE SOUSA APELANTE: RAFAEL GONÇALVES RODRIGUES APELADA: MRV

Andamento do Processo n. 0001288-96.2016.5.21.0006 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-21

e circulação de bens ou serviços (art. 966 do Código Civil ). Com relação à prova oral produzida nos autos, o autor confessa...Andamento do Processo n. 0001288-96.2016.5.21.0006 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-21 Processo RTOrd- 0001288... do Código Civil , que regulam os contratos mercantis de agência e distribuição -...

Pg. 230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 30/10/2017

E, realmente, a circunstância de a testemunha ter representado a ré como preposta, em outro processo, torna questionável sua isenção de ânimo, inserindo-se na previsão do art. 447, § 2º, do CPC, que

Inteiro Teor. : RTOrd 12889620165210006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 6ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor Gouveia,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 266512620108240018 Chapecó 0026651-26.2010.8.24.0018

Apelação Cível n. 0026651-26.2010.8.24.0018 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS EMPRESAS. JUSTIÇA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 114696120155010035 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª Turma PROCESSO nº 0011469-61.2015.5.01.0035 (RO) RECORRENTE: DANONE LTDA RECORRIDO: ALINE DAMARI ROCHA JUNGER, 2002

×