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18 de janeiro de 2018
Artigo 474 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 474 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 11580720118240020 Criciúma 0001158-07.2011.8.24.0020

agora encontra óbice no que dispõem os arts. 502 e 508 do NCPC, com correspondência nos arts. 467 e 474 da Lei 5.869..., do Código de Processo Civil de 1973, sem adentrar no acervo fático-probatório dos autos e sem que se faça a reanálise... ARGUMENTOS DOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES. ALEGADA VIOLAÇAO AO ART. 535, II, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 198112320128240020 Criciúma 0019811-23.2012.8.24.0020

nos arts. 467 e 474 da Lei 5.869 /73), que: Art. 337. [...]. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida... na inicial com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Isento o autor do pagamento das despesas processuais... que ser extinto sem resolução do mérito ( CPC 485V). (Coment...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3002136920148240010 Braco do Norte 0300213-69.2014.8.24.0010

encontra óbice no que dispõem os arts. 502 e 508 do NCPC (correspondentes aos arts. 467 e 474 da Lei n. 5.869 /73): Art. 502..., FIRMADA POR AMBOS OS GENITORES, COM ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS. VALIDADE. ART. 585 , INC. II , DA LEI N. 5.869 /73, VIGENTE... da causa, devidamente corrigido. DIANTE DO EXPOSTO, com resolu...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40163067420168240000 Capital 4016306-74.2016.8.24.0000

. 474 da Lei 5.869/73). Neste sentido, Humberto Theodoro Júnior ensina que: [...] Não se tolera, em direito processual... se encontra óbice no disposto nos arts. 502 e 508 do NCPC, correspondentes aos arts. 467 e 474 da Lei 5.869/73 (antigo CPC... da coisa julgada, à luz do art. 474 do Código de Processo Civil, o...

Pg. 453. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800110-09.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Zinei Pereira da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CLAUDENIR CÂNDIDO DA

Pg. 2253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

§ 1º, III).O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240,

Pg. 2832. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de ação visando a concessão de benefício acidentário.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições

Pg. 2851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

e Ferramentaria Ltda Me - - José Antonio Domingues Júnior - - Wagner dos Santos Cruz - Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo) de fl(s). 58. -

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 140932120154030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014093-21.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.014093-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA AGRAVANTE : Uniao

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