Artigo 474 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07398849120218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0739884-91.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0063423-10.2021.1.00.0000 RS 0063423-10.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15 18/12/2021 PRIMEIRA TURMA RECLAMAÇAO 50.128 RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts de Soluções em Aço Usiminas

Fls.: 2 Exmo. (a) Juiz (a) Federal da 3a Vara do Trabalho de Betim - MG. Autos n.° , já qualificado nos autos da ação trabalhista que move em face de SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.. , por sua pro…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Soluções em Aço Usiminas

Fls.: 2 Exmo. (a) Juiz (a) Federal da 3a Vara do Trabalho de Betim - MG. Autos n.° , já qualificado nos autos da ação trabalhista que move em face de SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.. , por sua pro…

Petição - Ação Anônima de Telefônica Brasil

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TELEFÔNICA BRASIL S.A., nos autos do recurso em epígrafe, em que figura como…

Andamento do Processo n. 0010245-28.2020.5.15.0131 - ATOrd - 28/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010245-28.2020.5.15.0131 AUTOR DAYENE PRISCILA LEME ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) RÉU CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO - SERVICOS MEDICOS S/S LTDA ADVOGADO MARCIA MARIA…

Andamento do Processo n. 0002316-26.2012.5.10.0013 - ExCCJ - 28/01/2022 do TRT-10

Processo Nº ExCCJ-0002316-26.2012.5.10.0013 EXEQUENTE KARINA MARA VIEIRA BUENO ADVOGADO PAULO ANDRE VACARI BELONE(OAB: 12671/DF) EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS…

Andamento do Processo n. 0011165-02.2020.5.15.0131 - ATOrd - 28/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011165-02.2020.5.15.0131 AUTOR GERSON HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO LELIO EDUARDO GUIMARAES(OAB: 249048/SP) RÉU C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA RÉU SOCIEDADE DE…

Andamento do Processo n. 0011165-02.2020.5.15.0131 - ATOrd - 28/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011165-02.2020.5.15.0131 AUTOR GERSON HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO LELIO EDUARDO GUIMARAES(OAB: 249048/SP) RÉU C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA RÉU SOCIEDADE DE…

Andamento do Processo n. 0011165-02.2020.5.15.0131 - ATOrd - 28/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011165-02.2020.5.15.0131 AUTOR GERSON HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO LELIO EDUARDO GUIMARAES(OAB: 249048/SP) RÉU C.LORENZO - TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA - LTDA RÉU SOCIEDADE DE…