Nº 5.869/73. VEREDITO MANTIDO. "Se a decisão em mandado de segurança denegar ou conceder a ordem após a análise... a pertinência subjetiva dos pedidos aqui elencados com a pretensão já processada …
Art. 474 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
Andamento do Processo n. 0012171-35.2016.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 10/01/2020 do TRF-2
quando da prolação do v. acórdão ora embargado, e os arts. 467, 471, caput, e 474 da Lei n.° 5.869/1973, sob cujo manto a coisa... de dezembro de 2019 (data do julgamento). (Assinado …
Página 378 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Janeiro de 2020
quando da prolação do v. acórdão ora embargado, e os arts. 467, 471, caput, e 474 da Lei n.° 5.869/1973, sob cujo manto..., qual seja, o valor do débito. Corroborando esse entendimento, no …
Andamento do Processo n. 0849845-19.2017.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 16/12/2019 do TJMA
“(…) mais precisamente a norma insculpida nos artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal nº. 5.869/73, respectivamente... os artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 da Lei Federal nº. …
Página 638 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Dezembro de 2019
. 5.869/73, respectivamente os artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 da Lei Federal nº. 13.105/15, pela decisão... a coisa julgada “(…) mais precisamente a norma insculpida nos artigos 467, 468, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40032670520198240000 Capital 4003267-05.2019.8.24.0000
e 508 do NCPC (com correspondência nos arts. 467 e 474 da Lei n. 5.869 /73): Denomina-se coisa julgada material...-E e não a TR. Todavia, nos termos do § 7º do art. 535 do Código de Processo Civil, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40032255320198240000 Capital 4003225-53.2019.8.24.0000
(com correspondência nos arts. 467 e 474 da Lei n. 5.869 /73): Denomina-se coisa julgada material a autoridade.... Todavia, nos termos do § 7º do art. 535 do Código de Processo Civil, tal decisão …
Andamento do Processo n. 0302088-64.2016.8.24.0023 - Apelação Cível - 04/11/2019 do TJSC
DE NOVA ANÁLISE DA QUESTÃO, AINDA QUE PELA VIA ORDINÁRIA. ARTS. 467 E 474 DA LEI Nº 5.869/73. VEREDITO MANTIDO.... IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. DICÇÃO …
Página 416 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Novembro de 2019
, AINDA QUE PELA VIA ORDINÁRIA. ARTS. 467 E 474 DA LEI Nº 5.869/73. VEREDITO MANTIDO. “Se a decisão em mandado de segurança..., AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. DICÇÃO DO ARTIGO 474 DO CÓDIGO DE PRO……
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03020886420168240023 Capital 0302088-64.2016.8.24.0023
DA QUESTÃO, AINDA QUE PELA VIA ORDINÁRIA. ARTS. 467 E 474 DA LEI Nº 5.869 /73. VEREDITO MANTIDO. "Se a decisão em mandado... DO PEDIDO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. DICÇÃO DO ARTIGO 474 DO CÓDI……
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