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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 474 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 474 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 74587201681601660 PR 0000745-87.2016.8.16.0166/0 (Decisão Monocrática)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 87225201681601660 PR 0000872-25.2016.8.16.0166/0 (Decisão Monocrática)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Autos nº.

Ação Rescisória: AR 12180062 PR 1218006-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes do 11ª Câmara Cível, por unanimidade, em julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE REVELIA DOS RÉUS - ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 488323 RS 2014/0057701-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 488.323 - RS (2014/0057701-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : RÉGIS BIGOLIN - RS059575 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(S) - RS044277 AGRAVADO : SANDRA MARIA RAYOL BARBOSA ADVOGADO : MARIA LETÍCIA PEDROSA ROE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 231755 RS 2012/0196491-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 231.755 - RS (2012/0196491-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO GRINGS E OUTROS ADVOGADO : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN E OUTRO(S) - RS028958 AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694 BRUNA ROITMAN IASNOG...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660125 SC 2017/0055154-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.125 - SC (2017/0055154-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : IVAN ELEODORO MOREIRA ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA E OUTRO(S) - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 PAULA PAZ - SC03597...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660122 SC 2017/0055162-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.122 - SC (2017/0055162-6) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ROSANGELA DE SOUZA ADVOGADOS : MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SC021951 DECISÃO Na origem, discute-se a execução de diferenças relativas ao reajuste de parcela sala...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660279 SC 2017/0055810-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.279 - SC (2017/0055810-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : LEOBERTO JOSE PIACENTINI ADVOGADOS : TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SC021951 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIÃO, com fundamento n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652431 SC 2017/0025233-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.431 - SC (2017/0025233-4) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ELIANA CABRAL CHEREM RECORRIDO : SILVIA AMELIA CARNEIRO DA CUNHA - SUCESSÃO ADVOGADO : TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 DECISÃO Na origem, discute-se a execução de diferenças relativas ao reajuste de parcela salarial denominad...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1653204 PE 2017/0027447-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.653.204 - PE (2017/0027447-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ITACURUBA ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 RECORRIDO : OS MESMOS PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS Nº 3 E Nº 7 DO STJ. VIO...

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