Artigo 474 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Intimação - Agravo De Petição - 0010454-47.2023.5.03.0059 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010454-47.2023.5.03.0059 POLO ATIVO BANCO DO BRASIL SA SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL SA SINDICATO DOS…

Página 3110 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Julho de 2024

aplicação da Teoria Menor, consagrada no art. 28 do CDC e cuja aplicação supletiva encontra amparo no art. 769 da CLT, segundo a qual a frustração da execução, em razão da insuficiência de bens…
0
0

Página 3111 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Julho de 2024

Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), como fator unitário de atualização e juros de mora; custas pelo executado, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos moldes…
0
0

Publicação do processo nº 0010454-47.2023.5.03.0059 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT-3

Acórdão Processo Nº AP-0010454-47.2023.5.03.0059 Relator Marcelo Lamego Pertence AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCOS ELOY DA SILVA(OAB: 89173/MG) ADVOGADO CINTHIA MOURA LANNA(OAB: 52221/DF)…

Publicação do processo nº 0010454-47.2023.5.03.0059 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRT-3

Acórdão Processo Nº AP-0010454-47.2023.5.03.0059 Relator Marcelo Lamego Pertence AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCOS ELOY DA SILVA(OAB: 89173/MG) ADVOGADO CINTHIA MOURA LANNA(OAB: 52221/DF)…

Página 206 da JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Julho de 2024

Apelante : Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados NPL. Advogado : Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL). Apelado : Rodrigues Ferreira do Nascimento. Advogado : Helderson Barreto…
0
0

Página 6200 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Julho de 2024

recurso de Agravo de instrumento, nº XXXXX-67.2024.8.09.0000, conhecido e desprovido nos termos do voto do Relator, Desembargador Jeová Sardinha de Moraes, juntado aos autos à mov. 428, ementado da…
0
0

Página 6678 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Julho de 2024

imutabilidade e indiscutibilidade caracterizadoras da coisa julgada e sua eficácia preclusiva, nos termos do art. 508 do CPC/2015 (correspondente ao art. 474 do CPC/1973), ainda que porventura de…
0
0

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0041185-43.2009.8.16.0014 - Disponibilizado em 18/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0041185-43.2009.8.16.0014 POLO ATIVO ADINA APPARECIDA NUNES DA COSTA POLO PASSIVO ADRIANA FERREIRA DRESCH ANTôNIO NUNES DA COSTA CLAUDIA DOLORES MARTELLO SIROTI CRISTINA MARA SPERANDIO…

Publicação do processo nº 0713074-51.2020.8.02.0001 - Disponibilizado em 18/07/2024 - DJAL

Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º…