Art. 474 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
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Processo 1113356-25.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz da Silva Andrade e outro - Vistos.1. Considerando a discordância manifestada, nomeio, em substituição ao
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Processo 0009683-70.2014.8.26.0099 (apensado ao processo 4005740-11.2013.8.26.0099) (processo principal 4005740-11.2013.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Associação - ASSOCIAÇÃO VALE DAS ÁGUAS
Processo 1003785-77.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Posse - Alfredo Kozak - Edivan Jorge Matos - - Rafael Silva de Matos - Carlos Roberto Scomparin - Autos n. 2015/000288.Vistos etc,Paginas 259
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