Artigo 474 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Andamento do Processo n. 0812354-75.2017.8.10.0001 - 09/12/2020 do TJMA

insculpida nos artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal . 5.869/73, respectivamente os artigos 502, 503, 505... de legitimidade dos autores, nos termos do art. 485, inciso IV do Código

Página 675 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 9 de Dezembro de 2020

COISA JULGADA, mais precisamente à norma insculpida nos artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal . 5.869.../73, respectivamente os artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 da Lei Federal …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2005178-95.2020.8.26.0000 SP 2005178-95.2020.8.26.0000

e 1.022, inciso I e II e 1.024, §4º e, ainda, a Lei Federal n. 5.869/73, artigos 467, 471, 473 e 474, vem com fulcro no artigo... 1.042, do CPC, do Código de Processo Civil, Lei Federal n. …

Página 700 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 25 de Novembro de 2020

Federal . 5.869 /73, respectivamente os artigos 502 , 503 , 505 , 506 , 507 e 508 da Lei Federal 13.105 /15 e art. 1.022...). No recurso especial, a recorrente alega ofensa aos artigos 82 e 90 …

Andamento do Processo n. 0805132-54.2020.8.10.0000 - 17/11/2020 do TJMA

. 5.869/73, respectivamente os artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 da Lei Federal 13.105/15 e art. 1.022 do CPC/2015... à COISA JULGADA, mais precisamente à norma insculpida nos artigos 467, …

Página 585 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Novembro de 2020

, 472, 473 e 474 da Lei Federal . 5.869/73, respectivamente os artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 da Lei Federal ...). (grifado). Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea …

Andamento do Processo n. 0837944-83.2019.8.10.0001 - 16/10/2020 do TJMA

Federal 5.869/73, respectivamente os artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 da Lei Federal 13.105/15 (...)” (ID 7083147... frontal e expressa à COISA JULGADA, mais precisamente à norma …

Página 738 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Outubro de 2020

, mais precisamente à norma insculpida nos artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal 5.869/73, respectivamente... de Publicação: DJe 25/05/2020) Ante o exposto, nos termos do artigo

Página 439 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2020

, sustenta a violação dos artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal . 5.869/73, respectivamente os artigos 502... termos do art. 1.029 do CPC/2015 . Portanto, deve-se observar as …

Andamento do Processo n. 0801790-35.2017.8.10.0034 - Recurso Extraordinário Cível - 30/09/2020 do TJMA

COISA JULGADA, mais precisamente à norma insculpida nos artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal . 5.869/73... manejado após expirado o prazo previsto no art. 1.003, § 5º, do Código