DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Lei nº 11.419 de 19/12/06 ADMINISTRATIVA E JUDICIAL SEÇÃO I TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 227/19 I N T I M A C O E S...
Art. 99, § 1 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Agosto de 2019
COMISSÃO DE REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 3318-A/2017 REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
Página 890 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Agosto de 2019
0004673-27.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6324011748 AUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO LISBOA FERREIRA (SP303683 - AGUINALDO ROGERIO LOP ES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO...
Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 5 de Agosto de 2019
1.1. Portaria (Presidência) Nº 2371/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de agosto de 2019 1271604 O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,...
Página 22 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Julho de 2019
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Decisões DECISÕES E DESPACHOS NA ÍNTEGRA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Agravo de Instrumento Nº 0014941-84.2019.8.08.0035 VILA VELHA -...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : AR 50666595820174040000 5066659-58.2017.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5066659-58.2017.4.04.0000/RS RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AUTOR: UNIAO - ADVOCACIA...
Aprovada LDO 2020: discrepâncias orçamentárias persistem para o TJPB
Por Newton Leal Segundo nota publicada no site da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no dia 18 de junho do ano corrente, o projeto de lei nº 348/2019 foi aprovado nesta data pelo plenário...
Página 867 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Junho de 2019
FIM. 0004035-91.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6324009966 AUTOR: MAURO ALEXANDRE FAICHEL (SP391078 - JULIANA ESTULANO VIEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -...
Página 129 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Junho de 2019
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DESPACHO: Trata-se de ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos...
Página 6980 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2019
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.481.366 - SP (2019/0095915-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : NEO BR INDUSTRIA, COMERCIO E PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL EIRELI ADVOGADOS : ROBERTO...
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