Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 473 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 473 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Andamento do Processo n. 1.757.397 - Recurso Especial - 13/12/2018 do STJ

, nos exatos cálculos apresentados na execução, sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507... e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105... julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos arts. 475-A e 575, ...

Pg. 3747. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018

na execução, sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC..."); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105, "novo CPC"), o que causa dano não só... segue a regra geral dos arts. 475-A e 575, II, do Código de Processo Ci...

Pg. 2971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2018

, sob pena de violação aos arts. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei... 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105, "novo CPC"), o que causa dano não só ao recorrente...Pg. 2971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2018 No mérito, su...

Pg. 2985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2018

. 473, 474, da Lei 5.869/1973 (arts. 507 e 508 da Lei 13.105/2015, "novo CPC"); art. 741, da Lei 5.869/1973; art. 420..., da Lei 5.869/1973 (Art. 464, da Lei 13.105, "novo CPC"), o que causa dano não só ao recorrente, mas à segurança jurídica... REsp 1.474.851/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 4/11/2...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40019405920188240000 Itaiópolis 4001940-59.2018.8.24.0000

) ano. Assim, nos termos do art. 507 do NCPC (equivalente ao art. 473 da Lei n. 5.869/73), resta bem evidenciada... do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer indene... ou quais disposições normativas, rejeito-os. É como penso. É como voto. 1 Co...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1742647 RN 2018/0120675-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.647 - RN (2018/0120675-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR E OUTRO(S) - PB010927 RECORRIDO : UNIAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCI...

Pg. 2668. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

havendo divergência de valores entre as partes, para que esta pudesse apurar o valor efetivamente devido, tal como disciplinado no art. 420 , do CPC, atualmente art. 464, foram julgados os embargos à

RECURSO ESPECIAL: REsp 1750129 RN 2018/0154618-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.750.129 - RN (2018/0154618-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR E OUTRO(S) - PB010927 RECORRIDO : UNIAO INTERES. : CLAUDIO ALYSSON MARINHO CAMARA ADVOGADO : MARTSUN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1735367 PE 2018/0085116-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.367 - PE (2018/0085116-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 RECORRIDO : UNIAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701266 RN 2017/0236148-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.266 - RN (2017/0236148-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADOS : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB013237 RECORRIDO : UNIAO PROC...

×