Artigo 473 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Intimação do processo N. 08503766620218100001 - 03/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0850376-66.2021.8.10.0001 POLO ATIVO CENTER MODAS VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES | 30827/CE HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES | 28242/CE Proc. nº…

Página 22614 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves…

Página 22617 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves…

Página 22620 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 1784340 MS 2020/0288575-4

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1784340 - MS (2020/0288575-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1864729 RJ 2021/0090541-5

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.729 - RJ (2021/0090541-5) DECISAO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANDRÉ MAGNAGO ROSSI à decisão de fls. 200/202, que não conheceu do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1733903 PE 2018/0078244-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1733903 - PE (2018/0078244-4) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1722280 MS 2020/0159047-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1722280 - MS (2020/0159047-7) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BRASIL TELECOM S/A em face da decisão …

Andamento do Processo n. 0035244-49.2021.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 01/12/2021 do TJSP

Processo 0035244-49.2021.8.26.0100 (processo principal 1003395-23.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota de Crédito Comercial - JORGE DE BRITO POVOA - EPP -…

Andamento do Processo n. 1941109 - Agravo em Recurso Especial - 01/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1941109 - RJ (2021/0221885-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES ADVOGADO : KARLA BENDER LAGE DE OLIVEIRA - RJ176831 AGRAVADO :…