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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 473 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 473 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Apelação Cível n. 47157.70.2016 - 24/07/2017 do TJGO

COMARCA TRINDADE AGRAVANTE MARCELLO GOMES COSTA AGRAVADA ROSIANE GOMES COSTA LIMA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRES TAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO

Andamento do Processo n. 00246888220098140097 - Ação de Indenização por Danos Morais - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO 00246888220098140097 Ação de Indenização por Danos Morais Requerente: ANTONIO CARLOS AIASS MAIA Representante: SEBASTIAO DE SOUSA MAIA (ADVOGADO OAB/PA 3171) Requerido: SERASA S/A

Andamento do Processo n. 00075210220078140028 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00075210220078140028 PROCESSO ANTIGO: 200710047059 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Petição em: 20/07/2017 REQUERENTE:CLEUDINALDO DA SILVA FRAZAO

Andamento do Processo n. 0000155-67.2007.403.6004 - 24/07/2017 do TRF-3

0000155-67.2007.403.6004 (2007.60.04.000155-0) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1209 - RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X

Andamento do Processo n. 1000781-27.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1000781-27.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiza Figueiredo da Cruz -Banco BMG S/A - Feito nº 2017/001014Trata-se de ação de Procedimento ComumIndenização

Andamento do Processo n. 1000807-25.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1000807-25.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiza Figueiredo da Cruz -Banco Panamericano Pan Soluções - Feito nº 2017/001037Trata-se de ação de Procedimento

Pg. 273. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Villas Boas Santos e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art.

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”.Desde já

Pg. 356. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Nivaldo de Oliveira - Vistos. Diante da certidão de fls, a indicar o recolhimento das custas, intime-se a usufrutuária Edsina Gomes de Souza, no endereço indicado as fls. 453, a saber: Rua Paraná, nº

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

os requisitos enumerados no art. 524.Eventual cumprimento de sentença tramitará em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 publicado no DJE de 04/04/2016 a fls. 09. Decorridos trinta dias,

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