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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 473 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 473 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Pg. 150. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

013/1.14.0007691-8 (CNJ 0019802-95.2014.8.21.0013) -MARILIZA MARIA MACHADO (PP. KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO 25892/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E

Pg. 1456. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

o rol apresentado por cada uma (fls. 09, 68 e 97). Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Advirto que, nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da

Pg. 1459. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

perita, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente proposta de honorários. Formulada a proposta de honorários, intimemse as partes, para que se manifestem em 05 dias. Fixo o

Pg. 151. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

SERGIO LUIZ SALDANHA DORNELES 9741/RS) E ILIRIO TAPARELLO (PP. DANIELA FONTANA DORNELES 63094/ RS E SERGIO LUIZ SALDANHA DORNELES 9741/RS) . “VISTOS. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR SE

Pg. 434. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

solução da lide, observando, para o integral desempenho do encargo, o disposto no art. 473 , do CPC (Lei 13.105 /2015... e local do início dos trabalhos, nos termos do art. 474 , do CPC (Lei 13.105 /2015).... - JOSE ROBERTO OLIVEIRA SIMOES  REU  :  FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA  O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Fls....

Pg. 3712. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

irregularidade formal na CDA (fl. 03/04), porque inscrita de acordo com os preceitos legais do CTN (artigo 204) e da Lei n...-executividade oposta pelo coobrigado Evandro Teixeira Campos, uma vez que a matéria já se encontra precisa ( CPC , art. 473... JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0038455-83...

Pg. 591. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

casa fechada e possivelmente vazia, com placa de “aluga-se”)”, no prazo de 05 (cinco) dias ADV: CLAIMORETE APARECIDA DE CÓRDOVA (OAB 30890/ SC) Processo 0307918-60.2015.8.24.0018/00001 - Cumprimento

Pg. 596. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

casa sem numeração aparente (onde realizei as diligencias por ser o provável endereço), a seguir um terreno sem edificação e após a sede administrativa da FUNAI-Chapecó.)”, no prazo de 05 (cinco)

Pg. 42978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

prazo deferido para apresentação da defesa, devendo efetuar o depósito da quantia de R$ 880, 00 diretamente na conta corrente do Sr. Perito (CPF 250.377.088.69, CAIXA ECONOMICA FEDERAL-104, agência

Pg. 42980. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

diretamente aos advogados das partes, nos endereços informados na defesa e réplica, respectivamente, em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia , sendo que eventuais impugnações serão

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