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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 709 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 709 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 709. São aplicáveis à comissão, no que couber, as regras sobre mandato.

Weslei Chaves

Weslei Chaves -

Pejotização das Relações Trabalhistas

Federal em seu art. 114, §1º da Constituição de 1988, bem como na Lei 8.630/93 que regulamenta o trabalho portuário... Civil). INTEIRO TEOR: de trabalho constituía em atividade ilícita, enquadrada no Código Penal como crime (art. 334... neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela L...

Andamento do Processo n. 0001010-77.2014.5.17.0006 - RTSum - 31/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001010-77.2014.5.17.0006 AUTOR GLEIDE DA SILVA ADVOGADO VITOR HENRIQUE PIOVESAN(OAB: 6071/ES) ADVOGADO Luciano Brandão Camatta(OAB: 11477/ES) ADVOGADO ALESSANDRA JEAKEL(OAB:

Pg. 631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº: 0000946-62.2017.5.17.0006 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Responsabilidade civil por ato de terceiro

Diante da responsabilidade civil, normalmente há confusão em determinar a responsabilidade das pessoas, atos, coisas, animais, bancos, entre outras modalidades. O presente trabalho, seguindo as

Andamento do Processo n. 0001010-77.2014.5.17.0006 - RTSum - 04/10/2017 do TRT-17

Andamento do Processo n. 0001010-77.2014.5.17.0006 - RTSum - 04/10/2017 do TRT-17 Processo RTSum- 0001010... DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO : 0001010-77.2014.5.17.0006 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO...

Pg. 1367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/10/2017

Vistos, etc. Homologo parcialmente o acordo de (id e32665b) para que surta todos os seus legais efeitos, extinguindo, por conseguinte, este processo, com espeque no art. 487, III, b, do CPC. Deixo de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 929125 GO 2016/0145568-5

que se impõe, na forma prevista no art. 418 do Código Civil, sem implicar em julgamento ultra ou extra petita, mormente, por não... prevista no art. 418 do Código Civil, sem implicar em julgamento ultra ou extra petita, mormente, por não disponibilizado... aos arts. 417 a 420 e 693 a 709 do CC/02; 460 do CPC/73. Assev...

Andamento do Processo n. 2016/0145568-5 - Agravo / Recurso Especial - 12/09/2017 do STJ

e danos, como decidido, é medida que se impõe, na forma prevista no art. 418 do Código Civil, sem implicar em julgamento..., sustenta a parte agravante a vulneração aos arts. 417 a 420 e 693 a 709 do CC/02; 460 do CPC/73. Assevera que as arras.../STJ). Ato contínuo, quanto à alegada ofensa aos arts. "417 a 420" e "693...

Pg. 3603. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2017

de seu recurso especial, sustenta a parte agravante a vulneração aos arts. 417 a 420 e 693 a 709 do CC/02 ; 460 do CPC /73.... Enunciado Administrativo n. 2/STJ). Ato contínuo, quanto à alegada ofensa aos arts. " 417 a 420 " e " 693 a 709 do CC/02...-se a hipótese legal prevista na segunda parte do art. 132 do CPC . 2...

Pg. 3604. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/09/2017

e danos, como decidido, é medida que se impõe, na forma prevista no art. 418 do Código Civil, sem implicar em julgamento.... "693 a 709 do CC/02", o recurso especial não pode ser conhecido, pois, sobre a matéria de que tratam essas normas, não...

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