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22 de julho de 2018
Artigo 472 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 472 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Andamento do Processo n. 0005335-15.2012.4.05.8500/01 - Ac - 07/03/2018 do TRF-5

período em análise. Aduz que o acórdão embargado viola os arts. 472 da Lei 5869/73, art. 506 da Lei 13.105/15, arts... que se falar em afronta aos arts. 472 da Lei 5869/73, art. 506 da Lei 13.105/15, arts. 43, I e 44 da Lei 5172/66, além... do art. 150, IV da CF/88. IX. O Código de Processo Civil, em se...

Pg. 91. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/03/2018

que o acórdão embargado viola os arts. 472 da Lei 5869/73, art. 506 da Lei 13.105/15, arts. 43, I e 44 da Lei .... 472 da Lei 5869/73, art. 506 da Lei 13.105/15, arts. 43, I e 44 da Lei 5172/66, além do art. 150, IV da CF/88.... IX. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, condiciona o cabiment...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003157 SP 2016/0276463-0

, o que não se harmoniza com o disposto nos artigos 467 e 472 da lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Anote... nos artigos 467 e 472 da lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Anote-se, ainda que, na fase de cumprimento de sentença... embargante a multa prevista no art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil". O recurso não...

Andamento do Processo n. 2016/0276463-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

jurídico a relativização da coisa julgada, o que não se harmoniza com o disposto nos artigos 467 e 472 da lei 5.869 de 11... que, adicionalmente, deverá ser imposta à embargante a multa prevista no art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil... Artigo 402 do Código Civil e não se confunde com a multa prevista no Artig...

Pg. 4531. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

com o disposto nos artigos 467 e 472 da lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Anote-se, ainda que, na fase de cumprimento.... 710 – 737 dos autos. Não há que se falar na aplicação do Artigo 461,§ 6º do CPC., uma vez que não existe no título... de sentença, a Embargada interpôs Agravo de Instrumento autuado sob 028596...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 416963120074036182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0041696-31.2007.4.03.6182/SP 2007.61.82.041696-0/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : CLUB

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 22166720124036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002216-67.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.002216-0/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 67208220134036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0006720-82.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.006720-2/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : MARIA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075644872 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70075644872 (Nº CNJ: 0328602-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇAO COLETIVA. TERÇO DE FÉRIAS. COMPETÊNCIA DO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075695767 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) FC Nº 70075695767 (Nº CNJ: 0333691-29.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO INDIVIDUAL DE AÇAO CIVIL PÚBLICA. TERÇO DE FÉRIAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO

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