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Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Parágrafo 2 Artigo 98 da Constituição Federal de 1988

Art. 98, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Andamento do Processo n. 0000472-79.2014.8.21.0024 - 21/03/2017 do TJRS

024/1.14.0000395-5 (CNJ 0000472-79.2014.8.21.0024) -MARCO AURELIO PACZEK (PP. DAVI GRUNEVALD 54282/RS E ELEMAR RAMOS JUNIOR 65846/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. JAQUES MARCELO

Pg. 341. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/03/2017

EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE 19.02.2004 E 07.02.2007 NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 0016000-70.2006.5.04.0732, SEJAM INTEGRADAS AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, E, POR CONSEQUÊNCIA,

Pg. 356. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/03/2017

Processo 0600069-86.2009.8.12.0024 (024.09.600069-8) - Cumprimento de sentença Exectdo: Comercial Santo Antônio de Produtos Alimentícios ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP) Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1063704 SP 2017/0046020-1

as normas dos artigos 24, inciso IV, 98, §2°, e 145, inciso II, todos da Constituição Federal, 110 do Código Tributário... e, subsidiariamente, possibilidade de pagamento ao final, invocando as normas dos artigos 24, inciso IV, 98, §2°, e 145..., inciso II, todos da Constituição Federal, 110 do Código Tributário Nacio...

Andamento do Processo n. 2017/0046020-1 - Agravo / Recurso Especial - 17/03/2017 do STJ

(4982) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.704 - SP (2017/0046020-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 0001319-23.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum - 17/03/2017 do TJSP

Processo 0001319-23.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JULIANA CRISTINA FERNANDES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I,

Pg. 3768. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2017

Federal - Recurso voluntário do INSS e reexame necessário parcialmente providos, com observação" (fl. 288e). O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, rejeitados, nos seguintes

Pg. 783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO MARTINES CHIADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA RODRIGUES SILVA E CRUZ DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0101/2017 Processo 0000908-12.2016.8.26.0062 - Ação

Andamento do Processo n. 1142498-3 - Recurso Extraordinário/especial Cível - 14/03/2017 do TJPR

0001 . Processo/Prot: 1142498-3/03 Recurso Extraordinário/Especial Cível . Protocolo: 2014/95590, 2014/95592. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara de

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/03/2017

Ewerton Casagrande 018 1429877-2/02 Eduardo Fábio Bertoli Esmanhotto 006 0780336-3/01 Fernando Borges Mânica 007 0835976-4/01 Fernando Cezar Vernalha 002 0516301-9/02 Guimarães Fernando Merini 006

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