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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 708 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 708 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 708. Para reembolso das despesas feitas, bem como para recebimento das comissões devidas, tem o comissário direito de retenção sobre os bens e valores em seu poder em virtude da comissão.

Retenção de salário por dívida bancária em conta salário

ao credor como faz na hipótese dos art. 578 (contrato de locação - benfeitorias), art. 581 (contrato de mandato), art. 708.... 1.507, § 2º (anticrese), todos do Código Civil . Assim, não resta dúvida que a retenção realizada pelo banco... descontados da conta salário da autora. 3. Sentença mantida, por seus próprios f...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644135 SP 2016/0326009-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.644.135 - SP (2016/0326009-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ ADVOGADOS : SIMONE ZANETTI DE ANDRADE - SP166934 MARCELA PROHORENKO FERRARI - SP296845 RECORRIDO : JOANNA LOPES MARTINS RECORRIDO : LEILA LOPES MARTINS RECORRIDO : LUC...

Andamento do Processo n. 79343-11.2017.8.09.0006 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 79343-11.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 648 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : RJA REQUERIDO : HCGA ADV REQTE : 30114 GO - GUSTAVO XAVIER ALVES DA MOTA ALCANTA

Pg. 118. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

NR. PROTOCOLO : 183824-93.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1100 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : NLSM REQUERIDO : GROAM ADV REQTE : 16919 GO - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MAC ADV REQDO :

Andamento do Processo n. 425594-48.2016.8.09.0006 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 23/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 425594-48.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : ERA REQUERIDO : YTA ADV REQTE : 11728 GO - VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO 28595

Pg. 166. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2017

ICION AL DE MERITO, DESDE QUE SE CONVENCA DA PROBABILIDADE DO DIR EITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO DO RESULTADO UTIL DO PROCESSO D ESTA MANEIRA, VE-SE QUE, CONFORME A NORMA EM COMENTO, A TUTELA DE

Andamento do Processo n. 401988-88.2016.8.09.0006 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 02/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 401988-88.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 3024 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : CS REQUERIDO : BAS ADV REQTE : 41636 GO - LANNA SOUZA NOGUEIRA DESPACHO : AUTOS N

Pg. 248. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2017

E , EM SINTESE O RELATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR INICIAL M ENTE, DEVE-SE CONSIGNAR QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM S EU ARTIGO 311, DISCIPLINA A MODALIDADE DE TUTELA PROVISORIA DE EV

Andamento do Processo n. 10695-76.2017.8.09.0006 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 20/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 10695-76.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 98 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : WDS REQUERIDO : WAS ADV REQTE : 29935 GO - MIRIAM LOPES DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N

Pg. 193. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2017

DESPACHO : AUTOS N 201700106958 ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA R EQUERENTE: WILSON DIONE DE SOUZA REQUERIDO: WALISSON ALMEIDA DE S OUZA D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE EXONERACAO

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