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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 707 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 707 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 707. O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral, no caso de falência ou insolvência do comitente.

Pg. 1887. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/06/2017

D IATA SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO LAVRE-SE CERTI D AO PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART 528, 3 E ART 517, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQU

: 20160020471459 - Segredo de Justiça 0049793-77.2016.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ADIANTAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE PENSÃO. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO DA PENSÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. EVENTAIS DIFERENÇAS DECORRENTES DA CORREÇÃO DO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ACORDO. EXCLUSÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO. O Código Ci...

Pg. 779. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2017

Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ADIANTAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE PENSÃO. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO DA PENSÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. EVENTAIS

Andamento do Processo n. 0015885-95.2016.8.16.0188 - Agravo de Instrumento - 03/02/2017 do TJPR

0101 . Processo/Prot: 1629613-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/218. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 5ª Vara de Família e Sucessões. Ação

Pg. 357. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/02/2017

Nesse sentido, mostra-se inadmissível toda espécie recursal que, visivelmente, não apresentar um ou mais de seus pressupostos lógicos necessários, quais sejam: intrínsecos (cabimento, legitimidade

Alimentos Gravídicos

1 Capítulo conceito e natureza jurídica dos alimentoso Na linguagem comum, alimentos é aquilo que os seres vivos comem e bebem para prover sua própria subsistência. A palavra alimentos vem do latim

Andamento do Processo n. 1528611-2 - Agravo de Instrumento - 30/11/2016 do TJPR

Do procedimento I - Intime-se a parte Agravada para que querendo, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o petitório e documentos de fls. 100/114-TJPR; II - Após, dê-se vista à douta Procuradoria

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/11/2016

anteriormente. Aberta vista à parte contrária, decorreu o prazo para manifestação (fls. 47 e 50). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração/02, pois presentes os pressupostos

Andamento do Processo n. 287918-35.2007.8.09.0051 - Execução de Pensao Alimenticia - 17/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 287918-35.2007.8.09.0051 ( 200702879180 ) AUTOS NR. : 1256 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : IAO EXECUTADO : HHS (HERDEIRO : HS ADV EXEQTE : 17100 GO - MARCOS ROSA

Pg. 491. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2016

NR. PROTOCOLO : 287918-35.2007.8.09.0051 ( 200702879180 ) AUTOS NR. : 1256 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : IAO EXECUTADO : HHS( HERDEIRO : HS ADV EXEQTE : 17100 GO - MARCOS ROSA

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