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22 de janeiro de 2019
Artigo 470 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 470 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Pg. 1111. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento... nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema, vale trazer à baila o escólio... formulados na inicial. 60. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do ...

Pg. 1114. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro..., aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema... revogada. [2] CPC. Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, su...

Pg. 1116. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas...-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema, vale trazer à... os pedidos formulados na inicial. 60. Resolvo o mérito, nos t...

Pg. 1119. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro...-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código. Art. 1.047. As disposições de direito... de início de sua vigência. Art. 1.054. O disposto no art. 503, § 1o, s...

Pg. 1121. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro..., aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. [3] Sobre o tema... considerada o marco temporal para a aplicação das regras fixadas ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20165140420178260000 SP 2016514-04.2017.8.26.0000

nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973” (g.n.). Sobre o regime jurídico da coisa julgada de questão... de processo Civil de 1.973, não se pode perder de vista o regramento do art. 5º, segundo o qual, se no curso do processo... art. 503, é que aos processos iniciados após a vigência do Novo ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 534728620098240023 Capital 0053472-86.2009.8.24.0023

e 470 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Vê-se que foi adotada pelo CPC/2015 a regra da aplicabilidade imediata... 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1º. As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO: RecOrd 14586020145050531 BA

-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973" (destaquei). A matéria..., ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” . Na mesma senda, ainda, é o art. 915 da CLT: “Não serão... análise do Recurso Ordinário sob julgamento, e diante da vigência da Lei Fed...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 218092720068240023 Capital 0021809-27.2006.8.24.0023

este Código. § 3º. Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, cujo procedimento... se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. § 1º... a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º , ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 138904520108240023 Capital 0013890-45.2010.8.24.0023

Apelação Cível n. 0013890-45.2010.8.24.0023 Relator: Desembargador Jorge Luiz de Borba EXECUÇAO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VERBA DIMINUTA. DECISAO QUE ARBITROU HONORÁRIOS EM FAVOR

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