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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 470 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 470 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Andamento do Processo n. 0015735-03.2015.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

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Andamento do Processo n. 1002353-51.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002353-51.2017.8.26.0082 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Olivia dos Santos Paraiba - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, somente para fins

Andamento do Processo n. 0007157-74.2014.8.26.0441 - Usucapião - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0007157-74.2014.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josemira Oliveira da Silva - Maria de Lourdes Fuganholi Sartorelli - - Marisa Sartorelli e outro - Sendo as partes

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0002121-17.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327006569 AUTOR: ALCIDINA CARDOSO SANTOS (SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0002093-49.2017.4.03.6327 - 21/07/2017 do TRF-3

0002093-49.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327006519 AUTOR: JOSE MASSARUTI (SP183519 - ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Andamento do Processo n. 0002074-43.2017.4.03.6327 - 21/07/2017 do TRF-3

0002074-43.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327006516 AUTOR: ALCILEIDE TOMAZ DA CRUZ (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 0001535-11.2016.4.03.6328 - 21/07/2017 do TRF-3

0001535-11.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6328007961 AUTOR: SONIA GONCALVES DOS SANTOS (SP194164 - ANA MARIA RAMIRES LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

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Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: IVONETE FERREIRA DE LIMA Advogado: PE022362 - Renatha Catharina Cavalcanti e Silva Réu: Cia Excelsior de Seguros Advogado: PE004246 - João Alves

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