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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 470 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 470 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Pg. 2577. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Federal) , devendo o mesmo entregar o Laudo Pericial imediatamente à submissão do periciado à realização dos trabalhos (CPC, art. 465, caput). Outrossim, a parte Autora deverá ser intimada via AR

Pg. 2599. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Federal) , devendo o mesmo entregar o Laudo Pericial imediatamente à submissão do periciado à realização dos trabalhos (CPC, art. 465, caput). Outrossim, a parte Autora deverá ser intimada via AR

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15688020125040006

Agravante: JOCERLI DA ROSA Advogado : Dr. André Luís Soares Abreu Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT E OUTRAS Advogado : Dr. Homero Bellini Júnior

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 635802 GO 2014/0325521-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.802 - GO (2014/0325521-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA ADVOGADO : ELITON MARINHO E OUTRO(S) - GO014484 AGRAVADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS : JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO(S) - DF004335 CAMILA KEI...

Andamento do Processo n. 0003413-37.2017.4.03.6327 - 30/10/2017 do TRF-3

0003413-37.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327009619 AUTOR: LOURDES KIIOMI MATSUMOTO KUROKI (SP208665 - LINDA EMIKO TATIMOTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0003405-60.2017.4.03.6327 - 30/10/2017 do TRF-3

0003405-60.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327009618 AUTOR: JULIA PEREIRA DE JESUS SOUZA (SP384832 - JAIR PEREIRA TOMAZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Pg. 1817. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Alimentos Ltda. - Expedi 02 (dois) AR’s para citação/intimação. Recolha o autor as custas em sua próxima manifestação nos autos, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB

Pg. 2204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ou seja, ele(a) é irrecuperável e irreabilitável para qualquer outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência? Como chegou à conclusão da resposta da incapacidade definitiva? Em caso

Pg. 2311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

serviço contratado. Logo, se não previsto o reajustamento pela variação do INPC, mas por índices específicos - variação dos custos em um primeiro momento; legislação específica, posteriormente -

Pg. 370. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

a) Juntando cópia do Processo disciplinar número 1104R0000202017, dada a natureza da ação mandamental, que exige prova pré-constituída para o seu conhecimento, observando, no que se refere ao sigilo,

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