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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 470 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 470 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644202 PE 2016/0326196-7

julgamento da lide, fazendo coisa julgada quando reconhecida, a teor do que dispunha o art. 470 do CPC /1973, incidente... apelante a ação rescisória ou o direito de regresso previsto no art. 934 , do Código Civil, de seguinte teor.../c § 4º ,do art. 20 , do CPC /1973, o trabalho dos causídicos no curso do processo e ...

Andamento do Processo n. 1000757-36.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

, inciso II, do Código de Processo Civil , este Juízo formula os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Sr. Perito... processo. Seguindo os preceitos dispostos na Constituição Federal , o artigo 8º do CPC consagrou o princípio da eficiência...) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias m...

Andamento do Processo n. 1000763-43.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

, inciso II, do Código de Processo Civil , este Juízo formula os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Sr. Perito... e rapidez, respeitando-se o devido processo. Seguindo os preceitos dispostos na Constituição Federal , o artigo 8º do CPC...) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias mé...

Pg. 794. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2017

eletronicamente, na forma da Lei 11.419/2006) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo... do art. 470 do CPC , em atenção ao contraditório, intimem-se as partes sobre os quesitos apresentados, em 5 dias. 4...) Distribuição por Dependência - 22/09/2016 11:13 03ª Vara Federal de Exe...

Pg. 60. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

do STJ.Dispensada a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição (Lei 12.016 /09, art. 14 , § 1º ).Publique-se. Registre... do STJ.Dispensada a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição (Lei 12.016 /09, art. 14 , § 1º ).Publique... do STF e Súmula 105 do STJ.Dispensada a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdi...

Pg. 51. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

, que os quesitos referidos no inciso I do artigo 470 do CPC serão indeferidos. Adv - Marco Antonio de Santana, Elicio Soares... dia (s). ..sobr o pedido de desistencia no prazo de cinco dias, tendo em conta o § 4º do art. 485 do CPC , ficando a parte... - 0594888.04.2014.8.13.0024 Autor: Diva Felicio Rego de Castro e ...

Pg. 52. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

, que os quesitos requeridos no inciso I do artigo 470 do CPC serão indeferidos. Adv - Marcelo Lucas Pereira, Mariana Santos... desde já, que os quesitos referidos no inciso I do artigo 470 do CPC serão indeferidos. Adv - Laila Agrellos Veronese..., que os quesitos referidos no inciso I do artigo 470 do CPC serão indef...

Pg. 870. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

) O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , visa apenas a distribuir o ônus do tempo...) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , visa....N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) O instituto da tu...

Pg. 871. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo... da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo... (artigo 3º , § 3º , da Lei . 10.259 /01) e o Princípio ...

Pg. 872. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade... da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo... antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civ...

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