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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 704 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 704 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 704. Salvo disposição em contrário, pode o comitente, a qualquer tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes.

Pg. 3206. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2017

A, DE ACORDO COM O ART. 1.566, III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE C ONTINUA MESMO APOS A SEPARACAO DO CASAL, SE RESTAR COMPROVADA A N ECESSIDADE DO EX-CONJUGE REQUERENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.

Andamento do Processo n. 62007-21.2011.8.09.0162 - Revisional de Alimentos - 06/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 62007-21.2011.8.09.0162 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : JCDS REQUERIDO : ECDS ADV REQTE : 26753 GO - ALLAN DE SOUZA MACHADO 122567 MG - LUCIMAR ANTONIA

Andamento do Processo n. 0003591-41.2016.8.21.0036 - 26/05/2017 do TJRS

036/1.16.0001578-5 (CNJ 0003591-41.2016.8.21.0036) -IZAIAS PRESTES DA LUZ (PP. NEURI SANTO VACARI 64419/RS) X JULIANE KELY MUSSKOPF (PP. LUIZA ROSANE DOS SANTOS 38839/RS). 1) O AUTOR, SOB PENA DE

Pg. 426. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2017

X ROQUE ZANATTA (PP. ALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA 79909/RS, JOÃO DAVID TURELA TATIM 83557/ RS E JOSE PEDRO TURELA 19861/RS). DIGA O INTERESSADO NA EXECUÇÃO DO JULGADO. 036/1.15.0000903-1 (CNJ

Andamento do Processo n. 1039889-16.2015.8.26.0002 - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1039889-16.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1045324-68.2015.8.26.0002) - Arrolamento de Bens - Família - A.P.S.B.A. - C.E.A. - Vistos01.Fls. 381/397: Trata-se de medida cautelar de

Pg. 2102. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

ao exterior pelo réu nos últimos cinco anos, bem como para que informe se o réu é titular de aplicações financeiras de qualquer espécie ou fundo de previdência privada; cumprida a fls. 211, em

Andamento do Processo n. 76353-69.2014.8.09.0162 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 76353-69.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERIDO : CRSCL REQUERENTE : JRL ADV REQDO : 31165 DF - HIGOR MACHADO CAMPOS 34044 DF - DAYANA

Pg. 3393. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

O PODE SUPORTAR A EXONERACAO DA PENSAO EM FACE DOS NEGOCIOS QUE O AUTOR REALIZA, UMA VEZ QUE A VERBA TEM CARATER ALIMENTAR. ALEGA QUE A ATUAL ESPOSA DO AUTOR E FUNCIONARIA PUBLICA E PRESUME-SE QU E A

Andamento do Processo n. 392064-41.2014.8.09.0162 - Alimentos - 27/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 392064-41.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 2506 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : DNF REQUERIDO : EMO ADV REQTE : 27757 DF - LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA ADV REQDO : 30333 DF - LOURILENE

Pg. 3245. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/01/2017

VALPARAISO DE GOIAS, 24/01/2017 NR. PROTOCOLO : 468049-60.2007.8.09.0162 ( 200704680496 ) AUTOS NR. : 1625 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CURINGA DOS PNEUS LTDA EXECUTADO : JUSCELINO PEREIRA DE

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