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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 704 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 704 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 704. Salvo disposição em contrário, pode o comitente, a qualquer tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes.

Inteiro Teor. : 20989943920178260000 SP 2098994-39.2017.8.26.0000

analogicamente o que dispõe o artigo 704 , do Código Civil . 05.Por fim, observo que incabível nova pesquisa e remessa... Registro: 2017.0000950606 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento 2098994... RELATORA Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo VOT...

Andamento do Processo n. 62007-21.2011.8.09.0162 - Revisional de Alimentos - 21/11/2017 do TJGO

, ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DO MERITO. OS ARTIGOS 1.694 E 1.6 95 DO CODIGO CIVIL, PRECONIZAM QUE SERAO DEVIDOS ALIMENTOS.... A OBRIGACAO ALIMENTAR EN TRE CONJUGES E PROVENIENTE DO DEVER DE SOLIDARIEDADE DISPOSTO NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, BEM... MESMO APOS A SEPARACAO DO CASAL, SE RESTAR COMPROVADA A N E...

Pg. 2973. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

. A OBRIGACAO ALIMENTAR EN TRE CONJUGES E PROVENIENTE DO DEVER DE SOLIDARIEDADE DISPOSTO NO ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, BEM... MESMO APOS A SEPARACAO DO CASAL, SE RESTAR COMPROVADA A N ECESSIDADE DO EX-CONJUGE REQUERENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 1. 704... DO CODIGO CIVIL. EM RELACAO AOS ALIMENTOS PARA EX-CONJUGES, A ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074522814 RS

RP Nº 70074522814 (Nº CNJ: 0216396-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. declaratória de união estável. preliminares de vício de citação e ofensa à coisa julgada (agravo retido). retroação de

Andamento do Processo n. 98279-17.2017.8.09.0093 - Alimentos - 30/08/2017 do TJGO

AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO" NAO OBSTANTE TAIS PREVISOE S, D ISPOE O ARTIGO 1 704 DO CODIGO CIVIL QUE ""COM O CASAMENTO..., DISPOE O ARTIGO 1 694, CAPUT, DO CO DIGO CIVIL, QUE "PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIR OS P EDIR... 58/66 CONFORME E SABIDO, A TUTELA ANTE CIPA DA (ART 273 DO CPC/73), AGORA INSERI...

Pg. 1967. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2017

, INCLUSIVE PARA AT ENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO"NAO OBSTANTE TAIS PREVISOE S, D ISPOE O ARTIGO 1 704 DO CÓDIGO... FERMIDADE"NO MESMO SENTIDO, DISPOE O ARTIGO 1 694, CAPUT, DO CO DIGO CIVIL, QUE"PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES... A EM ENDA A INICIAL DE FLS 58/66 CONFORME E SABIDO, A TUTELA ANTE CIPA DA (ART 273...

Pg. 3206. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2017

REQUERENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 1. 704 DO CODIGO CIVIL. EM RELACAO AOS ALIMENTOS PARA EX-CONJUGES, A OBRIGACAO DEVE SER...Pg. 3206. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2017 A, DE ACORDO COM O ART. 1.566, III... RITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 487, CPC/2015. FACE A SUCUM BENCIA, CO...

Andamento do Processo n. 62007-21.2011.8.09.0162 - Revisional de Alimentos - 06/06/2017 do TJGO

REQUERENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 1 . 704 DO CÓDIGO CIVIL . EM RELACAO AOS ALIMENTOS PARA EX-CONJUGES, A OBRIGACAO DEVE... DISSOLUCAO DA UNIÃO. FEITO, ESSAS CONSIDERACOES, PASSO A ANALISE DO MERITO. OS ARTIGOS 1.694 E 1.6 95 DO CÓDIGO CIVIL... DISPOSTO NO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL , BEM COMO DO DEVER DE MUTUA ASS...

Andamento do Processo n. 0003591-41.2016.8.21.0036 - 26/05/2017 do TJRS

, ASSIM SE OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 70-4 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO: 15 DIAS. Soledade 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade Nota de Expediente 168/2017...

Pg. 426. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2017

O SEU DOMICÍLIO EM SOLEDADE, ASSIM SE OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 70-4 DO CÓDIGO CIVIL . PRAZO: 15 DIAS. 036... NO ART. 71 , DA LEI 10741 /03. OUTROSSIM, ANTE O DISPOSTO NO ART. 334 DO CPC , DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA... ZENI 60717/RS). SOBRE O PEDIDO RETRO, DIGAM OS EXECUTADOS EM 15 DIAS (ART. 10 DO ...

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