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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 704 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 704 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 704. Salvo disposição em contrário, pode o comitente, a qualquer tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes.

Andamento do Processo n. 1039889-16.2015.8.26.0002 - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1039889-16.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1045324-68.2015.8.26.0002) - Arrolamento de Bens - Família - A.P.S.B.A. - C.E.A. - Vistos01.Fls. 381/397: Trata-se de medida cautelar de

Pg. 2102. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

ao exterior pelo réu nos últimos cinco anos, bem como para que informe se o réu é titular de aplicações financeiras de qualquer espécie ou fundo de previdência privada; cumprida a fls. 211, em

Andamento do Processo n. 76353-69.2014.8.09.0162 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 76353-69.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERIDO : CRSCL REQUERENTE : JRL ADV REQDO : 31165 DF - HIGOR MACHADO CAMPOS 34044 DF - DAYANA

Pg. 3393. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

O PODE SUPORTAR A EXONERACAO DA PENSAO EM FACE DOS NEGOCIOS QUE O AUTOR REALIZA, UMA VEZ QUE A VERBA TEM CARATER ALIMENTAR. ALEGA QUE A ATUAL ESPOSA DO AUTOR E FUNCIONARIA PUBLICA E PRESUME-SE QU E A

Andamento do Processo n. 392064-41.2014.8.09.0162 - Alimentos - 27/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 392064-41.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 2506 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : DNF REQUERIDO : EMO ADV REQTE : 27757 DF - LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA ADV REQDO : 30333 DF - LOURILENE

Pg. 3245. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/01/2017

VALPARAISO DE GOIAS, 24/01/2017 NR. PROTOCOLO : 468049-60.2007.8.09.0162 ( 200704680496 ) AUTOS NR. : 1625 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CURINGA DOS PNEUS LTDA EXECUTADO : JUSCELINO PEREIRA DE

Andamento do Processo n. 392064-41.2014.8.09.0162 - Alimentos - 26/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 392064-41.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 2506 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : DNF REQUERIDO : EMO ADV REQTE : 27757 DF - LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA ADV REQDO : 30333 DF - LOURILENE

Pg. 3325. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2017

ADV REQDO : 30333 DF - LOURILENE RODRIGUES SOARES 34470 GO - ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE DESPACHO : COM ATRASO, EM RAZAO DA GRANDE QUANTIDADE DE TRABALHO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS

Pg. 2952. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : VARA DE

Andamento do Processo n. 0001603-18.2016.8.01.0011 - Ação Civil Pública - 11/07/2016 do TJAC

ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS - Processo 0001603-18.2016.8.01.0011 - Ação Civil Pública - Liminar - AUTOR: Defensoria Pública do Estado do Acre - RÉU: José Augusto Mota de Mendonça -

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