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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Artigo 703 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 703 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 703. Ainda que tenha dado motivo à dispensa, terá o comissário direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao comitente, ressalvado a este o direito de exigir daquele os prejuízos sofridos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10271100124707001 MG

, pelo artigo 703 do Código Civil, a remover para outro local a passagem, desde que a construa às suas expensas e que não... de moléstia da posse. Isto porque, o Código Civil reconhece, em seu art. 1.384, a possibilidade de remoção da servidão... ANTERIORMENTE UTILIZADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE DA SUBSTIT...

Andamento do Processo n. 1025189-53.2016.8.26.0405 - Embargos de Declaração - 21/09/2018 do TJSP

Nº 1025189-53.2016.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Pg. 1521. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

de resultados, declaração de bens em seu nome, declarações de Imposto de Renda referentes aos três últimos exercícios, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e faturas de

Pg. 1717. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018

SAO NO MES MO SENTIDO O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DISP OE QUE ESTE S GOZAM DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES A PESSOA HUMA NA, SEM PREJUIZO DA PROTECAO INTEGRAL, ASSEGURANDO-L

Andamento do Processo n. 1002145-42.2018.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 16/04/2018 do TJSP

Processo 1002145-42.2018.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Valdemar Francisco Conceicao - VistosTrata-se de pedido de tutela de urgência em ação de

Pg. 1275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2018

SP) Processo 1002145-42.2018.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Valdemar Francisco Conceicao - VistosTrata-se de pedido de tutela de urgência em

Andamento do Processo n. 224000-65.2017.8.09.0129 - Alimentos - 19/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 224000-65.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 435 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : KVMA REPRESENTANTE : CPA REQUERIDO : DMF ADV REQTE : 47375 GO - JEAN CARLOS BATISTA MOURA DESPACHO : RECEBO

Pg. 1483. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018

REQUERIDO : DMF ADV REQTE : 47375 GO - JEAN CARLOS BATISTA MOURA DESPACHO : RECEBO A INICIAL DE FLS 03/07, BEM COMO A EMENDA AS FLS 38/39 ALT ERE-SE A CAPA DOS AUTOS, BEM COMO AS INFORMACOES NO SPG,

Andamento do Processo n. 211857-44.2017.8.09.0129 - Alimentos - 08/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 211857-44.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : RDSR REQUERIDO : LAS ADV REQTE : 49218 GO - IRINEU APARECIDO MATOS DESPACHO : RECEBO A INICIAL II DO SEGREDO

Pg. 1348. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/02/2018

ADV REQDO : 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA 35854 GO - MARCOS DENVER VIEIRA CALACA NUNES DESPACHO : DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE OS REQUERIDOS APRESENTARAM ROL DE TE STEMUNHAS AS FLS. 520/521, SEM

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