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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 703 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 703 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 703. Ainda que tenha dado motivo à dispensa, terá o comissário direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao comitente, ressalvado a este o direito de exigir daquele os prejuízos sofridos.

Andamento do Processo n. 72202-57.2017.8.09.0129 - Alimentos - 18/04/2017 do TJGO

, CONFORME PREVISTO NO A RT 1 703 , DO CÓDIGO CIVIL : ART 1703 PARA A MANUTENCAO DOS FILHOS, OS CONJ UGES SEPARADOS... - GRACIELLE TIAGO CORREIA DESPACHO : PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 189 , INCI SO II, DO CÓDIGO... JUDICIÁRIA PODERA ACARRETAR PRE JUIZOS AO SEU SUSTENTO ASSIM, TENDO POR BASE ...

Andamento do Processo n. 0700464-68.2015.8.02.0052 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/03/2017 do TJAL

Autos nº 0700464-68.2015.8.02.0052 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentando: Tiago Santos da Silva e outro Alimentante: Jailson Santos da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação ajuizada por

Pg. 414. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/03/2017

Pois bem. Cuida-se de ação de alimentos ajuizada sob o rito especial introduzido pela Lei. N° 5.478/68, baseada na obrigação alimentar decorrente do poder familiar. No caso vertente, já na inicial, a

Andamento do Processo n. 34042-60.2017.8.09.0129 - Alimentos - 08/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 34042-60.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : NTPG REPRESENTANTE : GCG REQUERIDO : DPR ADV REQTE : 24169 GO - GRACIELLE TIAGO CORREIA DESPACHO : PROCESSE-SE

Pg. 2549. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/03/2017

A E IMPORTANTE CONSIDERAR QUE A AUTORA, ALEM DE REQUERER O BENEFI C IO ALIMENTICIO POR SER DIREITO LEGALMENTE PREVISTO, COM CERTEZA N ECESSITA DESTE AUXILIO PARA GARANTIR SUA SUBSISTENCIA DESSA FO RM

Andamento do Processo n. 356722-97.2016.8.09.0129 - Alimentos - 06/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 356722-97.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 547 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : AROJ REQUERIDO : MERFA MRRFA REPRESENTANTE : JFA ADV REQTE : 35483 GO - VANESSA DINA DO CARMO DESPACHO :

Andamento do Processo n. 355363-15.2016.8.09.0129 - Alimentos - 06/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 355363-15.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : VMI REPRESENTANTE : DFM REQUERIDO : VIB ADV REQTE : 35483 GO - VANESSA DINA DO CARMO DESPACHO : RECEBO A

Pg. 2474. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/02/2017

IRO DE 2017. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 356722-97.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 547 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : AROJ REQUERIDO : MERFA MRRFA REPRESENTANTE :

Pg. 2478. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/02/2017

REITO NR. PROTOCOLO : 355363-15.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : VMI REPRESENTANTE : DFM REQUERIDO : VIB ADV REQTE : 35483 GO - VANESSA DINA DO CARMO DESPACHO : RECEBO

Inteiro Teor. Apelação: APL 1813771220118260100 SP 0181377-12.2011.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000033421 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0181377-12.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

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