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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 703 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 703 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 703. Ainda que tenha dado motivo à dispensa, terá o comissário direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao comitente, ressalvado a este o direito de exigir daquele os prejuízos sofridos.

Pg. 2660. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 144/146, ENCONTRA-SE INCOMPL ETA, JUNTE-SE A SRA. ESCRIVA A REFERIDA DECISAO EM SEU INTEIRO TE OR, EFETUANDO AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. JUNTADO O

Pg. 2519. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2017

NT O ASSIM, TENDO POR BASE O ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL , DEFIRO OS BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PART E A UTORA IV DOS ALIMENTOS PROVISORIOS A OBRIGACAO ALIMENTAR DERI

Pg. 2504. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2017

(QUINZE) DIAS, APRESENTAREM NOS AUTOS AS COPIAS DE SEUS DOCUMENT OS PESSOAIS E COMPROVANTES DE ENDERECO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO . TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORE S,

Pg. 675. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/05/2017

SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 29/05/2017 A 29/05/2017 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL

Pg. 2671. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

NR. PROTOCOLO : 337566-26.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 509 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : IGSF REPRESENTANTE : EGS REQUERIDO : AAF ADV REQTE : 37319 GO - LIVIA NARA CHAVES BORGES ADV REPRESENTANT :

Pg. 2673. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2017

REPRESENTANTE : PCRM REQUERIDO : JCHS ADV REQTE : 10560 GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA DESPACHO : RECEBO A INICIAL II DOS ALIMENTOS PROVISORIOS A OBRIGACAO ALIMEN TAR DERIVA DO PODER FAMILIAR,

Pg. 3183. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

OPES HONOS TORIO, NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARI O MINIMO VI GENTE O DEVER ALIMENTAR DIZ RESPEITO A ASSISTENCIA E SOLIDARIEDA DE EXISTENTE ENTRE AS PESSOAS QUE SE ORIGINAM DO MESM O

Pg. 3191. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

A SEME LHANCA COM AQUELE QUE SERA ANALISADO HA AINDA O DEVER DE C OOPERA CAO DE TODOS SUJEITOS DO PROCESSO (ART 6 DO NCPC), PODENDO ESTA MAGISTRADA, SEMPRE QUE HOUVER IRREGULARIDADES A SEREM SANAD AS

Andamento do Processo n. 72202-57.2017.8.09.0129 - Alimentos - 18/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 72202-57.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ESC REPRESENTANTE : EMS REQUERIDO : ACJ ADV REQTE : 24169 GO - GRACIELLE TIAGO CORREIA DESPACHO : PROCESSE-SE

Andamento do Processo n. 0700464-68.2015.8.02.0052 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/03/2017 do TJAL

Autos nº 0700464-68.2015.8.02.0052 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentando: Tiago Santos da Silva e outro Alimentante: Jailson Santos da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação ajuizada por

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