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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 702 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 702 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 702. No caso de morte do comissário, ou, quando, por motivo de força maior, não puder concluir o negócio, será devida pelo comitente uma remuneração proporcional aos trabalhos realizados.

Andamento do Processo n. 201786001358 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJSE

, TENDO, PORTANTO, A LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 6.194.../1974 E DO ART. 702 DO CC. ARGUIU-SE, AINDA, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE PARTE AUTORA NÃO..., COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. POÇO REDONDO, 12 DE JANEIRO DE...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/01/2018

, PORTANTO, A LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 6.194/1974 E DO ART... DO ART. 38 DA LEI 9099/95. DECIDO. EM BREVE RESUMO DOS FATOS, TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, I, DA LEI N.º ...

Pg. 27. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2017

) SOBRE O VALOR DAAVALIAÇÃO, CONFORME ART. 40 DO DEC. 21.981/31 C/C ART. 702 E 705 DO CC; F) PERTURBAR O FRAUDAR ARREMATAÇÃO... JUDICIAL CONSTITUI CRIME PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL; G) SE A VENDA JUDICIAL FOR... A DENÚNCIA PARA CONDENAR MATEUS DA SILVA ROSA COMO INCURSO NAS SAN...

Andamento do Processo n. 0132058-12.2010.8.26.0100 - 01/12/2017 do TJSP

judicial, nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, ficando o réu obrigado ao pagamento de R$ 14.699,38..., I, do atual Código de Processo Civil, correspondente ao art. 1.102-A do Código de Processo Civil de 1973, a ação... perseguido (art. 700, §2º, Código de Processo Civil).Em verdade, a inicial da...

Andamento do Processo n. 0230985-81.2008.8.26.0100 - 01/12/2017 do TJSP

o mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, ficando o réu... o relatório. Decido.Nos termos do art. 700, I, do atual Código de Processo Civil, correspondente ao art. 1.102-A do Código... em discussão ou o proveito econômico perseguido (art. 700, §2º, ...

Pg. 566. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2017

dos fatos alegados na inicial (artigo 344 e 355, II, do Código de Processo Civil).Mesmo assim, devidamente comprovada a relação... do Código Civil e do art. 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos... monitórios, convertendo o mandado monitório em título execut...

Pg. 570. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2017

Civil, correspondente ao art. 1.102-A do Código de Processo Civil de 1973, a ação monitória pode ser proposta... presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (artigo 344 e 355, II, do Código de Processo Civil... a inteligência do art. 319 do Código Civil e do art. 333, incisos I e II, do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0018302-11.2013.8.26.0006 - Monitória - Contratos Bancários - 23/11/2017 do TJSP

), nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil/2015, devidamente atualizado pela Tabela do Tribunal... de Justiça desde o ajuizamento da ação (Lei 6.899/81, artigo 1º, § 2º) e, a partir da citação, acrescido juros moratórios... de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, que remete ao art...

Andamento do Processo n. 1004515-82.2016.8.26.0428 - Monitória - 23/11/2017 do TJSP

a partir do vencimento de cada parcela não paga, pois o artigo 397 do Código Civil determina que o inadimplemento... do Código Civil, que estabelece: “As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão... do art. 25 da Lei do Cheque(Lei n. 7.357/85) - Má-fé da portadora não aleg...

Pg. 3118. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

.13/15), nos termos do artigo 702 , § 8º, do Código de Processo Civil/2015, devidamente atualizado pela Tabela... do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da ação (Lei 6.899 /81, artigo 1º , § 2º ) e, a partir da citação, acrescido juros... moratórios de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil , que re...

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