Inciso I do Artigo 469 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 469. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

Recurso - TRT02 - Ação Cargos - Ap - de União Federal (Agu

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DA 88 a . V ARA DO T RABALHO DE S ÃO P AULO /SP Processo n° C UMPRIMENTO DE S ENTENÇA Exequente: Executada: União Federal A U NIÃO F EDERAL , pessoa jurídica de…

Recurso - TRT02 - Ação Cargos - Ap - de Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Publicos Em Saude, Previdencia e Assistencia Social do Estado de Sao Paulo Sinsprev/Sp contra União Federal (Agu

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 28a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP E XECUÇÃO DE T ÍTULO J UDICIAL P ROCESSO N° : E XEQUENTE : S INDICATO DOS T RABALHADORES EM S AÚDE E P REVIDÊNCIA NO E…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0208730-81.2018.8.19.0001

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO nos autos da APELAÇAO CÍVEL Nº 0208730-81.2018.8.19.0001 Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS…

Impugnação - TRT02 - Ação Cargos - Cumsen - de Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Publicos Em Saude, Previdencia e Assistencia Social do Estado de Sao Paulo Sinsprev/Sp contra União Federal (Agu

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO C UMPRIMENTO DE S ENTENÇA P ROCESSO N° : R EQUERENTE : S INDICATO DOS T RABALHADORES EM S AÚDE E P REVIDÊNCIA NO E STADO DE S…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0082500-68.2007.5.04.0026

Acórdão: 0082500-68.2007.5.04.0026 (AP) Redator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 17/06/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO PAULO - SP Distribuição por dependência ao feito n.° 1089078-18.2019.8.26.0100 Pedido de Gratuidade de Justiça E . ,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800576-27.2021.8.14.0076 - Disponibilizado em 14/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800576-27.2021.8.14.0076 POLO ATIVO TELMA CARNEIRO SOARES ADVOGADO(A/S) DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES | 7446/PA SOB CORREIÇÃO SENTENÇA TELMA CARNEIRO SOARES, devidamente…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 465-47.2018.5.07.0005

Agravante e Agravado : FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado: Dr. Ronne Cristian Nunes Advogado: Dr. Renato Lobo Guimarães Advogado: Dr. Carlos Fernando Siqueira Castro Advogado:…

Andamento do Processo n. 0000465-47.2018.5.07.0005 - AIRR - 13/06/2022 do TST

Processo Nº AIRR-0000465-47.2018.5.07.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante e Agravado FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado Dr.

Pcac n. 2007 - 01 de janeiro de 2007 do TST

EMENTA I - AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO E A FUNDAMENTAÇÃO. No caso dos autos, há um conflito claro entre o…