Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Inciso I do Artigo 469 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 469, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 469. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

Andamento do Processo n. 2017/0053057-1 - Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(4460) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.258 - RS (2017/0053057-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RAFAEL SGANZERLA DURAND - RS080026A LIVIA DO

Pg. 4690. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/03/2017

compete-lhe, à exegese do § 2º do art. 475-L do CPC, a apresentação da respectiva memória de cálculo do valor que o impugnante entende devido, realizando argumentação capaz de demonstrar o erro do

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10363220135240001

                      Agravante: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL                       Advogado :Dr. Guilherme Antônio Batistoti                       Agravado : FLORIPARK

Embargos de Declaração: ED 1584551301 PR 1584551-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE "LOCAÇÃO DE ESTANDE". ATRASO NA ENTREGA. CULPA CONCORRENTE. ART...

Embargos de Declaração: ED 1409970202 PR 1409970-2/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO,...

Embargos de Declaração: ED 1560824901 PR 1560824-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 628282 RS 2014/0316350-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 628.282 - RS (2014/0316350-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOSÉ ADRIANO KIELING - SUCESSÃO AGRAVANTE : JOSÉ ADRIANO KIELING E FILHOS LTDA ADVOGADO : DANIEL VIER E OUTRO(S) - RS051595 AGRAVADO : VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADO : BERNARDO CAPELLI BORELLA E OUTRO(S) ...

Andamento do Processo n. 2014/0316350-5 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2017 do STJ

(4529) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 628.282 - RS (2014/0316350-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOSÉ ADRIANO KIELING - SUCESSÃO AGRAVANTE : JOSÉ ADRIANO KIELING E FILHOS

Andamento do Processo n. 0008148-59.2015.403.6109 - 27/03/2017 do TRF-3

0008148-59.2015.403.6109 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003915-19.2015.403.6109 () ) - NG METALURGICA LTDA (SP021709 - ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E SP182314 - JORGE TADEO GOFFI

Pg. 5198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

ADVOGADO : BERNARDO CAPELLI BORELLA E OUTRO(S) - RS082732 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ ADRIANO KIELING- SUCESSÃO- E OUTRO contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo

×