na referida sentença deve obedecer às disposições do Código de ProcessoCivil de 1973, Lei5.869 /73, que em seus artigos... da presente sentença, consoante autorizado pelo Código de ProcessoCivil …
sentença deve obedecer às disposições do Código de ProcessoCivil de 1973, Lei5.869/73, que em seus artigos469 e 470... sentença, consoante autorizado pelo Código de ProcessoCivil , in verbis: Ar……
”, a delimitação da coisa julgada na referida sentença deve obedecer às disposições do Código de ProcessoCivil de 1973, Lei... 5.869/73, que em seus artigos469 e 470 preceitua: Art. 469. Não fazem …
; 301 , §§ 1º , 2º e 3º e 469 , inciso III , todos da Lei Federal nº5.869 /1973 ( Código de ProcessoCivil vigente à época... da sentença), atuais artigos 203 , § 2º; 337 , §§ 1º, 2º e 3º; da Lei …
0002063-06.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6307000410 AUTOR: CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS (SP198579 - SABRINA DELAQUA PENA ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
Apelação Cível n. 0311461-11.2015.8.24.0038 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇAO DE UM CAVALO…
574.706). 2. Limitação de efeitos até 31/12/2014, ou seja, momento anterior ao início da vigência da Lei n.º 12.973/2014” (pág. 1 do documento eletrônico 76). Neste RE, fundado no art. 102, III, a,…
coisa julgada (letra do artigo469 da Lei5.869 de 1973), motivo pelo qual a declaração incidenter tantum no... do Código de ProcessoCivil), não se manifestou o fenômeno da coisa julgada material …
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível E.D. em ED em Apelação Cível n.º 0016012-60.2014.8.19.0207 Embargante: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO Embargado: CONDOMÍNIO DO…