Artigo 468 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Petição - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO APELAÇÃO N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO…

Petição - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO APELAÇÃO N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO MARANHÃO ,…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra…

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO MARANHÃO ,…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0808331-84.2020.8.10.0000 - Disponibilizado em 18/08/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0808331-84.2020.8.10.0000 POLO ATIVO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA | 3919/PI HENRY WALL GOMES FREITAS | 4344/PI RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0816651-26.2020.8.10.0000 - Disponibilizado em 27/07/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0816651-26.2020.8.10.0000 POLO PASSIVO DEYVID RIBEIRO DOURADO ADVOGADO(A/S) WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO | 11101/MA RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL PROCESSO Nº.

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/06/2016 Valor da causa: Partes:…

Intimação - Apelação Cível - 0844745-49.2018.8.10.0001 - Disponibilizado em 04/06/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0844745-49.2018.8.10.0001 POLO ATIVO MARCIO RODRIGO PEREIRA TORRES ADVOGADO(A/S) LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA | 3919/PI RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL PROCESSO Nº.