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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Artigo 468 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 468 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 20717605320158260000 SP 2071760-53.2015.8.26.0000

do Estado de São Paulo (arts. 490 e 492 do CPC , art. 16 , da Lei 7.347 /1985 e arts. 467 e 468 , da Lei 5.869 /1973.../1973, atual art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 , determinou a suspensão do processamento dos recursos..., em fase de execução definitiva, portanto, nos exatos termos do § 1º do art. 475-I...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40253542320178240000 Indaial 4025354-23.2017.8.24.0000

Embargos de declaração em agravo de instrumento n. 4025354-23.2017.8.24.0000/50001 Relator: Des. Jânio Machado EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO NAO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 62383020164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0006238-30.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.006238-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 74473420164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0007447-34.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.007447-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075644872 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70075644872 (Nº CNJ: 0328602-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇAO COLETIVA. TERÇO DE FÉRIAS. COMPETÊNCIA DO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075174680 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFTS Nº 70075174680 (Nº CNJ: 0281583-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇAO BANRISUL. AUSÊNCIA DE OMISSAO,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075246744 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075246744 (Nº CNJ: 0288789-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075225938 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JAPG Nº 70075225938 (Nº CNJ: 0286708-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇAO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075216903 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075216903 (Nº CNJ: 0285805-34.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075695767 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) FC Nº 70075695767 (Nº CNJ: 0333691-29.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO INDIVIDUAL DE AÇAO CIVIL PÚBLICA. TERÇO DE FÉRIAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO

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