Art. 468 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00042676820078240020 Criciúma 0004267-68.2007.8.24.0020

e prejudicado o recurso. Em suas razões recursais, alegou violação aos arts. 468, 471, 485 e 730 da Lei Federal 5.869/73, bem..., ambos do CPC/73, bem como os correspondentes dispositivos do …

Andamento do Processo n. 1.564.199 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ

da Terceira Federal contraria Lei Federal (ARTIGOS 20 §§ 3° e 4° e ARTIGOS 467 e 468 TODOS DA LEI5.869/1973). lsso.... Mesmo porque, os artigos 467 e 468 do Código de Processo Civil são …

Página 6234 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

Federal da Terceira Federal contraria Lei Federal (ARTIGOS 20 §§ 3° e 4° e ARTIGOS 467 e 468 TODOS DA LEI5.869/1973...Pg. 6234. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2019 Concessa vênia, a …

Página 6235 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2019

° e ARTIGOS 467 e 468 TODOS DA LEI5.869/1973), consistente na decisão de argüir que não foram preenchidos os requisitos.... Assim sendo, deve prevalecer o cálculo relativo aos honorários de …

Página 67 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Setembro de 2019

Especial foram apontados como malferidos os artigos 467, 468, 471, 472, 473 e 474 da Lei Federal n.º 5.869/73 e aos artigos... da Lei Federal n.º 5.869/73 e aos artigos 502, 503, 505, 506, 507 e …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00130409820148240039 Lages 0013040-98.2014.8.24.0039

coletiva (prequestionou os arts. 490 e 492 do CPC; art. 16 da Lei n. 7.347/85; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869/73; art. 5º... e art. 265 do CC/2002; arts. 490 e 492 do CPC; art. 16 da Lei n. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40120164520188240000 São Bento do Sul 4012016-45.2018.8.24.0000

coletiva (prequestionou os arts. 490 e 492 do CPC; art. 16 da Lei n. 7.347/85; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869/73; art. 5º...; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869/73; art. 5º, XXI, e 97 da CF/88 e …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 01555060420158240000 Rio do Sul 0155506-04.2015.8.24.0000

(prequestionou os arts. 490 e 492 do CPC; art. 16 da Lei n. 7.347/85; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869/73; art. 5º, XXI, da CF/88 e 2... e 468 da Lei n. 5.869/73; art. 5º, XXI, da CF/88 e 2º-A, da Le…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00328536320168240000 Indaial 0032853-63.2016.8.24.0000

da ação coletiva (prequestionou os arts. 490 e 492 do CPC; art. 16 da Lei n. 7.347/85; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869/73... do CC/2002; arts. 490 e 492 do CPC; art. 16 da Lei n. 7.347/85; arts. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 40169424020168240000 São Joaquim 4016942-40.2016.8.24.0000

os arts. 490 e 492 do CPC ; art. 16 da Lei n. 7.347 /85; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869 /73; art. 5º , XXI , e 97 da CF... ; art. 16 da Lei n. 7.347 /85; arts. 467 e 468 da Lei n. 5.869 /73; art. …