PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0000229-62.2014.5.03.0162 (ROT) RECORRENTES: (1) CONFEDERAÇAO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (2)…
Artigo 587 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0011804-29.2020.5.18.0004 GO 0011804-29.2020.5.18.0004
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT - ROT-0011804-29.2020.5.18.0004 RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0011239-71.2020.5.18.0002 GO 0011239-71.2020.5.18.0002
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO 2ª TURMA Identificação PROCESSO TRT - RORSum-0011239-71.2020.5.18.0002 RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010354-94.2020.5.03.0157 MG 0010354-94.2020.5.03.0157
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010354-94.2020.5.03.0157 (RORSum) 10 RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010559-29.2020.5.03.0156 MG 0010559-29.2020.5.03.0156
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010559-29.2020.5.03.0156 (RORSum) RECORRENTE: CONFEDERAÇAO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL RECORRIDO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010880-18.2020.5.03.0042 MG 0010880-18.2020.5.03.0042
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010880-18.2020.5.03.0042 (RORSum) RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RECORRIDO:…
Andamento do Processo n. 0010209-84.2018.5.15.0024 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010209-84.2018.5.15.0024 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, FARMACEUTICAS E DA FABRICACAO DE ÁLCOOL, ETANOL,…
Andamento do Processo n. 0010209-84.2018.5.15.0024 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010209-84.2018.5.15.0024 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, FARMACEUTICAS E DA FABRICACAO DE ÁLCOOL, ETANOL,…
Andamento do Processo n. 0011625-84.2020.5.15.0067 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ATSum-0011625-84.2020.5.15.0067 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO MARCO ANTONIO AYUB BEYRUTH JUNIOR(OAB: 271797/SP) ADVOGADO CLAUDIO URENHA GOMES(OAB:…
Andamento do Processo n. 0011625-84.2020.5.15.0067 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ATSum-0011625-84.2020.5.15.0067 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO MARCO ANTONIO AYUB BEYRUTH JUNIOR(OAB: 271797/SP) ADVOGADO CLAUDIO URENHA GOMES(OAB:…