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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 699 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 699 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 699. Presume-se o comissário autorizado a conceder dilação do prazo para pagamento, na conformidade dos usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

Pg. 716. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/04/2017

Ciência às partes do retorno dos autos. Consigne-se que, levando-se em consideração o brocardo “tempus regit actum”, não havendo requerimento de execução nos autos principais de código 10952, no

Andamento do Processo n. 48475-49.2017.8.09.0071 - Revisional de Alimentos - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 48475-49.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : JSM REQUERIDO : PARM NRC ADV REQTE : 33788 GO - IVAN MARCIANO DE FREITAS DESPACHO : VARA DE

Pg. 1257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

T UTELA JURISDICIONAL, ESTA ADSTRITA AO LIVRE CONVENCIMENTO DO J UIZ DIRETOR DO FEITO, QUE DEVE VALER-SE DO BOM SENSO, DA COERENCI A E DE SEU PRUDENTE ARBITRIO NO MOMENTO DA AFERICAO DAS PROVAS PR

Pg. 1553. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2017

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COCALZINHO DE GOIAS/GO, 21 DE MARCO DE 2017 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (SU BSTITUTO AUTOMATICO) NR. PROTOCOLO : 306313-29.2010.8.09.0000 AUTOS

Andamento do Processo n. 390801-03.2016.8.09.0162 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 390801-03.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 2693 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : ADA REQUERIDO : VOF ADV REQTE : 33425 GO - KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA

Andamento do Processo n. 210421-82.2016.8.09.0162 - Revisional de Alimentos - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 210421-82.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 1394 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : RSL REQUERIDO : RSL RPS ADV REQTE : 41003 DF - MAURICIO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N

Pg. 3217. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

201600392053 DIANTE DA CONEXAO, A FIM DE EVITAR DECISOES CONFLIT ANTES A TUTELA PROVISORIA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINA L PRETENDIDO PELO AUTOR DA ACAO OU ENTAO ASSEGURA O RESULTADO UT I L

Pg. 3225. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

RT 189, II CPC/2015) EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDAD E, A TUTELA PROVISORIA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PR E TENDIDO PELO AUTOR DA ACAO, POIS CONCEDE-SE, DE IMEDIATO O DIREI TO

Andamento do Processo n. 408121-61.2015.8.09.0175 - Revisional de Alimentos - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 408121-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1975 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : MES REQUERIDO : MIMES ADV REQTE : 35638 GO - JEANDERSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO :

Pg. 291. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

NR. PROTOCOLO : 268662-15.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1613 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : GRDS REQUERIDO : ELV ADV REQTE : 20974 GO - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA ADV REQDO : 37499 GO

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