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20 de maio de 2019
Artigo 699 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 699 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 699. Presume-se o comissário autorizado a conceder dilação do prazo para pagamento, na conformidade dos usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

Pg. 133. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/04/2019

, OU DE COMPLEMENTAÇÃO DAQUELA JÁ REALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 699, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2.021 E 2.022, DO CÓDIGO... OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... QUE TRAGA AOS AUTOS OS DEMONSTRATIVOS DO AUTOR LUIZ FERNANDO DIAS...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/04/2019

PEREIRA ALVES, e o faço com fundamento nos artigos 1.635, inciso III e artigo1.699 do Código Civil e artigo 487, inciso I... do Código de Processo Civil." 15.75. ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA 1081256 Processo ... Processo n.º 0022711-04.2014.8.18.0140 Classe: Exoneração de alimentos Au...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079584439 RS

embargos de declaração, o qual foi desacolhido nos seguintes termos: “O artigo 1022 do Código de Processo Civil estabelece..., ou de complementação daquela já realizada, nos termos dos arts. 699 , do Código de Processo Civil, 2.021 e 2.022... AUTOS. SOBREPARTILHA. DESNECESSIDADE. -O artigo 689 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079563318 RS

), o que em tese, justificaria a necessidade de sobrepartilha, nos temos do art. 2.022 do Código Civil e art.669, I...-se de nova partilha, ou de complementação daquela já realizada, nos termos dos arts. 699, do Código de Processo Civil, 2.021... do juízo da execução definir o quinhão pertencente a cada sucessor. Ainda...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10005239520158260704 SP 1000523-95.2015.8.26.0704

de lei (arts. 166, 188, inc. I e 699, do Código Civil), pois se devem prequestionar temas fáticos ou teses de direito..., protesto e a negativação foram legítimos, nos termos do art. 188, inc. I, do Código Civil, não havendo falar... a omissão e a obscuridade suscitadas (não apontadas) e o prequestionamento dos arts. ...

Pg. 136. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/12/2018

, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70071297873..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2.021 E 2.022, DO CÓDIGO CIVIL, NO CASO EM APREÇO TORNA-SE DESNECESSÁRIA NA MEDIDA... EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO NCPC, DECLARO ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078994811 RS

, nos termos do art. 1.025, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 70069139616..., suspende-se o processo (art. 313, inciso I e § 1º do Código de Processo Civil/2015), possibilitando-se assim a sucessão... processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (art. 110 do Código...

Andamento do Processo n. 1931281-89.2008.8.21.0001 - 11/12/2018 do TJRS

, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70071297873.... 699, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2.021 E 2.022, DO CÓDIGO CIVIL, NO CASO EM APREÇO TORNA-SE DESNECESSÁRIA NA MEDIDA.... A COMPETÊNCIA PARA INFORMAR O PERCENTUAL DEVIDO A CADA HERDEIRO É DO JUÍZO...

Pg. 148. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/12/2018

DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ..., NOS TERMOS DOS ARTS. 699, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2.021 E 2.022, DO CÓDIGO CIVIL, NO CASO EM APREÇO TORNA-SE DESNECESSÁRIA... ALEGRE, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLI...

Pg. 1279. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/12/2018

ao mandante, nos termos do art. 699 do Código Civil c/c art. 112 do CPC. Desta forma, intime-se a parte autora para que regularize...Pg. 1279. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/12/2018 Atenção! A publicação deste ato..., conforme prevê o art. 111 do CPC. Assim, para que seja possível ...

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