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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 699 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 699 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 699. Presume-se o comissário autorizado a conceder dilação do prazo para pagamento, na conformidade dos usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

Pg. 1693. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 1 699 DO CODIGO CIVIL, ACOLHO O P ARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... 487, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DOS PRESENTES AUTOS, E DECLARO QUE JOAO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL A PARTE ARCARA ...

Andamento do Processo n. 130084-66.2017.8.09.0164 - Revisional de Alimentos - 11/01/2018 do TJGO

COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART IGO 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS A QUESTAO DE MERITO... LIA, TENDO OUTRO FILHO PARA SUSTENTAR. OPORTUNO CONSIGNAR QUE OS ARTIGOS 1.566, IV, E 1634, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, BEM... NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIG...

Pg. 5776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART IGO 355, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POIS A QUESTAO DE MERITO VERSADA NOS AUTOS PRESCINDE... SUSTENTAR. OPORTUNO CONSIGNAR QUE OS ARTIGOS 1.566, IV, E 1634, I, AMBOS DO CODIGO CIVIL, BEM COMO O A RTIGO 229... FAMILIAR. SALIENTE-SE QUE A REDUCAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR ENCONTRA AMPARO N...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074617721 RS

-se de nova partilha, ou de complementação daquela já realizada, nos termos dos arts. 699, do Código de Processo Civil, 2.021..., do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 70069139616, Vigésima Quinta Câmara Cível... NOS PRÓPRIOS AUTOS. SOBREPARTILHA. DESNECESSIDADE. -O artigo 689...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071570741 RS

realizada, nos termos dos arts. 699 , do Código de Processo Civil, 2.021 e 2.022 , do Código Civil , no caso em apreço.... [...] De imediato, dá-se a transmissão do domínio e da posse, segundo o art. 1.784 (art. 1.572 da lei civil anterior... DE OUTROS BENS. HABILITAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. SOBREPARTILHA. DESNECESSIDAD...

Agravo de Instrumento: AI 70071570741 RS

, ou de complementação daquela já realizada, nos termos dos arts. 699, do Código de Processo Civil, 2.021 e 2.022, do Código... Civil, no caso em apreço torna-se desnecessária na medida em que o inventário foi encerrado. Nesse contexto, deve ser... PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 70071570741, Vigésima Quint...

Andamento do Processo n. 336991-60.2009.8.09.0162 - Revisional de Alimentos - 01/12/2017 do TJGO

DO ARTIG O 1 699 DO CC/02 C/C ARTIGO 15 DA LEI N 5 478/68, POSSIVEL E A EX ONERACAO DO VALOR DA OBRIGACAO ALIMENTAR..., O QUAL TEM APLICABILIDA DE I MEDIATA NO TEMPO A ESTE RESPEITO, O ARTIGO 14, DO NOVO CODIG O DE PROCESSO CIVIL... E NOVA LEI PRO CESSUAL DE N 13 105 DE 2015 EM RAZAO DAS MODIFICACOES TRAZIDAS PE LO NO...

Pg. 2538. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/12/2017

NOS TERMOS DO ARTIG O 1 699 DO CC/02 C/C ARTIGO 15 DA LEI N 5 478/68, POSSIVEL E A EX ONERACAO DO VALOR DA OBRIGACAO... DE PARENTESCO DISPOST A NO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL, DESDE QUE DEMONSTRADO NOS AUTOS Q UE O ALIMENTADO FR EQUENTA CURSO... DO CODIGO CIVIL QUE SE, FIXADOS OS ALIMENT OS, SOBREVIER MUDANC A NA SITUAC...

Andamento do Processo n. 232448-02.2017.8.09.0105 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 24/11/2017 do TJGO

-LOS, REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA A REDUCAO DA VERBA ALIMENTAR, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 1 699 DO CÓDIGO CIVIL... VINICIUS FERREIRA RAMOS DESPACHO : 1 PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART 189, II, D O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... REGULARMENTE CURSO SUPERIOR OU TECNICO, COM FUNDAMENTO NA R ELACAO D...

Pg. 2219. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 1 699 DO CÓDIGO CIVIL COM ESSES ARGUMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONER AÇÃO DO DEVER DE PRESTAR..., NOS TERMOS DO ART 189, II, D O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC ) 2 QUANTO AO PEDIDO DE EXONER ACA O VALOR DA PRESTACAO... DE PARENTESCO, CONFORME ART 1694 DO CÓDIGO CIVIL : PODEM O S PARENT...

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