Artigo 467 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Petição - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO APELAÇÃO N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO…

Petição - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO APELAÇÃO N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO MARANHÃO ,…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra…

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL N° , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra…

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO , devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que contendem contra o ESTADO DO MARANHÃO ,…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0808331-84.2020.8.10.0000 - Disponibilizado em 18/08/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0808331-84.2020.8.10.0000 POLO ATIVO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA | 3919/PI HENRY WALL GOMES FREITAS | 4344/PI RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0816651-26.2020.8.10.0000 - Disponibilizado em 27/07/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0816651-26.2020.8.10.0000 POLO PASSIVO DEYVID RIBEIRO DOURADO ADVOGADO(A/S) WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO | 11101/MA RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL PROCESSO Nº.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1811802 SP 2020/0341507-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1811802 - SP (2020/0341507-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por ORLANDO JOSÉ BAGGIO contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado …

Página 10815 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2021

1) quanto ao art. 489 do CPC, porque a fundamentação do acórdão foi adequadamente exposta; 2) no que tange aos arts. 4º, 14, 373, I, 502, 505, 508, 512, 525, § 1°, VII, do CPC e 467, 471, 473 e 474…