Artigo 467 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002053-73.2023.8.16.0115 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002053-73.2023.8.16.0115 POLO ATIVO D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA POLO PASSIVO EUDES COLPANI ADVOGADO(A/S) SARA BEATRIZ ARAÚJO WENTZ | 74096/PR JEFFERSON RUSTICK | 65271/PR BRUNA…

Página 5246 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2024

Processo XXXXX-52.2017.8.26.0624 - Monitória - Cheque - Fernando Donizeti de Oliveira - VISTOS. FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA propôs a presente ação monitória fundada em cheque sem eficácia…
0
0

Página 1620 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Julho de 2024

(CONVOCADO), 2ª Turma, JULGAMENTO: 27/07/2017. O entendimento é o de que a própria Lei nº. 7.686/88, que legalizou o pagamento do "adiantamento do PCCS", consignou expressamente, no inciso I, do…
0
0

Página 1621 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Julho de 2024

(a) existência de negativa de prestação jurisdicional; (b) "A compensação foi alegada e não foi acolhida na fase de conhecimento. A União não interpôs qualquer recurso, deixando sobrevir o trânsito…
0
0

Publicação do processo nº 1007198-52.2017.8.26.0624 - Disponibilizado em 15/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0510/2024 Processo 1007198-52.2017.8.26.0624 - Monitória - Cheque - Fernando Donizeti de Oliveira - VISTOS.

Intimação do processo N. 5000337-73.2023.4.03.0000 - 12/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000337-73.2023.4.03.0000 POLO ATIVO TIBUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A/S) MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO | 118360/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0002723-16.2022.8.16.0061 - Disponibilizado em 08/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002723-16.2022.8.16.0061 POLO ATIVO CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAçU LTDA POLO PASSIVO JAIME WEHRMEISTER SCHWEIG ADVOGADO(A/S) GLAUCO GENNARO ROVEDA | 67338/PR FLAVIO ANTONIO…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5031269-48.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 05/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5031269-48.2021.4.03.6100 POLO ATIVO NANCI TAVARES DE FARIAS ADVOGADO(A/S) TATIANA ALVIM PUFAL | 89683/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/07/2024 PODER…

Nulidade da Citação e a Possibilidade da Prescrição Intercorrente

O que é a Citação? A citação está prevista no artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, e pode ser descrita como o ato pelo qual, uma parte toma ciência da existência do processo, e a ela é…
1
0

Página 5634 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Julho de 2024

Por sua vez, não há como afastar a força da coisa julgada advinda do processo n. XXXXX-68.2012.4.03.6307, que julgou improcedente o pedido (posteriormente repetido no feito subjacente), levando-se…
0
0