Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 467 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 467 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

EXECUTADO : LUCAS CAUA DE BRAGANCA MENEZES CANTANHEDE MOREIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO (DÍVIDA PRINCIPAL

Pg. 592. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

realçar o assentado alhures, colacionando, para tanto, jurisprudência da Excelsa Corte do Superior Tribunal de Justiça, entendimento este exaustivamente já discutido nessa corte: PROCESSUAL CIVIL.

Pg. 2102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/04/2017

disposto no art. 102, § 2º, da Constituição da República. Acrescenta que a transferência de responsabilidade dos encargos trabalhistas da prestadora de serviços pelo mero inadimplemento conspira

Pg. 2109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/04/2017

A reclamada foi ainda Condenada na obrigação de fazer consistente em proceder a baixa da CTPS do Reclamante, com data de demissão em 09 de novembro de 2016 (incluída a projeção do aviso prévio). A

Pg. 865. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução... do Código de processo Civil quando o Tribunal aprecia as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia posta, não...: Lei 7.856 /89 (art. 2º); Lei 8.034 (art. 2º); Lei 8.212 /91 (art. 23, I)...

Pg. 442. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

no art. 7º da Lei 8.866 /94, observados os efeitos da liminar proferida em16/06/94, na ADin n.º 1.055-7. Naquela demanda... do art. 475-J do CPC /73 (fl. 119).Como não houve pagamento, deferiu-se pedido de bloqueio de ativos financeiros... de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, c...

Pg. 560. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

do art. 741 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . 5. Com efeito, o objetivo da referida norma é evitar..., sanando eventual omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 535 , I e II do Código de Processo Civil . 2... DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE. ARTIGOS 741 , 1.046 , 467 , TODOS DO CPC . COISA JU...

Pg. 561. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

. 684/697), sustentando, novamente, em síntese, que foram violados os arts. 535 e 458 do Código de Processo Civil /1973 (art... judicial.” (comentário n. 3, ao art. 1.046 , do CPC , in Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante; Nery..., modicidade.” (comentários ao art. 20 , do CPC , in Nery Junior, ...

Pg. 4103. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

, do NCPC ; 502 , 503 , 467 , 468 , 474 , do CPC /73; e 1o, F, da Lei 9494 /97, com a redação da Lei 11.960 /09, com a redação... CÍVEL 2004.33.01.002031-8/BA Processo na Origem: 20984220044013301 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA... SANTOS ADVOGADO : BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS E ...

Pg. 4113. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

, do NCPC ; 502 , 503 , 467 , 468 , 474 , do CPC /73; e 1o, F, da Lei 9494 /97, com a redação da Lei 11.960 /09, com a redação... CÍVEL 2004.33.01.002031-8/BA Processo na Origem: 20984220044013301 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA... SANTOS ADVOGADO : BA00011797 - LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS E ...

×