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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido.

Pg. 3193. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

que, conforme entendimento prevalente na jurisprudência, o prazo prescricional anual citado é aplicável a toda e qualquer pretensão que tenha por fundamento o contrato de seguro, e não apenas para

Andamento do Processo n. 1001173-74.2017.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1001173-74.2017.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Colégio Talles de Mileto de Educação Infantil e Ensino Fundamental S/c Ltda - Vistos.Trata-se de

Pg. 3080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ano de 2016. A despeito do contrato firmado entre as partes, o réu não adimpliu com as prestações de fevereiro/junho, sendo devido o montante de R$ 4.403,00 (quatro mil quatrocentos e três reais), já

Andamento do Processo n. 0825915-28.2017.8.20.5001 - Divórcio Consensual - Dissolução - 17/07/2017 do TJRN

ADV: SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 3710/RN) - Processo: 0825915-28.2017.8.20.5001 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - Dissolução - REQUERENTE: E.A.D.S. e outros - Processo N.º

Pg. 642. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/07/2017

DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos motivos alegados na exordial.É o que interessa Relatar. Decido.Concedo os benefícios da justiça gratuita.Em 13 de julho de 2010 foi promulgada a Emenda Constitucional nº

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1056620125230009

                      Agravante: FALSI & FALSI COMÉRCIO DE PEÇAS DIESEL LTDA.                       Advogada :Dra. Cristina Kruszczynski Bergmann                       Agravado : ROSALVO SIQUEIRA

Andamento do Processo n. 0000105-66.2012.5.23.0009 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000105-66.2012.5.23.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante FALSI & FALSI COMÉRCIO DE PEÇAS DIESEL LTDA. Advogada Dra. Cristina

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

- na forma dos arts. 167, inc. I, item 6, da Lei n. 6.015/73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil... do mandado de levantamento, necessário que se cumpra os requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei expropriatório. Neste caso... possessório, sendo que a exigência do art. 34 do Decreto-lei n...

Pg. 363. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 13/07/2017

direito público a que se vinculada o impetrado.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: MARCELO ARAUJO DE BRITO (OAB 17141/CE) - Processo 0169517-41.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum -Perdas e

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/07/2017

único, e 514, II, do CPC; 177 do CC; 3º e 7º da Lei n. 3.207/57; 32 e 44, parágrafo único, da Lei n. 4.886/65. - divergência jurisprudencial. A Ré, ora Recorrente, busca o reexame do acórdão

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