Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 698 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 698 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido.

Andamento do Processo n. 0501786-79.2007.8.02.0055 - Recurso Especial / Apelação - 31/03/2017 do TJAL

Recurso Especial em Apelação n.º 0501786-79.2007.8.02.0055 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL) e

Pg. 25. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/03/2017

Recurso Especial em Apelação n.º 0501786-79.2007.8.02.0055 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil SA Advogado: José Wellington de Lima Lopes (OAB: 5782A/AL) e

Pg. 4794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/03/2017

sua especificidade. O contido no artigo 460 da CLT concerne ao arbitramento de salário quando não haja nenhum estipulado, ou quando não haja prova do quanto foi estipulado entre as partes. Mas tal

Pg. 4801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/03/2017

A testemunha obreira (prova emprestada) afirmou que em caso de inadimplência do cliente a recda. estornava as comissões. A testemunha patronal (prova emprestada) nada disse a respeito. Assim, ficou

Andamento do Processo n. 224632-84.2016.8.09.0175 - Alimentos Provisionais - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 224632-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : ALIMENTOS PROVISIONAIS REQUERENTE : FSR REQUERIDO : BMR ADV REQTE : 26954 GO - CICERO GOULART DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO N

Pg. 232. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

ME-SE VERDADEIRA A ALEGACAO DE INSUFICIENCIA ECONOMICA DEDUZIDA E XCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL (FL 09) E SENDO O AUTOR MENOR IM PUBERE, PRESUMIDA A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, DEFIRO-LHE O

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10498160001836001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO CÔNJUGE VIRAGO - SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CÔNJUGE VARÃO - NÃO OCORRÊNCIA -

Agravo de Instrumento: AI 15266912 PR 1526691-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.ACORDO CELEBRADO ENTRE A COPEL...

Andamento do Processo n. 0005237-97.2015.8.16.0024 - Agravo de Instrumento - 24/03/2017 do TJPR

0017 . Processo/Prot: 1526691-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/90525. Comarca: Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível e da

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/03/2017

Advogado: Valdynei Luiz Trevisan. Embargado: Estado do Paraná. Advogado: Paulo Sérgio Rosso, Luciano de Quadros Barradas. Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível. Relator: Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira.

×