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29 de abril de 2017
Artigo 697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 697. O comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e no do artigo seguinte.

Pg. 1292. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/04/2017

(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/11/2015, publicação da sumula em 10/12/2015) (grifei) "EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO

Inteiro Teor. Apelação: APL 570920138020203 AL 0000057-09.2013.8.02.0203

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação n. 0000057-09.2013.8.02.0203 Liquidação / Cumprimento / Execução 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Embargos de Declaração: ED 70071847255 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO EM NOME DE PESSOA DIVERSA CONTRARIANDO AS INSTRUÇÕES DO MANDANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁR...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70071847255 RS

UGS Nº 70071847255 (Nº CNJ: 0394919-39.2016.8.21.7000) 2016/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação ordinária de cancelamento de protesto c/c indenização

Andamento do Processo n. 361177-69.2016.8.09.0044 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 18/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 361177-69.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1810 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : GSR REQUERIDO : PFR ADV REQTE : 39544 GO - HELIO OLIVEIRA ROCHA FILHO DESPACHO :

Pg. 1358. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/11/2016

DESPACHO : DECISAO PROCESSO N 2016 0361 1775 AUTOS N 1810/16 TRATA-SE DE ACA O DE EXONERACAO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, P R OPOSTA POR GENILSON SOARES RIBEIRO EM FACE DE POLLYANA

Andamento do Processo n. 1057308-83.2011.8.19.0002 - Apelação - 10/11/2016 do TJRJ

041. APELAÇÃO 1057308-83.2011.8.19.0002 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 1057308-83.2011.8.19.0002 Protocolo:

Pg. 395. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/11/2016

PROPORCIONALIDADE. CORRETA A SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO APELO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Obs.: Usou da palavra o advogado da

Apelação Cível: AC 70071273577 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO EM NOME DE PESSOA DIVERSA CONTRARIANDO AS INSTRUÇÕES DO MANDANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CULPA "IN ELIGENDO". ART. 697 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071273577 RS

UGS Nº 70071273577 (Nº CNJ: 0337551-72.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENDOSSO MANDATO.

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