Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 697. O comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e no do artigo seguinte.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10245130040505001 MG

do art. 273, II deste Código. [...]" (Antônio Cláudio da Costa Machado, Código de Processo Civil Interpretado e Anotado... de radiodifusão clandestina ou irregular, seja ao art. 183 da Lei n. 9.472 /1997, seja ao art. 70 da Lei n. 4.117 /1962... o Prof. Humberto Theodoro Júnior, em Curso de direito processual civil, 3...

Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-23

e 705 do Código Civil, caso em que, à exceção da hipótese de inadimplência do arrematante, será devido pelo executado...cfcd), com ressalvas, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n...Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do...

Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-23

se realizar o leilão ou não se aperfeiçoar a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso... que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO...Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 ...

Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-23

se realizar o leilão ou não se aperfeiçoar a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso... que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991...Andamento do Processo n. 0000686-73.2015.5.23.0107 - RTOrd - 14/...

Pg. 1564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2017

a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso em que, à exceção da hipótese... da Corregedoria Regional do TRT da 23ª Região, in fine: Art. 33. O devedor poderá remir a execução, nos termos da lei, observando.... 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24 DE JULHO...

Pg. 1565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2017

prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código Civil, caso em que, à exceção da hipótese de inadimplência do arrematante... do TRT da 23ª Região, in fine: Art. 33. O devedor poderá remir a execução, nos termos da lei, observando-se, quanto à... da avaliação (RS46.000,00), resultando na quantia de R$ 920,00, o que faço co...

Pg. 1567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/12/2017

imputada, não se realizar o leilão ou não se aperfeiçoar a arrematação, na forma prevista nos arts. 676, 697 e 705 do Código...), com ressalvas, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. 3. Consoante os termos do art. 43, § 3º, da Lei n. 8.212, DE 24... de R$ 920,00, o que faço com fulcro no parágrafo único d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000170858948001 MG

cópia de qualquer documento, contrariando cabalmente o que dispõem os artigos art. 6°, inciso III, 46 e 52, todos da Lei... de juros; (...)". Ademais, não existe quiçá a mora da suposta dívida segundo exige o art. 394 do Código Civil. Destarte... que toca à análise da responsabilidade civil, aplica-se o Código de Defe...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075464412 RS

, desde que não exceda os limites do mandato, nos termos do art. 697 do Código Civil. No caso em apreço, a indicação para protesto..., ou seja, consoante o art. 240, caput , do Código de Processo Civil/2015, o início dos juros de mora se dá na citação.... Isso porque o caso é de responsabilidade civil contratual, atrai...

Pg. 2036. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2017

o estabelecimento das servidões não aparentes (art. 697, CC). (REsp 2288/SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo). Logo, impõe... “a”, do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelação e lhe nego provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada... tem o condão de reformar a decisão objurgada. Colhe-se do Sup...

×