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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 696, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.

Parágrafo único. Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 422955720118240023 Capital 0042295-57.2011.8.24.0023

) o julgamento colegiado não foi devidamente fundamentado, ferindo o disposto no art. 489, § 1º do Código de Processo Civil... advindos por ação ou omissão (parágrafo único do art. 696);      [...] ( Contratos . 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011... que: (a) o acórdão foi omisso à regra exposta no art. 693 do Código...

Pg. 117. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/05/2017

. RESPONSABILIDADE DESTA PELO REPASSE DE VALORES E PELOS PREJUÍZOS OCORRIDOS. ARTS. 694 E 696, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL... DOS VALORES. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.O art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil... do art. 525, § 1º, da mesma legislação.RESPONSABILIDADE CIVIL. ...

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