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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 696 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.

Parágrafo único. Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.

Andamento do Processo n. 296407-74.2016.8.09.0171 - Divorcio Litigioso - 14/12/2017 do TJGO

, MAS A RELACAO DE PARENTESCO, REPRESEN TANDO UMA OBRIGACAO MAIS AMPLA, QUE TEM SEU FUNDAMENTO NO ART. 1. 696 DO CODIGO... CIVIL E COMO CAUSA JURIDICA, O VINCULO ASCENDENTE-D ESCENDENTE. A OBRIGACAO ALIMENTAR E RECIPROCA, NASCE DEPOIS DE CE.... NOS TERMOS DO ART. 22 DO ECA, INCUMBE AOS GENITORES , DE FORMA PRIMORDIAL, ...

Pg. 1421. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

SEU FUNDAMENTO NO ART. 1. 696 DO CODIGO CIVIL E COMO CAUSA JURIDICA, O VINCULO ASCENDENTE-D ESCENDENTE. A OBRIGACAO... EM HAVER OS ALIMENTOS QUE PLEITEIA. NOS TERMOS DO ART. 22 DO ECA, INCUMBE AOS GENITORES , DE FORMA PRIMORDIAL, SUSTENTAR... PROPRIO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE MULHERES. NESSE SENTI DO: HABEAS CORPUS....

Inteiro Teor. : 40011316120178040000 AM 4001131-61.2017.8.04.0000

de prestar alimentos, reza o art.1696, Caput, do Código Civil Brasileiro. Art. 1. 696. O direito à prestação de alimentos é... alimentantes primários, consoante o art.1695 do Código Civil. Assevera a responsabilidade pelo adimplemento dos alimentos... legítimo a obrigação alimentar pelos avós de forma subsidiária e co...

Andamento do Processo n. 0004101-70.2010.814.0051 - Investigação de Paternidade - 16/11/2017 do TJPA

da comprovada relaç? o de parentesco (art. 1. 696 do Código Civil). A necessidade da autora se revelou presumida durante certo...?o (17/02/2011 - fls. 18/v), na forma da Súmula n.º 277 do STJ e §2.º do art. 13 da Lei n.º 5.478/68. Pelo Exposto..., com fulcro no art. 1.616 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e E...

Pg. 817. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/11/2017

MOTTA, OAB/PA 10.645) - Requerido: M. D. S. - DESPACHO : Ao Ministério Público. Santarém/PA, 27 de setembro de 2017. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito PROCESSO N° 0013671-77.2017.8.14.0051 -

Pg. 7070. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro, isto é, se não for instituída apenas em favor de uma parte do dominante, ou se não recair sobre local determinado

Andamento do Processo n. 229356-33.2017.8.09.0164 - Alimentos - 25/10/2017 do TJGO

. PORTANTO, ELES TEM DIREITO AOS ALIMENTOS POSTULADOS, CONSOANTE OS ARTIGOS 1.695 E 1. 696 DO CODIGO CIVIL E A LEI 5.478... AOS ARTIGOS 319 E 320 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE O FEITO SE PROCESSE EM SEGREDO DE JUSTICA (CPC, ARTIGO 189, INCI... E COM VENCIMENTO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, NOS TERMOS DO ...

Pg. 1332. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

UTELA DE URGENCIA, PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE EXECUCAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU MEDIACAO, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATORIO, ADVERTI

Andamento do Processo n. 224083-73.2017.8.09.0164 - Alimentos - 02/10/2017 do TJGO

OS ARTIGOS 1.695 E 1. 696 DO CÓDIGO CIVIL E A LEI 5.478/19681. DIANTE DISSO E TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS HABEIS... INICIAL DE FLS. 03/06, VISTO QUE ATENDE AOS ARTIGOS 319 E 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE O FEITO SE PROCESSE... DO ARTIGO 13, 2, DA LEI 5.478/19682, MEDIANTE RECIBO. DESIGN O A...

Pg. 971. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2017

. PORTANTO, ELA TEM DIREITO AOS ALIMENTOS POSTULADOS, CONSOANTE OS ARTIGOS 1.695 E 1. 696 DO CODIGO CIVIL E A LEI 5.478... 319 E 320 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE O FEITO SE PROCESSE EM SEGREDO DE JUSTICA (CPC, ARTIGO 189, INCI SO...Pg. 971. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/201...

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