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28 de julho de 2017
Artigo 696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 696 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.

Parágrafo único. Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.

Pg. 1056. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

EFERIMENTO DA JUSTIçA GRATUITA, SERá NECESSáRIO O RECOLHIMENTO DA S DEVIDAS CUSTAS DE LOCOMOçãO DO OFICIAL DE JUSTIçA, QUE PODERá S ER OBTIDA NO SITE :WWW.TJGO.JUS.BR LINK: EMISSãO DE GUIAS; ITEM:

Andamento do Processo n. 107292-72.2016.8.09.0029 - Alimentos - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 107292-72.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 422 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : SFS REQUERIDO : JPS ADV REQTE : 21953 GO - DYANNE MARIA DO NASCIMENTO ADV REQDO : 47899 GO - JESSICA DA

Pg. 568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

17. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123142-35.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 762 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : JCLC REQUERIDO : BRS ADV REQTE : 43588

Pg. 147. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017

DE DE OS DOIS GENITORES PROVEREM OS ALIMENTOS DE SEUS FILHOS ( ) 4 INTELIGENCIA DO ART 1 696 DO CODIGO CIVIL 5 DOUTRINA E JURISPRU DENCIA DO STJ ACERCA DO TEMA 6 RECURSO ESPECIAL DESPROV IDO ( STJ ,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 422955720118240023 Capital 0042295-57.2011.8.24.0023

que: (a) o acórdão foi omisso à regra exposta no art. 693 do Código Civil, pois a legislação diz que o contrato de comissão...) o julgamento colegiado não foi devidamente fundamentado, ferindo o disposto no art. 489, § 1º do Código de Processo Civil... de indenização por danos materiais. Para tanto, aduziu omissão no ...

Pg. 2310. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2017

), NAO TE ND O O AUTOR ACOSTADO NOS AUTOS OUTROS DOCUMENTOS NECESSARIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA ACAO (ARTS 1 696 E 1 697... DA EXORDIAL (ART 320 C/C ART 321) EM TEMPO, DESENTRANHE-SE AS CON TR AFES DE FLS 13/24, AFIXANDO-AS NA CONTRACAPA DOS AUTOS CUMPRA... STIVAL DE SO L , CONFORME PRECEITUA O ART 319 DO CPC, PARA P...

Pg. 117. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/05/2017

DOS VALORES. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.O art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil.... RESPONSABILIDADE DESTA PELO REPASSE DE VALORES E PELOS PREJUÍZOS OCORRIDOS. ARTS. 694 E 696, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.... EXTINÇÃO DO FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO ...

Pg. 3176. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

COLABORAR COM O NECESSARIOS PARA A SUBSISTENCIA DO NETO (ARTS 1 696 E 1 698, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ), O QUE NAO OCORRE NO CASO... MAIS PROXIMO, NO C ASO OS PAIS O ARTIGO 1 698 DO CÓDIGO CIVIL , E EXPRESSO EM DETERMI NAR QUE SOMEN TE SE O PARENTE...

Pg. 3177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

DE FORMA ALGUMA POR APENAS UM DOS GENITORES (ART 1 696 DO CC ) NESTA INTELECCAO, CO NSOANTE PECA PREAMBULAR, A GENI TORA... CIVIL, O MAGISTRADO DEVE REBATER, NA SENTENCA, CAD A UMA DAS JURISPRUDENCIAS REFERIDAS NA INICIAL E NA CONTESTACAO... DOS PRECEDE N TES O ENUNCIADO 09 DA ENFAM EXPLICA: E ONUS DA PARTE, PARA OS F...

Andamento do Processo n. 224632-84.2016.8.09.0175 - Alimentos Provisionais - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 224632-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : ALIMENTOS PROVISIONAIS REQUERENTE : FSR REQUERIDO : BMR ADV REQTE : 26954 GO - CICERO GOULART DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO N

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