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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 696 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 696 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.

Parágrafo único. Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.

Andamento do Processo n. 224632-84.2016.8.09.0175 - Alimentos Provisionais - 28/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 224632-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : ALIMENTOS PROVISIONAIS REQUERENTE : FSR REQUERIDO : BMR ADV REQTE : 26954 GO - CICERO GOULART DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO N

Pg. 232. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

ME-SE VERDADEIRA A ALEGACAO DE INSUFICIENCIA ECONOMICA DEDUZIDA E XCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL (FL 09) E SENDO O AUTOR MENOR IM PUBERE, PRESUMIDA A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, DEFIRO-LHE O

Andamento do Processo n. 63342-29.2011.8.09.0145 - Execução de Pensao Alimenticia - 02/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63342-29.2011.8.09.0145 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MP CLDAB EXECUTADO : JBDS ADV EXECDO : 20164A GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS DESPACHO :

Pg. 3781. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2017 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE SAO DOMINGOS ESCRIVANIA :

Andamento do Processo n. 2016/0228068-9 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

(3996) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 974.593 - SP (2016/0228068-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A ADVOGADOS : GUSTAVO ANTÔNIO FERES

Pg. 4437. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). INDENIZAÇÃO POR DANOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO

Pg. 4438. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

Não ocorreu negativa de prestação jurisdicional na hipótese dos autos. Destarte, tal alegação, em verdade, traduz mero inconformismo com a decisão posta através da exposição de argumentação genérica,

Andamento do Processo n. 204350-45.2016.8.09.0136 - Guarda e Responsabilidade - 09/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 204350-45.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : AEF REQUERIDO : JWF ADV REQTE : 37517 GO - ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO : E C I S A

Pg. 1967. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2017

NR. PROTOCOLO : 384833-70.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : AAR REQUERIDO : VB ADV REQTE : 40891 GO - VICTOR CORDEIRO DE LIMA DESPACHO : \ CITE-SE O REU, INTIMANDO-O

Andamento do Processo n. 224632-84.2016.8.09.0175 - Alimentos Provisionais - 02/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 224632-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : ALIMENTOS PROVISIONAIS REQUERIDO : JCR BMR REQUERENTE : FSR ADV REQTE : 26954 GO - CICERO GOULART DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO N

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