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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "f" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2018

FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea "f...", da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea “g”, do Regimento Interno deste Tribunal... de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal dest...

Portaria n. 2902/2018 - 25/10/2018 do TJPI

- art. 96, I, f, da CF, e que a competência é exercida de acordo com escala de férias organizada pelo Tribunal... de Justiça - § 2º do artigo 198 da Lei 3.716/79; CONSIDERANDO a Portaria nº 2869, de 22.10.2018, que estabeleceu a escala... do TJ-PI Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes , Pre...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/10/2018

1.20. Portaria (Presidência) Nº 2908/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 24 de outubro de 2018 879954 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ERIVAN LOPES, P residente do Tribunal de Justiça do Estado

Pg. 69. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2018

DESPACHO Nº 4150382/2018 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DAPE Processo SEI nº 0023250-06.2017.4.03.8000 Documento nº 4150382 Ref.: Averbação de tempo de serviço do servidor BACHEIR MOHAMED ZOGBI, R.F. 3557

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

DESPACHO Nº 4181028/2018 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DSAU/LICENCAS SAUDE Processo SEI nº 0016292-67.2018.4.03.8000 Documento nº 4181028 Conforme documento 4181022, defiro pedido de licença à gestante, nos

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/10/2018

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo SEI 18.0.000049826-9, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o Juiz de Direito REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR , Membro Suplente da 3ª Turma Recursal Cível,

Pg. 14. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2018

REGIÃO , tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "f", da Constituição da República, combinado... com o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, e o contido no Processo Administrativo nº 0043475-13.2018.4.03.8000, RESOLVE:...Pg. 14. Administrativo. ...

Portaria n. 2753/2018 - 11/10/2018 do TJPI

1.9. Portaria (Presidência) Nº 2753/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 10 de outubro de 2018 855465 Estabelece a escala de férias individuais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/10/2018

11.419/2006. 1.9. Portaria (Presidência) Nº 2753/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 10 de outubro de 2018 855465 Estabelece a escala de férias individuais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça

Pg. 8. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea “f”, da Constituição da República, combinado

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