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24 de maio de 2019
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "f" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

Pg. 8. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019

DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA RE,GnIoÃuOso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I..., alíneaf”, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno do Conselho... o E. Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do art. 36...

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/01/2019

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "f...", da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça... Federal Presidente, em27/12/2018, às 20:48, conforme art. 1º, III, "b", d...

Pg. 22. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alíneaf...”, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal...Pg. 22. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/...

Pg. 23. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea "f...", da Constituição Federal, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea “g”, do Regimento Interno deste Tribunal... da 4ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea ...

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018

FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea "f...", da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea “g”, do Regimento Interno deste Tribunal... 8.112/90, combinado com o artigo 14 da Lei nº 9.624/98, e nos termos d...

Portaria n. 3357/2018 - 10/12/2018 do TJPI

- art. 96, I, f, da CF, e que a competência é exercida de acordo com escala de férias organizada pelo Tribunal... de Justiça - § 2º do artigo 198 da Lei 3.716/79; CONSIDERANDO a Portaria nº 2869, de 22.10.2018, que estabeleceu a escala...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/12/2018

conceder férias aos Juízes de Direito - art. 96, I, "f", da CF, e que a competência é exercida de acordo com escala de férias... , Presidente , em 07/12/2018, às 06:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 1.5. Portaria (Presidência) Nº 3354/2018... do art. 10 da Resolução nº 11/2013, RESOLVE: CONCEDER o go...

Pg. 13. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2018

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I..., alínea "f", da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça... Regional Federal da 1ª Região, a teor do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8...

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2018

FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea "f...", da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea “g”, do Regimento Interno deste Tribunal... de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal dest...

Portaria n. 2902/2018 - 25/10/2018 do TJPI

- art. 96, I, f, da CF, e que a competência é exercida de acordo com escala de férias organizada pelo Tribunal... de Justiça - § 2º do artigo 198 da Lei 3.716/79; CONSIDERANDO a Portaria nº 2869, de 22.10.2018, que estabeleceu a escala... do TJ-PI Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes , Pre...

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