Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "f" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

Art. 96. Compete privativamente:

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

I - aos tribunais:

f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2017

O Pregoeiro designado pela Portaria nº 7.780 de 11/05/2012, alterada pela Portaria nº 11.506 de 10/09/2015, torna público que a Diretora-Geral, emexercício, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/11/2017

1.1. Portaria (Presidência) Nº 2585/2017 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de novembro de 2017 488072 O Desembargador ERIVAN LOPES , Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/11/2017

Des. Oton Mário José Lustosa Torres 03.09 a 02.10 Des. Fernando Lopes e Silva Neto 16.02 a 17.03 01.06 a 30.06 GABINETE DA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRG Nº 1837, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo

Pg. 7. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2017

Documento assinado eletronicamente por Claudiva Porto da Silva, Supervisor, em23/10/2017, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº

Pg. 8. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2017

PORTARIA CJF3R Nº 195, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "f", da Constituição da

Pg. 12. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Acolho o parecer da Diretoria-Geral SEI 3096950. Comunique-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 11/10/2017, às 18:10,

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017

artigo 96, inciso I, alínea "f", da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno...Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017 DESPACHO Nº 3135406/2017 - PRESI... de licença por motivo de doença empessoa da família, nos termos do artigo 8...

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2017

em vista o contido no artigo 96, inciso I, alíneaf”, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º, inciso... Judiciária do Estado de São Paulo, autorizada nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº..., nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei nº 1.711/52 e para fins de ad...

Pg. 7. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2017

DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o contido no artigo 96, inciso I, alíneaf...”, da Constituição da República, combinado como artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal... ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do artigo 36, parág...

×