Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de março de 2017
Alínea "f" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "f" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2017

o contido no artigo 96, inciso I, alíneaf”, da Constituição da República, combinado com o disposto no artigo 21..., inciso XVII, alínea “g”, do Regimento Interno deste Tribunal, e no Processo Administrativo nº 003339036.2016.4.03.8000, R...Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03...

Pg. 26. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2017

NOMEAR o servidor CLÓVIS LACERDA CHARÃO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e combase no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, RESOLVE: NOMEAR,

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/02/2017

DECISÃO Nº 2491162/2017 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF Processo SEI nº 0038902-97.2016.4.03.8000 Interessada: Denise Raquel Silva e Lima Tanure Assunto: Período de trânsito Acolho o parecer da

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/02/2017

Documento assinado eletronicamente por Rosely Timoner Glezer - CRM 51536, Diretora da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, em02/02/2017, às 11:50, conforme art. 1º, III,

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2017

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 1 FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI (Tesouro Gerencial - consulta Anexo V RGF em16/01/2017). Nota: 1. A disponibilidade de

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2017

Emmesa: 1 - Processo SEI 0039714-42.2016.4.03.8000 Interessado : Secretaria Judiciária - TRF3R Assunto : Proposta para alterar o artigo 2º da Resolução CATRF3 nº 501/2014, que dispõe sobre o plantão

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/01/2017

Documento assinado eletronicamente por Rosely Timoner Glezer - CRM 51536, Diretora da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, em05/01/2017, às 10:31, conforme art. 1º, III,

Pg. 6. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/01/2017

AUTORIZAR, a partir de 09 de janeiro de 2017, A CESSÃO do servidor EDILSON ANTÔNIO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/12/2016

Conforme documento 2375664, defiro pedido de licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90, à servidora LEILA GUARCONI PAIVA GONCALVES RIBEIRO,

×