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20 de setembro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 96 da Constituição Federal de 1988

Art. 96, inc. I, "a" da Constituição Federal de 88

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Pg. 277. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2018

que a Constituição Federal , em seu artigo 96 , inciso I , alínea a , ao tratar da competência privativa dos Tribunais, preceitua...: Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos...Pg. 277. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70055295760 RS

jurisdicionais e administrativos, nos termos do art. 96 , I , da Constituição Federal . INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADO... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A lei estadual apontada... constitucionais da legalidade, do juiz natural e do devid...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 70078200078 RS

. 96 , inciso I , alínea a , da Constituição Federal prevê que compete privativamente aos tribunais dispor... materializa o disposto no § 8º do art. 226 da Constituição Federal que, enfocando a família como base da sociedade..., outorgados pela Constituição Federal de 1988, em razão das peculiaridades da personalidade ...

Pg. 114. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 , I , a e b , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO... Wellington Ataíde Alves, RESOLVE: Art. 1º Revogar, parcialmente, ...

Pg. 115. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 , I , a e b , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , e no artigo 20 da Lei..., nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO..., RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ROSIVALDO TOSCANO DO...

Pg. 122. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

de que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 96 , I , alíneas a e b , ao cuidar da organização do Poder Judiciário, assentou... de sua competência definida no art. 96 , I , a , da Constituição Federal , e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária..., sem prejuízo do disposto no art. 6º, I, desta Res...

Pg. 125. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/09/2018

de que a Constituição Federal , em seu art. 96 , I , alíneas a e b , ao cuidar da organização do Poder Judiciário, assentou.... 96 , I , alínea a , da Constituição Federal , e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data....º 0005220-18.2014.2.00.0000 e n.º 000559184.2011.2.00.0000, de que a Const...

Inteiro Teor. Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: APL 1202527220144025101 0120252-72.2014.4.02.5101

, 96 , inciso I , alínea a , 97 , 39 , §§ 1º e 2º e 40, § 4º , da Constituição Federal , o Tribunal apreciará, para fins...: Art. 39 . De conformidade com o preceituado nos arts. 5º , inciso XXIV , 71 , incisos II e III , 73 in fine, 74 , § 2º... : Juiz Federal Convocado FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE : MARCIO DA SILV...

Pg. 3842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

e distribuição dos processos, assegurada pelo art. 96, I, “d” e “a” da Constituição Federal. Decisão mantida. Recurso... formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas... neste Juízo, mister preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. ...

Pg. 8576. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

do Tribunal de Justiça, constante dos artigos 96 , I , a , e 99 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o estabelecido... na alínea c do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 46/2007... do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Esta...

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